Bahia: MP aciona instituições de ensino superior e solicita redução de 30% nas mensalidades durante pandemia

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou na quarta-feira (27) uma ação civil pública contra 15 instituições particulares de ensino superior no Estado. Segundo o MP, as faculdades e universidades têm adotado práticas abusivas contra os alunos durante o período da pandemia da Covid-19. Na ação, o Ministério Púbico solicita à Justiça que determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou EAD (à distância). Solicitou ainda a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e por qualquer disciplina que exija a forma presencial. Além disso, o MP-BA pediu a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas. As aulas remotas só deveriam ter sido adotadas depois que mais de 50% da comunidade acadêmica de cada instituição concordasse com o método de ensino. A promotora aponta que a implantação do EAD foi realizada por meio de alteração contratual unilateral. Ainda foi solicitado à Justiça, que proíba as faculdades de cobrar multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia. As instituições também não devem incluir os responsáveis pelo pagamento das mensalidades em cadastros restritivos de crédito. O MP-BA informa que entre as irregularidades apontadas, inclusive pela União dos Estudantes da Bahia (UEB), em representação protocolada no MP, estão a falta de qualidade, inadequação e insuficiência de conteúdo das aulas ministradas via ensino à distância (EAD) e ausência de descontos nas mensalidades apesar da redução das despesas com a implantação do modelo de aula remota.