MP apura irregularidades em contrato de empresa que administra cemitérios de Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado vai investigar irregularidades na contratação de serviços funerários pela Prefeitura de Brumado em Inquérito Civil. Conforme o MP, o objetivo é apurar a existência de ilegalidades e irregularidades no processo de licitação de dispensa realizado pela Prefeitura Municipal através de contrato firmado com a empresa S&P Construção do Sudoeste Ltda. A 1ª Promotoria oficiou a administração, no prazo de 10 dias úteis, apresentar relatório técnico de todos os cemitérios do município, caracterizando a situação de calamidade, emergência ou prejuízo a segurança dos referidos equipamentos públicos, aptos a justificar a dispensa de licitação, bem como sobre a existência de decretos e/ou outros atos do Executivo Municipal, no ano de 2021, referentes à decretação de emergência ou calamidade pública no município. Com o valor R$ 427.852,92, o contrato prevê a manutenção dos cemitérios municipais. De acordo com a denúncia, a empresa não tem nenhuma experiência ou capacidade técnica e operacional na atividade