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Aprovada criação de comissão para atualizar o Regimento Interno da Câmara de Brumado

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A Sessão Legislativa da última segunda-feira (24), foi marcada pela apresentação de diversos requerimentos, a qual também teve a aprovação de um projeto de resolução (nº 007/2023) que “Constitui Comissão Especial para estudar a atualização, reforma e/ou alteração do Regimento Interno e Código de Ética da Câmara Municipal” e a "emenda à Lei Orgânica do Município". A Comissão Especial será composta por José da Silva Santos (Presidente); João Vitor Moura Vasconcelos (Relator); Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (Secretária); Tiago de Souza Amorim (Membro); Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Membro); Reinaldo de Almeida Brito (Membro) e Amarildo Bomfim Oliveira (Membro). A Comissão Especial terá o prazo de 180  dias, para o seu funcionamento, podendo ser prorrogada conforme disposição regimental. A Comissão Especial terá como objetivo estudar a atualização e possíveis alterações das leis que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Brumado, visando uma maior eficiência e transparência nos processos legislativos.



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