Farra de benesses em Rio do Antônio: Vereadores com cargo efetivo na prefeitura não trabalham, mas recebem

Aquele velho ditado “têm coisas que só acontecem na Bahia”, tem uma versão muito real na cidade de Rio do Antônio, região sudoeste do estado. A nossa Lei Maior (Constituição Federal), traz explicitamente em seu bojo, mais precisamente em seu Artigo 38, que o servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, facultando-lhe optar pela sua remuneração; só que, em Rio do Antônio, a coisa não é bem assim. Lá quando da confecção do seu Regimento Interno, a Câmara de Vereadores resolveu rasgar a Constituição Federal trazendo no seu art. 48, IV, a benesse de que basta ao vereador, servidor público, participar de uma das comissões da Câmara para ter direito de receber seu vencimento como servidor sem precisar trabalhar (confira abaixo). Isso se não fosse ilegal, seria, no mínimo, imoral, já que enquanto os demais servidores efetivos trabalham diariamente para perceberem seus salários, os vereadores recebem sem trabalhar.

Os beneficiados por essa “farra”, são os vereadores Antônio (Zico) Oliveira Novais (DEM) , Celi Brito Souza Alves (PTB), Reginaldo Reis dos Santos (PSB) e Alexandre Leite Alves (Alex de Deca) (PSD), sendo que este último teve seu mandato extinto por ter faltado a 1/3 das sessões da Câmara no ano de 2017. O atual presidente da Câmara de Vereadores, André Berkovitz, alertado pelo departamento jurídico da Casa Legislativa, notificou os vereadores envolvidos para prestarem os esclarecimentos devidos (confira abaixo a notificação). A população exige da direção do Poder Legislativo que as medidas cabíveis sejam devidamente tomadas, caso se configure o ato inconstitucional. “Em tempos de combate à corrupção e com os políticos perdendo cada vez mais a credibilidade junto ao povo, não podemos admitir uma aberração como essa. É uma falta de respeito muito grande que tem que ser banida”, relatou uma moradora que pediu reserva de identidade com medo de perseguição política.