PL propõe folga de até 3 dias durante período menstrual para servidores públicos

Um projeto de lei pode garantir três dias de "licença menstrual" para servidores municipais de Salvador e terceirizados do serviço público durante o período menstrual. A proposta é da vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), integrante do mandato coletivo Pretas Por Salvador e líder da bancada de oposição na Câmara Municipal. Caso aprovada, a licença seria garantida à pessoa que pedisse o benefício no período menstrual, mediante apresentação de atestado médico. A proposta, apresentada em dezembro de 2022, tramita em fase inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, depois será encaminhada para Orçamento e provavelmente também para a Comissão de Mulheres. Se aprovada em todas, vai para análise no Plenário.