Liberação de plantio de maconha para fins medicinais anda no Congresso Nacional

A proposta que libera o plantio de maconha para fins medicinais foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira (28) e agora deve seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017) e libera o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico. Pacientes, familiares ou associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, poderiam cultivar a planta para fins terapêuticos. A proposta prevê a autorização da União para liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização. Enquanto a pauta anda no Senado, a discussão sobre o assunto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua paralisada. Mesmo depois de ter havido uma sinalização de que seria prioridade na entidade.