Depósitos no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular a partir de 2023

O trabalhador poderá passar a utilizar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares, a partir de 2023. Uma portaria publicada na última quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. Apesar da modalidade já estar valendo, a operação ainda vai demorar para chega, já que as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptar à nova regra de contratação. Dessa forma, só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023. A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, que foi editada em março. Pela regulamentação das regras, somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário.