O município de Brumado, e outras cidades mineradoras da Bahia, se juntaram à Agência Nacional de Mineração (ANM) em um acordo de cooperação técnica com a agência reguladora para monitorar e fiscalizar a atividade mineral no estado. Os termos foram construídos entre a ANM e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), entidade que possui atuação nacional. A agência vai capacitar funcionários das referidas prefeituras para fiscalizar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados “royalties” da mineração. O objetivo é reduzir a sonegação fiscal que ocorre no setor extrativista. Até agosto deste ano, a Bahia já recolheu R$ 91,6 milhões de CFEM. O valor é 60% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando o estado recolheu R$ 57 milhões. Na Bahia, Brumado encontra-se entre as cidades que se destacam devido à produção mineral. Diretor da Regional Nordeste da AMIG e prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) explicou que a Nova Lei do Royalties e a lei que criou a Agência Nacional de Mineração legalizaram, em âmbito administrativo, a possibilidade da ANM e cidades mineradores formalizarem convênios. “Até então, os municípios não tinham direito de fiscalizar mineradoras. Só quem podia fazê-lo era a União”. Ao enaltecer o acordo de cooperação técnica, o prefeito fez um alerta para que todos os prefeitos da Bahia se debrucem sobre o tema, porque as cidades podem estar perdendo rendimento de CFEM. O município vai fornecer dois servidores concursados com formação na área do Direito e em Mineração para fazer essa fiscalização.
"Parabéns Prefeito, já chega de sermos explorados, está na hora dos municípios mostar sua força, está necessitando mudar regras na fiscalização do ICMS, no estado da Bahia a sonegação é visível, quando realizamos compras poucos comércios emite Cupom Fiscal ( NFC-e)"