Projeto de Lei do PAEES que cria Bolsa de Estudos será apresentado na sessão do Legislativo desta segunda-feira (28)

O impasse gerado sobre o fechamento das casas que abrigam os estudantes universitários brumadenses em Vitória da Conquista e Salvador está com seus dias contados, pelo menos é essa a intenção do Poder Executivo, que enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 27/2017 que cria o PAEES - Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior, o qual será apresentado e terá a sua primeira discussão na sessão desta segunda-feira (28). O referido projeto que tem o seu escopo de conceder uma Bolsa de Estudo Mensal aos alunos brumadenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastrados nos programas sociais e que estejam matriculados em curso superior não ofertado no município de Brumado, os quais terão que ter 85% de frequência comprovada pela instituição de ensino, como também aprovação de 75% nas disciplinas cursadas no semestre. 

A polêmica sobre o possível despejo dos estudantes que residem na CEUSB (Salvador) e REUSB (Vitória da Conquista), que foi o estopim para o conflito que fez até com que os estudantes fizessem um protesto na Câmara de Vereadores, estaria momentaneamente resolvido, já que no referido projeto está inclusa a afirmativa que os aluguéis das residências será pago pelo município até dezembro de 2017. O teto do programa atingirá 50 alunos que preencham o perfil, onde critérios de escolha foram adotados. A discussão deverá ser intensa e emendas poderão ser apresentadas. Na recente visita dos alunos da REUSB ao Legislativo eles fizeram uma solicitação aos vereadores para que não votem favoráveis ao projeto que, segundo eles, irá prejudicá-los, pois na seleção das vagas muitos deles podem não ser contemplados e, com isso, terem que deixar a casa.