Brumado: 21ª Subseção da OAB realiza audiência pública para debater a Reforma da Previdência

A 21ª Subseção da Ordens dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, realizou na manhã desta quarta-feira (05), em Brumado uma audiência pública sobre a proposta de reforma da previdência. Com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, já protocolada e em tramitação no Congresso Nacional, a OAB entende que, de fato, ocorreram mudanças significativas na sociedade brasileira, principalmente no processo demográfico, sendo certa a necessidade do sistema previdenciário também acompanhar a evolução da sociedade brasileira. Em entrevista ao 97NEWS, a coordenadora do evento e também secretária geral adjunta da OAB e membro da Comissão Previdenciária em Salvador, Mabe da Silva Anjos explanou que a advocacia brasileira entende que toda e qualquer alteração deve ser amplamente debatida, com toda a sociedade em conjunto com instituições representativas e tecnicamente preparadas para avaliar as propostas legislativas de mudança na previdência. "Nosso objetivo é de informar a sociedade sobre a reforma da previdência, os acontecimentos, a atualização, o que que vai modificar na vida do trabalhador, tanto urbana como rural. Então trouxemos para o interior essas informações, informando o que vai acontecer na vida do trabalhador, qual será o impacto. Porque com as alterações, vai ter muita dificuldades para as pessoas conseguirem aposentar. Então como operadora de direito, é função da OAB trazer a informação para todos". 

Já o palestrante e também presidente estadual da Comissão Previdenciária da Bahia Edi Paris, destacou a importância do evento em poder fomentar o conhecimento sobre a proposta. "Nosso intuito é aproximar a advocacia do interior as discussões nacionais, possibilitar que as pessoas possam se manifestar sobre estas questões, se concordam ou se não, e principalmente promover o debate, já que o curto espaço de tempo em que ela foi proposta e já quer que seja aprovada não permitiu um diálogo profundo sobre a questão", disse ao 97NEWS o palestrante. O presidente da 21ª Subseção, Kleber Lima Dias, reforça que é preciso que o projeto seja baseado em dados e estudos técnicos, para evitar injustiças aos cidadãos brasileiros, principalmente aqueles que já se encontram no sistema há mais de uma década. “Esse tipo de projeto precisa ser amplamente debatido, para evitar prejuízos à população. A aprovação de um texto sem a técnica necessária pode trazer problemas irreparáveis aos cidadãos, violando frontalmente o princípio da segurança jurídica. Por isso, a OAB Bahia abre as suas portas, para que a sociedade discuta o tema com base em estudos e dados da previdência”, explicou o presidente da 21ª Subseção de Brumado.