MEC autoriza repasse de R$ 95 milhões para educação nos municípios

O Ministério da Educação (MEC) liberou o repasse de recursos de R$ 95. 226.251,05 para o setor da educação de 221 municípios brasileiros. O anuncio foi feito em uma portaria do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (11). O repasse é destinado para novas matrículas em turmas de educação infantil. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos que têm convênio com o poder público. São 74,4 mil instituições deste tipo, no Brasil, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada, de acordo com o Censo Escolar 2022. Dessas, mais da metade tem algum tipo de convênio com a rede pública de educação infantil. Segundo a Secretaria de Educação Básica, o repasse vai viabilizar 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Já outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral. Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execuçãqo e Controle (Sismec). Até o dia 30 de junho de 2024, as cidades vão precisar apresentar a prestaçaõ de contas ao Conselho do Fundeb, através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).