Cristiane Brasil é autorizada pelo STJ para assumir o Ministério do Trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu neste sábado liminar autorizando a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O conteúdo da decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ainda não foi divulgado. O governo já esperava para este fim de semana uma decisão do STJ, onde a Advocacia-Geral da União (AGU) havia entrado com recurso na última sexta-feira. A posse foi barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. Desde então, o governo vinha tentando reverter a situação por meio de recursos, mas acumulou três derrotas, todas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Só depois, o governo entrou com a liminar no STJ. O GLOBO mostrou que, mesmo barrada, Cristiane já exercia influência no Ministério do Trabalho. No recurso apresentado na sexta-feira à Corte, a AGU alegou que a suspensão da posse tem prejudicado a administração pública. “Isso porque a decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, argumentou a AGU. Ainda segundo o recurso, “é nítida a alta relevância das atribuições do Ministério, as quais vêm sendo diretamente afetadas pela impossibilidade da investidura da Sra. Cristiane Brasil Francisco no cargo de ministra do Trabalho”. A AGU argumentou que, sobre os processos trabalhistas contra a deputada, “qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza”.