Brumado Pergunta: Quem será o responsável pela segurança dos veículos no caso da Zona Azul?

A instalação do Sistema de Zona Azul em Brumado vem sendo bem recebida pela comunidade, já que simboliza que o município está se desenvolvendo em rumo ao seu destino de grandeza. Mas como todas as mudanças e transformações, sempre aparecem os pontos conflitantes. O anúncio da implantação foi oficializado pelo coordenador do SMTT, Jansen Ricardo Malheiros, que, na última segunda-feira (04), foi ao Legislativo para explicar o projeto e responder aos questionamentos sobre o mesmo. Após a explanação do coordenador todos os parlamentares viram com bons olhos a medida, mas solicitaram que algumas dúvidas fossem respondidas. A principal delas, feita pelo vereador Zé Ribeiro Neves (PT), foi sobre quem será o responsável pela segurança dos veículos que utilizarem a Zona Azul. Segundo ele um caso que aconteceu em Santa Catarina e acabou no STF deu a vitória na ação a um motorista que teve o seu carro furtado quando fazia uso do serviço. O coordenador disse que esse era um problema de ordem jurídica e não quis entrar na discussão, mas se prontificou a buscar os esclarecimentos e garantiu que a administração municipal irá envidar todos os esforços para que a implantação seja efetivada de forma a contemplar todas as exigências.

O 97NEWS fez uma pesquisa sobre o assunto e verificou que a segurança dos veículos é o grande desafio para a implantação da mudança. Um novo caso desse tipo ocorrido no município de São Carlos pode ter criado uma jurisprudência sobre a questão. Segundo as informações, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil a um motorista de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos.. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina. O caso deverá ir também para o STJ e STF e, caso a decisão seja a mesma, ficará configurado o desafio para as prefeituras para garantir a segurança dos veículos que utilizarem os serviços de Zona Azul, já que uma jurisprudência teria se estabelecido.