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Projeto sobre atribuições dos agentes de saúde e endemias é aprovado em comissão

(Foto: Divulgação)

Comissão Especial da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (24), o projeto de lei nº 6.437/2016, que dispõe sobre as atribuições das profissões dos agentes comunitários de saúde e de endemias, tendo como forte apoiador o deputado Waldenor Pereira que, na condição de membro titular, participou da discussão nacional e da sua votação. Ele também prestigiou a homenagem​ da comissão à ex-presidente da federação da categoria, Rute Brilhante que faleceu recentemente. O projeto aprovado por unanimidade na comissão especial ainda vai à apreciação em plenário. Ele trata também sobre o grau de formação profissional e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Antes da aprovação no colegiado, o PL foi discutido em audiências públicas realizadas nas capitais, inclusive Salvador, no dia último 17 de abril, quando o deputado Waldenor e outros membros da comissão ouviram agentes comunitários de saúde dos diversos municípios do estado, que lotaram o auditório da Assembleia Legislativa da Bahia. Na homenagem à Rute Brilhante, Waldenor reafirmou o apoio à luta das categorias,cuja luta ele acompanha desde quando era deputado estadual e os agentes lutavam pela regulamentação da profissão, que exigiu alteração de emenda constitucional, já que se trata de exerção à regra que exige concurso público para contratação de servidor público, pois o principal requisito do agente comunitário de saúde é o seu pertencimento à comunidade onde presta o serviço.



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