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Brumado: Promotoria de Justiça acompanha atividades da Secretaria de Educação

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou procedimento administrativo para companhar as atividades da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho de Educação de Brumado. Segundo o promotor, Millen Castro Medeiros de Moura, a ação é em defesa da educação, considerando a importância de o retorno às aulas presenciais em Brumado, suspensas por conta da pandemia Covid-19, inclusive objeto da Ação Civil Pública n° 8000985-18.2020.8.05.0032, em respeito às regras sanitárias e às normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Conforme informou a Prmotoria ao site 97NEWS, foi determinado as seguintes providências: Comunique-se a instauração deste procedimento à Secretaria Geral para publicação no DJE e ao CEDUC, à Secretaria e Conselho Municipal supracitados, tudo com cópia da portaria; Publique-se esta portaria no mural da Promotoria de Justiça e no DJe;  Registrem-se, no IDEA, a reunião com o Prefeito, a Secretaria Municipal de Educação e a Presidente do Conselho Municipal, já designada para esta data e comunicada aos participantes, por meio da plataforma virtual, com participação do pedadogo do CEDUC, para iniciar-se a discussão sobre a temática, a ser também tratada no encontro virtual com os Conselheiros Municipais de Educação. Foi também solicitado a CEDUC parecer técnico da área pedagógica atualizado sobre os documentos orientadores do retorno às aulas da Secretaria de Educação de Brumado que foram objeto da orientação técnico-jurídica n° 17/2020 daquele Centro de Apoio em setembro de 2020.

 



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