Brumado: Em nota, prefeitura esclarece fechamento do comércio e comenta decisão do TJ-BA

O prefeito Eduardo Vasconcelos divulgou, em nota, na manhã desta sexta-feira (26), alguns pontos de esclarecimentos sobre o fechamento do comércio não essencial em Brumado, depois de uma liminar espedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), impetrada pela Defensoria Pública do Estado. O documento recebido pelo site 97NEWS informa que o gestor acatou o pedido do TJ-BA na tarde de quinta-feira (25), no qual através de um novo Decreto (5.293), suspendeu os efeitos dos Decretos (5.259 / 5.262 e 5.266), que autorizava a reabertura de todo o comércio não essencial. A decisão mantém aberto apenas os serviços essenciais. Segundo o gestor, "a construção das decisões de abertura e fechamento do comércio se deram com diálogo constante com a sociedade, tendo-se estabelecido a sistemática de reuniões semanais, presentes diversos setores da sociedade, todas as sextas-feiras, levando-se sempre em consideração o comportamento da doença na cidade, natureza das atividades e impacto social da paralisação". Ainda segundo a nota de esclarecimento, quando se fala em comportamento da doença não se considera, tão somente, o número de infectados, mas também, de curados com o acompanhamento sistemático dos pacientes em Brumado. "A assistência médica e sanitária dos pacientes acometidos pela doença tem sido muito intensa, mesmo com as pessoas em casa, monitorando-se, virtualmente, de forma constante, registrando-se que das 56 pessoas infectada, 54 estão em casa, sem qualquer sintoma grave e seguindo o mesmo ritmo das 96 já curadas, sendo detectada duas hospitalizações". A administraçãao municipal destacou aainda a construção das soluções na forma do diálogo, com a dinâmica própria da situação. "Não é razoável que impere a vontade da Defensoria Pública Estadual, sem qualquer lastro em comprovação técnica de que o comércio é o responsável pelo aumento de casos (controlados). Afinal, tem sido explicitado, constantemente, o trabalho da secretaria municipal de saúde, que está gerindo a situação com a análise de dados diários de situação dos paciente em tratamento, taxa de ocupação do Centro Covid-19, número de curados, efetividade de medidas de fiscalização, dentre outros", diz a nota. Sobre a decisão do TJ-BA, o gestor foi analítico e falou sobre uma possível afronta ao "Poder Executivo". "O que na prática está a acontecer é a retirada da condição do [Poder Executivo], numa clara afronta à Separação de Poderes, de acompanhar e disciplinar a situação vivenciada, sem qualquer apontamento de vício em seus atos administrativos, com base em um achismo da Defensoria Pública, não tendo apontado qualquer critério técnico", afirmou na nota o prefeito de Brumado. Por fim, a administração municipal informa que já recorreu da decisão do Tribunal de Justiça, e que acolheu o pleito da Defensoria Pública Estadual. "Por não concordar com o fechamento do comércio como medida inquestionável no enfrentamento da realidade da Covid-19. Continuaremos a lutar, de forma firme, por aquilo que acreditamos ser melhor para a sociedade brumadense". (Veja a nota na íntegra)