A Prefeitura de Brumado publicou no último dia 21 deste mês, no Diário Oficial (DO) do município, o reajuste de 5,9% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2023. Conforme a Prefeitura, o reajuste é feito com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022. "O critério estabelecido neste artigo será utilizado, também, para fins de atualização de todos os Preços Públicos e Tarifas de Serviços Públicos, exceto os valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP". O decreto entra em vigo a partir de 01 de janeiro de 2023. Ainda segundo a Prefeitura de Brumado, o IPTU poderá ser pago em cota única até o dia 06 de Abril de 2023, com redução de 15%. Após vencimento, poderá ser pago em até cinco parcelas mensais e consecutivas, com o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela, porém, sem desconto de 15%. Também nos Decreto publicado, a administração informou que: "Estarão isentos do pagamento do IPTU os imóveis cujo valor do imposto seja igual ou inferior a R$ 50,00, desde que sejam de utilização residencial e o seu proprietário não possua mais de um imóvel no Município."
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