Auditoria do TCE identifica pagamentos a servidores falecidos durante mandato do ex-governador Rui Costa

Uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o governo realizou o pagamento a servidores irregulares durante o mandato do ex-governador Rui Costa (PT). Segundo o TCE, as falhas foram constatadas inicialmente nas folhas de pagamento entre julho e outubro de 2020. Entre as irregularidades, estão a remuneração de servidores falecidos e de funcionário com mais de 75 anos. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, após a correção da folha de pagamento do governo da Bahia, depois de solicitação do TCE-BA junto a Secretaria Estadual de Administração (Saeb), R$ 26.315.911,43 deixaram de ser pagos a partir do exercício de 2021. Vale lembrar que o governo não pode empregar servidores com mais de 75 anos, pois o afastamento por aposentadoria compulsória se dá na idade correspondente, conforme Lei Federal nº 152/2015 e conforme Lei Estadual nº 6.677/1994 (art. 126).