ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Badalado restaurante de Livramento é demolido pelos proprietários após decisão Judicial

Atleta vai representar Brumado no Campeonato Baiano de Karatê em Salvador

Brumado: Câmera flagra homem furtando caixa de som em loja de utilidades do centro; assista

Brumado: 34ª CIPM intensifica segurança e realiza blitz na cidade

Criança de 2 anos e oito meses morre após ser atropelada em Guajeru

Xiaomi apresenta robô humanoide que reconhece tristeza e 'consola'

Carta pela democracia atinge 1 milhão de assinaturas

Preço dos alimentos puxa inflação e salário mínimo é defasado

Justiça manda prender goleiro Bruno por atraso na pensão alimentícia

Acidente deixa três mortos na BA-142 entre os municípios de Ituaçu e Barra da Estiva

Brumado: Audiência discute intolerância religiosa e ataques a religião de matriz africana

Polícia descobre desmanche de carros durante operação em Caetité

Bahia tem nova redução e gasolina fica quase 10% mais barata; em Brumado o valor chega a R$ 5,09

Lacen realiza coleta de sangue de morador de Brumado com suspeita de Monkeypox

Vaca escorrega após invadir farmácia no Oeste da Bahia; vídeo viraliza na internet

'É melhor nos tratarem bem, senão vamos ligar o foda-se', diz Paulo Guedes em resposta à França

Homem é preso em operação de combate à pornografia infantil na Bahia

MP-BA lança cartilha digital que orienta sobre violência doméstica

Rosa Weber é eleita nova presidente do STF

Deputado João Carlos Bacelar discute com agentes de trânsito em Salvador


Processos de inventários vão ficar mais rápidos em Cartórios de Notas da Bahia

Foto: Divulgação

Um novo procedimento permitido por uma regra nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete facilitar a vida das pessoas que estão à espera da finalização de inventários em todo o estado da Bahia e reduzir o prazo para a conclusão do ato. A partir de agora, os herdeiros de uma pessoa falecida poderão nomear uma pessoa como responsável para cuidar de todos os trâmites necessários para a realização de um inventário em Cartórios de Notas. O serviço também pode ser feito de forma online pela plataforma eletrônica e-Notariado. A novidade, introduzida pela Resolução nº 452/2022, permite que seja nomeada uma única pessoa - chamada inventariante - que ficará responsável por coletar as informações bancárias do falecido: ter acesso ao valor depositado em uma conta, utilizar estes valores para pagar impostos do inventário, além de outras ações que dependiam de uma movimentação mútua entre todos os herdeiros, o que consumia muito tempo e esforços das partes para que fosse possível coletar as informações bancárias do falecido. Para realizar este ato, o meeiro -- aquele que possui metade dos bens do falecido em razão do regime de bens adotado na união -- e/ou os herdeiros poderão, em escritura pública anterior à partilha ou à adjudicação, nomear inventariante por escritura pública, feita diretamente no Cartório de Notas, que poderá representar os demais na busca de informações bancárias e fiscais necessárias à conclusão de negócios essenciais para a realização do inventário e no levantamento de quantias para pagamento do imposto devido e dos emolumentos do inventário.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário