MP autoriza exploração de minérios nucleares por setor privado

O governo federal publicou na última sexta-feira (15) a Medida Provisória 1.133/2022, que autoriza a participação da iniciativa privada, em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), na exploração de minérios nucleares no país. Até então, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados eram exercidas exclusivamente pela INB, no entanto, a MP autoriza que a INB firme contratos com empresas privadas para explorar as jazidas. Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor desde a data da sua publicação. Contudo, precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei em definitivo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo da norma é aumentar a produção nacional e estimular investimentos em pesquisa. A exportação de minérios nucleares, segundo a norma, deverá ser autorizada pelo ministro de Minas e Energia.