Livramento: Ministério Público quer apenas professores com ensino superior nas escolas do município

Um acordo feito entre Ministério Público da Bahia (MP/BA, prefeitura e sindicatos da categoria do município de Livramento de Nossa Senhora, prevê que a prefeitura publique até fevereiro deste ano um edital para remoção por interesse de professores sem formação superior. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi realizado para que o município tenha nas salas do ensino fundamental II apenas professores com licenciatura em pedagogia ou curso superior. A medida prevê que o município realoque os docentes entre escolas, para que eles se adequem às novas regras. O promotor do caso, Millen Castro, defende que a medida tem o objetivo de melhorar o ensino para os alunos e lembra que nenhum profissional será demitido durante o processo. Antes da publicação, a prefeitura deve encaminhar, até o fim de janeiro, uma relação com o número de docentes que estão ministrando aulas em matérias diferentes da sua. Também deverá, a cada ano, abrir um novo edital de remoção de todas as classes que ainda não se enquadrem nos termos do TAC até que as novas regras estejam integralmente aplicadas na rede pública. Não havendo interessados nos concursos, o prefeito deverá realizar seleção simplificada por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial. O descumprimento do TAC acarretará multa de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito ou pelo secretário de Educação do município.