A exemplo do ocorrido em outras Eleições Gerais, a Lei Seca também será aplicada no pleito Municipal de 2020 e passa a valer a partir das 22h de sábado (14), até as 21h do dia 15, domingo. A Portaria, que proíbe a venda ou distribuição de qualquer tipo de bebida alcoólica em bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Brumado, foi baixada pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral. “Essa portaria é comum de ser expedida nesse período e a maioria dos comerciantes obedece, porque eles têm consciência de que o dia das eleições é sagrado. As pessoas deverão estar sóbrias para evitar problemas”, ressaltou o juiz. Em caso de descumprimento, haverá incidência de multa de 1 a 15 salários-mínimos ao proprietário do estabelecimento, da residência ou a qualquer outra pessoa que fornecer a bebida, sem prejuízo da apreensão dos produtos e adoção de outras providências.
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