Brumado: Sem protestos e manifestações, PL do 13º é aprovado no Legislativo

O Projeto de Lei 47/2017, oriundo do Poder Executivo, o qual institui o pagamento do 13º salário e o 1/3 de férias aos agentes políticos de Brumado, que acabou gerando uma série de manifestações contrárias nas redes sociais, foi aprovado em segunda votação na manhã desta sexta-feira (15) por 11 votos a favor e 2 contrários. A previsão de que manifestantes iriam lotar o plenário da Câmara para protestar não se cumpriu e a votação aconteceu de forma muito tranquila. A não presença dos manifestantes gerou alguns comentários contrários de que o movimento tinha sobre si o manto do oportunismo e da politicagem. A posição antagônica ficou a cargo dos vereadores Zé Ribeiro (PT) e Lek Cabeleireiro (PV), os quais confirmaram o seu posicionamento contrário. 

Em entrevista ao 97NEWS, o presidente da Câmara de Vereadores, Léo Vasconcelos (PDT), argumentou que "primeiramente tem que se esclarecer que foi uma decisão do STF, que criou a jurisprudência para que os agentes políticos possam receber o 13º salário e o 1/3 de férias" e continuou explicando que "em seguida o glorioso TCM recomendou que os municípios fizessem um Projeto de Lei, o que ao meu ver era desnecessário. Mas, enfim, o projeto foi aprovado e é justo, pois um fato que foi esquecido é que o salário dos vereadores está sem correção há vários anos, tanto que hoje ele deveria girar em torno de R$ 10 mil, mas, buscando não onerar os cofres públicos não foi aprovado o aumento, então, esse pagamento não deixa de ser uma correção. Vale ressaltar também que em pouquíssimos municípios do país o projeto foi rejeitado, o que dá ainda mais legitimidade". E finalizou ainda destacando que "outro detalhe importante é que os vereadores, assim como os secretários, prefeito e vice, terão que assinar um requerimento aos respectivos poderes solicitando o pagamento, os que assim não fizerem não irão receber, então, só o fato de entregar o requerimento já irá deixar claro a posição favorável ao referido projeto de lei".