Polícia Federal poderá investigar irregularidades na licitação do transporte escolar em Caetité

Após constatar uma série de irregularidades no processo de licitação no transporte escolar do município de Caetité, Sudoeste da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo da licitação e afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei nº 8.666/93. De acordo com denúncias, uma só empresário negociava a transferência de veículos, que estão em nome de particulares, para o nome da empresa, tentando burlar a lei, além disso, tentar inibir a participação de outras empresas ou particulares no processo licitatório. O inquérito civil de nº 1.14.009.000019/2015-10, está de acordo com a recomendação de 2018, onde 31 municípios da região foram notificados com para mudarem o modelo de contratação no serviço de transporte escolar. Ainda de acordo com a medida, a intenção é permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço.