Brumado: Superintendência Municipal de Trânsito de olho nos estacionamentos particulares do centro comercial

Com a chegada da Zona Azul em Brumado, houve um aumento na implantação de possíveis estacionamentos particulares no centro comercial da cidade. De olho nesse crescimento, a prefeitura municipal, através da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) estão de olhos abertos e alerta aos proprietários de imóveis situados nas proximidades do centro comercial, e interessados em utilizá-los para fins de estacionamento pago, deverão obter alvará para tal, conforme determinações do Código Tributário Municipal. Segundo o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, não se pode abrir vagas de estacionamento na cidade sem que haja um planejamento. "Ninguém está proibindo abrir seu próprio negocio, o que nós orientamos é que para isso, é preciso que faça um pedido de alvará na prefeitura, para que haja uma vistoria no local e o estabelecimento obedeça todas as regras para tal", disse o coordenador. Conforme Jansen, qualquer estacionamento privado deve obedecer algumas regras de segurança. "É feito um estudo, e nesse local é observado se há itens de segurança como sinalização de entrada e saída de veículos. Além disso, é preciso ser aberta uma empresa com CNPJ e pague todos os direitos trabalhistas aos funcionários que ali vão trabalhar", ressaltou. Os alvarás são concedidos mediante requerimento, realizado pelo proprietário do imóvel, ou por terceiro, desde que autorizado pelo proprietário. A taxa a ser paga será calculada proporcionalmente ao tamanho do imóvel e valor cobrado a título de estacionamento. "Essa medida, além de cumprir a legislação de posturas e fiscal, visa dar maior organização dessa atividade, visa evitar a exploração de terrenos sem conhecimento e autorização de seus proprietários", explica. O coordenador faz questão de ressaltar que haverá fiscalização permanente na cidade. "Temos a responsabilidade de manter as regras no trânsito de Brumado, e uma dessas medidas, é não aceitar que qualquer pessoa construa um muro, coloque um portão e funcionários e trabalhe como estacionamento particular sem que obedeça as regras de segurança. Isso não aceitaremos", conclui Ricardo.