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Sem sinalização vertical, faixas pintadas no solo proibem estacionamento de veículos em Brumado

Foto: Luciano Santos l 97News

Uma dúvida está surgindo na hora de estacionar em Brumado, quando os motoristas encontra uma via na cidade com a faixa pintada de amarelo no solo. Alguns dizem que estacionar ali é multa na certa; outros, dizem que só é proibido e dá multa for acompanhada de sinalização vertical. Segundo a Resolução 160/2004, que regulamenta o Anexo II do CTB, no seu item 2.2.5, fica clara a interpretação sobre a faixa amarela pintada no solo ou meio-fio. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marcas de delimitação e controle de estacionamento ou parada, delimitam e propiciam melhor controle das áreas onde é proibido ou regulamentado o estacionamento e a parada de veículos. Mas a regra só é válida quando associadas à sinalização vertical -- no caso de Brumado, isso ainda não acontece. Mas o condutor tem que ficar atento, porque em casos específicos, a linha amarela pintada no meio-fio tem poder de regulamentação. Dentro daquilo que o CTB já prevê como em seu artigo 181, inciso I que diz, "estacionar a menos de 5 metros das esquinas", inciso XI, "onde houver meio-fio rebaixado destinada à entrada ou saída de veículos", além do inciso XIII, que diz "parada de ônibus". Esses são os casos em a linha amarela pintada no meio-fio dispensa as placas para ter caráter proibitivo e punitivo. Para questionar essas dúvidas, o 97NEWS falou com o atual Superintendente de Trânsito, Castilho Viana, no qual afirmou a necesidade da sinalização vertical. “A gente tem alguns entraves que precisamos cumprir para executar de fato. Já estamos tomando as providências e, em breve, iremos sanar essas questões”, disse. E se o guarda vem prá te multar? Aí você, educadamente, diz para o agente de trânsito que não tem placa de sinalização vertical proibindo o estacionamento e que segundo o art. 90 do CTB, não se pode autuar e multar quando a sinalização é insuficiente ou incorreta. Cabe ao órgão de trânsito responsável implantar essa sinalização.



Comentários

  • Hugo Franco

    "Boa tarde! Sou Agente de trânsito. Muito bem colocada as regras quanto ao que estabelece o código de trânsito. Parabéns! Vale ressaltar que o Agente de trânsito jamais irá multar alguém estacionado na linha amarela se não tiver a placa de regulamentação proibindo tal estacionamento."

  • Diego Neto

    "Brumado já virou uma chacota, uma palhaçada, pra não dizer outros nomes mais pesados, essa gestão está mais perdida do que cego em tiroteio."

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