MP arquiva procedimento que recomendou às escolas privadas descontos nas mensalidades em Brumado

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, por meio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) arquivou parcialmente o Procedimento Preparatório instaurado em 28 de abril deste ano, a fim de averiguar se as instituições de ensino privado em Brumado estariam negociando, ou não, a alteração das cláusulas contratuais de prestação de serviço celebradas com os alunos ou responsáveis, tendo em vista a suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia. Segundo promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, cada escola estabeleceu o percentual adequado de descontos nas mensalidades. “Promovo arquivamento parcial do Procedimento Preparatório em relação a estas instituições, nos termos do art. 10 da Resolução nº 23/2007, do CNMP, por entender que cada escola, de acordo com a sua atual realidade de custos e receitas, estabeleceu o percentual adequado”, escreveu.