Câmara começa a debater quebra de patente de vacinas contra a Covid-19

A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados começou a debater na terça-feira (1º), com representantes de países que desenvolvem medicamentos e vacinas contra a Covid-19, mudanças na legislação brasileira que facilitem a quebra de patentes no País em casos de interesse público ou de emergência nacional. O ponto central dos debates é o Projeto de Lei 1462/20, que tramita em regime de urgência e altera a Lei de Propriedade Intelectual. O texto autoriza automaticamente, em caso de declarac?a?o de emerge?ncia de sau?de pu?blica de importa?ncia nacional, a exploração temporária e não exclusiva, pelo Estado brasileiro ou por empresas, de produto ou processo protegido por patente. Na prática, o texto determina a emissão, nesses casos, de licenças compulsórias, ou seja, sem a autorização do titular da patente. “Diante da pandemia que vivemos por conta do coronavírus, e de outras situações como esta que poderemos viver no futuro, é fundamental deixar o Brasil preparado”, disse o secretário de Relações Internacionais, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Manente explicou que o objetivo das reuniões é analisar o assunto com representantes das embaixadas do Reino Unido, da China, dos Estados Unidos e da Rússia, e com a diretora da Organização Mundial de Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Gross. “Queremos, ao final desses encontros, apresentar um documento [à Casa] para solicitar a aprovação desse projeto.”