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Brumado: Comunicado do Tiro de Guerra

O Tiro de Guerra comunica aos brumadenses que haverá participação da fanfarra e de ex-militares do Tiro de Guerra 006/024 Brumado/Ba., nas comemorações do dia 7 de setembro.

Os ensaios para o desfile começarão no dia 3 de setembro, às 18:00 no Tiro de Guerra e voluntários são convidados a participar.

Em cumprimento a determinação do escalão superior e o previsto no art. 73 da lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) os voluntários desfilarão em trajes civis ou uniforme civil, o uso de uniforme militar é prerrogativa dos militares. Somente os militares ou quem esteja prestando o serviço militar inicial obrigatório desfilará uniformizado. O Código Penal Militar (CPM) em seu artigo 172, prevê imputação de pena pelo “uso indevido de uniforme”, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito”. Outro ponto frisado na nota é que fica vedada a participação de “menor de idade” como integrante de fanfarra e de pelotão mirim nos TG, a fim de evitar situação irregular para o exercito brasileiro, sem previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



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