Câmara aprova criação de sistema nacional para compartilhamento de pesquisas científicas

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica (SNDICT). O objetivo é criar uma plataforma digital que concentre e compartilhe pesquisas científicas e tecnológicas desenvolvidas no Brasil, tanto finalizadas quanto em andamento. A medida busca facilitar o acesso gratuito e centralizado a informações confiáveis e atualizadas, especialmente de estudos financiados com recursos públicos e publicados em periódicos reconhecidos. Pesquisas realizadas por instituições privadas também poderão ser incluídas no sistema, de forma voluntária. Relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta determina que o sistema será gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o apoio de instituições públicas e privadas. Uma das exigências é que os pesquisadores compartilhem seus dados -- o não cumprimento pode resultar na suspensão do acesso a novos financiamentos por até dois anos. Além da consulta online, o sistema permitirá acesso offline e notificações sobre a publicação de novos conteúdos. O governo terá prazo de dois anos para implementar a plataforma, a partir da publicação da lei. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).