Malhada de Pedras: Vereador pode perder o mandato por excesso de faltas no ano legislativo

O vereador do município de Malhada de Pedras, Antônio Marcos Pereira da Silva (PP), o "Marcão do Pão", pode ser cassado por excesso de faltas no ano legislativo de 2022. O parlamentar está respondendo uma representação perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município, o vereador que faltar, injustificadamente, (um terço) ou mais das sessões em um determinado ano legislativo, terá o seu mandato extinto. Foram identificadas 15 faltas preliminarmente de Marcão do Pão, em um total de 39 sessões ordinárias. O alto número de faltas do parlamentar sem justificativas, levou a suplente de vereador Edina Barbosa da Silva a protocolar uma representação na Mesa Diretora para que declare a extinção do mandato do vereador. Na verdade, conforme prevê a lei, o Presidente da Câmara no atual exercício, o vereador Adriano Pereira Silva (PSD) deveria ter adotado providências em face do vereador faltoso, independentemente da representação da suplente. A expectativa é de que a Mesa Diretora da Câmara decida acerca da perda do mandato de Antônio Marcos nas próximas semanas. Vale destacar que, caso o Presidente da Câmara e a Mesa Diretora se omitam em adotar as providências legais, a suplente poderá buscar a cassação do mandato na Justiça. Nesses casos, o Decreto-Lei Federal n° 201/1967 prevê que o Presidente da Câmara pode ser condenado a pagar às custas do processo. Além disso, caso se configure omissão dolosa, todos os membros da Mesa Diretora podem responder por ato de improbidade administrativa e ficar inelegíveis por até oito anos.