Brumado: TRE absolve Márcio Moreira por unanimidade da pena de mais de 11 anos de prisão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, julgou o recurso interposto por Márcio Moreira da Silva e o absolveu da pena de mais de 11 anos imposta pela Justiça Eleitoral de Brumado. Os juízes entenderam por unanimidade que Márcio não cometeu o crime pelo qual foi condenado. Destaca-se, neste particular trecho do voto do relator: “Ao revés do entendimento formado pelo juiz a quo, no caderno processual não há provas suficientes acerca da ocorrência do multicitado crime de transporte de eleitores, não sendo, portanto, justificável uma condenação criminal com espeque em mera suposições e/ou conjecturas acerca da realização do delito.” Conforme se observa, os juízes consideraram que Márcio foi condenado mesmo sem existirem provas contra ele, sendo a sentença baseada em mera suposição da justiça eleitoral de Brumado. Contra os demais aspectos da sentença, a exemplo da multa aplicada aguarda recuso feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).