Brumado: TCM aprova contas de 2018 da Câmara de Vereadores com ressalvas e multa Leonardo Vasconcelos em R$ 2 mil

Na sessão desta terça-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas do exercício de 2018 da Câmaras de Vereadores de Brumado, na presidência do vereador Leonardo Vasconcelos (PDT). O conselheiro do TCM, José Alfredo Rocha Dias, ainda multou o vereador em R$ 2 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. Entre elas, falhas na inserção de dados no sistema SIGA. Segundo o TCM, a Câmara de Brumado recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$ 5.652.711,27 e promoveu despesas na quantia total de 5.402.362,58, o que não ultrapassou, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 2.898.303,20, que corresponde 51,27% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão.