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Anagé: MP recomenda que município solucione problemas do transporte escolar

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O Ministério Público estadual (MP), por meio do promotor de justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou na quinta-feira (23), que o prefeito e os secretários municipais de Educação e Finanças de Anagé, adotem medidas urgentes e prioritárias para solucionar os problemas do Transporte Escolar do município, sobretudo na zona rural. Na recomendação, o promotor salientou que as medidas atendem em especial aos cuidados com segurança, qualidade e regularidade no transporte. “O transporte escolar, sobretudo nessas localidades, se configura como elemento essencial à promoção da igualdade no acesso e permanência na escola e à materialização do direito fundamental à educação”, destacou. Ele deu um prazo de 15 dias para que o prefeito e os secretários apresentem à promotoria de justiça de Anagé um plano de ação com as medidas para solucionar os problemas identificados. O promotor também pediu que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realize a fiscalização nos ônibus escolares do município, comunicando com antecedência à promotoria de justiça, para que o MP possa acompanhar o processo.



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