Brumado: Prefeito e empreiteiras são acionados por obras mal feitas nos canais dos riachos do Sapé e Bate Pé

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de justiça Millen Castro Medeiros de Moura, moveu duas ações civil pública contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), o ex-secretário de infraestrutura Douglas Darlan Malheiro Leite, o engenheiro civil e fiscal de obras do município, Gilton Lélis Silva, e as construtoras Coliseu e Áurea, por improbidade administrativa nas construções dos canais dos Riachos do Sapé e Bate Pé, nos bairros Olhos D’água e São José. O MPE investiga o caso desde dezembro de 2018. De acordo com a ação, o Inquérito Civil confirmou que a construção dos canais nos riachos do Sapé e Bate Pé não foram realizadas corretamente, pois as obras foram executadas com materiais questionáveis, o que gerou comprometimento e anomalias nas estruturas. Com isso, houve prejuízo ao Município de Brumado, que desperdiçou recursos públicos, em virtude da falta de responsabilidade dos seus gestores -- Prefeito e Secretário de Infraestrutura -- e do fiscal da obra, que não providenciaram a fiscalização adequada durante e depois de finalizada a obra. As denúncias foram formuladas pela Auditoria Cidadã da Bahia (Aucib).

As duas ações somadas são no valor de R$ 2.465.021,50, para efeitos fiscais, correspondente ao montante histórico dos contratos objetos. o promotor, no mérito das ações, solicitou a condenação dos acionados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, ou alternativamente, do inciso III; a condenação dos acionados ao pagamento de reparação por danos morais coletivos, na proporção de 1/3 (terça parte) de sua condenação ao ressarcimento de danos, a serem revertidos para o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia; e a condenação dos acionados ao pagamento dos ônus sucumbenciais. O caso será julgado pelo juiz Antônio Carlos Espírito Santo Filho, titular da Vara da Fazenda Pública de Brumado.