Brumado: Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia faz duras críticas ao Tribunal de Contas e a Coelba

Em evento "Plenária de Governo Participativo (PGP)", realizado na última sexta-feira, dia 20, em um clube particular de Brumado, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pré-candidato ao senado, Ângelo Coronel (PSD), falou do projeto de lei, aprovado em abril deste ano, que obriga a Coelba a tornar subterrânea toda sua rede elétrica no estado e não poupou críticas ao Tribunal de Constas dos Municípios (TCM) da Bahia. “No passado, a Coelba foi privatizada para melhorar os atendimentos no gerenciamento da energia em nosso estado, mas hoje vem prestando o pior serviço entre as concessionárias do Brasil”, comentou. Apesar de reclamações da empresa, que ameaçou subir a tarifa cobrada dos consumidores, o social-democrata não fez mudanças na proposta e, com isso, o projeto foi votado na forma original. De acordo com o texto, a concessionária terá prazo de cinco anos para concluir o processo em Salvador e de dez no interior do estado. A proposta ainda torna obrigatória a instalação subterrânea para os novos projetos elétricos em toda a Bahia. Para Coronel, a lei trará benefícios para estética e segurança das cidades. “Vamos evitar aquele emaranhado de fios pendurados pela Bahia. Não podemos ficar arraigados a coisas ultrapassadas. Para modernizar, tem que ter coragem”, afirmou. 

Ainda em entrevista ao 97NEWS, Coronel argumentou outro assunto polêmico, as críticas ao Tribunal de Constas dos Municípios (TCM). Segundo ele, o TCM baiano não segue a mesma linha que os tribunais do país no que diz respeito à apreciação de gastos com pessoal pelas prefeituras, o que resulta em grande número de rejeição de contas pelo estouro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%). "Empresas terceirizadas, por exemplo, na Bahia são contabilizadas como gastos de pessoal da prefeitura contratante. E também os programas federais. O nosso TCM não está seguindo a linha dos demais", relatou Coronel. Subindo o tom, ele ainda comentou sobre a contrapartida aos municípios. “É inviável governar um município com o governo criando programas sociais sem enviar contrapartida aos municípios. Aí os gestores municipais são obrigados a aumentar suas folhas de pagamento, extrapolando o índice pessoal, tendo suas contas rejeitadas pelo TCM, sendo indiciados pelo Ministério Público e ainda recebem o nome de ladrão. Enfim, o TCM está acatando a nossa indicação de retirar os índices pessoais, os programas federais e os gastos com as terceirizadas”, finalizou.