O presidente Jair Bolsonaro criticou na segunda-feira (15) o Facebook e defendeu o aumento da tributação das redes sociais no Brasil. Em uma nova reclamação contra as políticas aplicadas pelas mídias sociais para combate à disseminação de notícias falsas, o mandatário disse que "o certo é tirar de circulação" veículos como a Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e o site O Antagonista. A declaração foi transmitida em uma rede social de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Com todo respeito [...] eu sou qualquer um do povo: proibir anexar imagens a título de proteger fake news. O certo é tirar de circulação -- não vou fazer isso, porque sou democrata -- tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, [O] Antagonista, [que] são fábricas de fake news", disse o presidente. "Agora deixa o povo se libertar, porque tem liberdade. Logicamente que se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook bloquear a mim e a população é inacreditável [...] E não há uma reação da própria mídia, ela se cala. Falam tanto da liberdade de expressão para eles em grande parte mentir com matérias. Agora para a população é uma censura que não se admite", completou. Na sexta-feira (12), em conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro disse que o Facebook estaria impedindo o envio de fotos de notas fiscais de combustíveis por meio da plataforma. O presidente havia pedido aos seguidores que enviassem as imagens, para acusar uma suposta bitributação do insumo e se defender das críticas pela alta nos preços. "Os combustíveis continuam aí demonstrando uma nuvem muito carregada no horizonte, vamos resolver esse problema. Obrigado quem mandou [foto de] nota fiscal [de abastecimento] para mim por outros meios, já que o Facebook bloqueou. Vamos ver, já? liguei para a AGU [Advocacia-Geral da União] para ver o que a gente pode fazer. O governo federal também, junto com o Parlamento, criar uma legislação, taxar mais ainda esse pessoal [redes sociais] que paga muito pouco de imposto para operar dentro do Brasil, tomar medidas para realmente garantir a liberdade de expressão. Na minha página, na página de qualquer um", afirmou.

O retorno do auxílio emergencial deve atender mais de 40 milhões de pessoas na nova rodada que deve ter início em março, segundo estimativas da equipe econômica do governo federal. As informações são do jornal Folha de São Paulo. De acordo com fontes ouvidas pelo jornal, a ideia da equipe econômica é de que o programa seja voltada para uma parcela de 75% dos recebedores mais pobres da primeira leva do auxílio. A nova rodada do auxíliio emergencial tem a previsão de durar quatro meses. A expectativa é de que o valor das parcelas sejam de R$ 250.

O secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, falou na manhã desta segunda-feira (15) sobre a ocupação de leitos para o tratamento de pacientes com covid-19 na Bahia. Ele afirmou que o estado tem conseguido manter uma taxa de cerca de 70% nos grandes hospitais, mas informou que algumas unidades de saúde regionais estão saturadas. Vilas-Boas disse que o estado tem feito a abertura de novos leitos onde é possível, mas frisou que "isso não deve servir como justificativa ou como válvula de escape para alguém achar que, como não está aumentando a taxa de ocupação, as pessoas podem ficar fazendo festas e aglomerações". O secretário concluiu dizendo que "se nós não aumentarmos a nossa capacidade, nós vamos começar a ver as pessoas morrendo nas UPAS".

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Ministério da Saúde e ao Exército informações sobre a produção e distribuição de comprimidos de cloroquina. O ministro Benjamin Zymler, relator dos processos sobre a atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, deu 15 dias para as respostas. Apesar de não ter eficácia comprovada contra o coronavírus, o medicamento foi sistematicamente recomendado pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de tratamento contra a Covid-19. O governo federal também adquiriu e distribuiu a medicação a estado e municípios, de acordo com o G1. No pedido, o TCU solicita ao Ministério da Saúde informações sobre armazenamento, fracionamento e distribuição de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina doados em 2020 pelos Estados Unidos e os critérios de distribuição dos comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército para as secretarias estaduais e municipais.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional na sexta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma "alíquota uniforme e específica" -- ou seja, um percentual unificado em todo o país -- para cada combustível com base na unidade de medida, de acordo com o G1. O projeto prevê, em linhas gerais: que o ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo; que a alíquota de ICMS para cada combustível será uniforme em todo o país; que essa alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal; que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final; que mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma "carência" de 90 dias. O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio. Segundo a proposta do governo, o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, ao estado onde ocorrer o consumo do combustível. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo montante somente entrará em vigor após 90 dias. No último dia 5, Bolsonaro se reuniu com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país. Na saída, disse que pretendia enviar um projeto ao Congresso para mexer na cobrança do ICMS.

O Brasil vai imunizar contra covid-19 toda a população apta para receber a vacina até o fim do ano, segundo afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, hoje (11), em audiência pública, no Senado. Aos senadores, no plenário da Casa, ele disse que o ministério trabalha para imunizar toda a população “vacinável”. Segundo ele, metade do público-alvo será vacinada no primeiro semestre e a outra metade, no segundo semestre. A vacina contra covid-19 não é indicada para menores de 18 anos, gestantes e lactantes porque não há estudos conclusivos sobre os efeitos do imunizante para esse público. “Vamos vacinar o país em 2021, 50% até junho, 50% até dezembro, da população vacinável. Esse é o nosso desafio e é o que estamos buscando e vamos fazer”, disse Pazuello. O ministro exaltou o trabalho do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, respectivamente. Segundo ele, o Butantan trabalha para fabricar de 8 milhões a 12 milhões de doses por mês. Já a Fiocruz poderá produzir até 20 milhões de doses, por mês, assim que a fundação começar a fabricar o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), a partir de julho. Antes disso, ainda no primeiro semestre, a Fiocruz deverá entregar 100 milhões de doses. Ao mesmo tempo, o ministro criticou as condições impostas pelos demais laboratórios produtores de vacinas, como a Pfizer, Janssen, Moderna e Sputnik V. Segundo ele, ou a vacina é muito cara, as doses são insuficientes ou a entrega é tardia. Diante disso, ele acredita que o destino do Brasil é ser um produtor de vacina, e não um comprador.

Durante uma live do Banco BTG, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou a possibilidade de o auxílio emergencial ser reeditado com valor de 250 reais. “Teremos duas curvas, uma de vacinação em massa subindo, para imunizar a população, e garantir um retorno seguro ao trabalho, enquanto as camadas protetivas, que eram 600 (reais), caíram para 300 (reais), agora podem descer, digamos, para 250 (reais), uma coisa assim, e depois aterrissa de novo no programa Bolsa Família”, disse Guedes na quinta-feira (11). Ele já havia anunciado que novas parcelas do auxílio emergencial só serão pagas a vulneráveis que não fossem beneficiários do Bolsa Família, cerca de 32 milhões de pessoas.

O site jw.org (veja) disponibiliza sete dicas práticas para lidar com a ansiedade causada pela pandemia, que abalou o mundo e afetou o bem-estar emocional das pessoas em vários países. A ameaça de contrair e transmitir um vírus que pode matar, bem como a ansiedade e o isolamento social tiveram um profundo impacto em pessoas de diferentes formações. Para ajudar as pessoas a lidar com essa situação, o site oficial das Testemunhas de Jeová apresenta o vídeo Epidemias -- O que você pode fazer? A animação de três minutos fornece ajuda prática, emocional e espiritual para as famílias enfrentarem os efeitos da pandemia. Desde o começo da pandemia, o site tem publicado informações que ajudam pessoas de todas as idades e formações a ficarem calmas, bem informadas e saudáveis. Com conteúdo disponível em 1.028 idiomas, o endereço responde a perguntas feitas com frequência e mostra a garantia da Bíblia de que teremos um futuro maravilhoso.

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, utilizou a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para produzir cerca de 4 milhões de comprimidos de cloroquina. Alguns documentos mostram que para viabilizar a produção foram aplicados recursos públicos emergenciais voltados para ações contra a Covid-19. Segundo a Folha de S.Paulo, os documentos, datados de 29 de junho e 6 de outubro, mostram a produção de cloroquina e também de fosfato de oseltamivir (o Tamiflu) pela Fiocruz, com destinação a pacientes com Covid-19. A MP abriu um crédito extraordinário, em favor do ministério, no valor de R$ 9,44 bilhões. Para a Fiocruz, que é vinculada à pasta, foram destinados R$ 457,3 milhões para “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Os documentos enviados ao MPF apontam gastos de R$ 70,4 milhões, oriundos da MP, com a produção de cloroquina e Tamiflu pela Fiocruz. Os ofícios associam a produção dos dois medicamentos aos recursos destravados para a pandemia. As drogas se destinam a pacientes com Covid-19, segundo os mesmos ofícios, elaborados por uma coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. No Brasil, a Fiocruz é a responsável pela importação e produção da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford.

O anúncio de encerramento da produção de veículos da Ford no Brasil, incluindo a fábrica localizada em Camaçari, na Bahia, vai causar a perda de mais de 100 mil postos de trabalho. A montadora já encerrou as atividades produtivas em Camaçari e deve fechar as unidades de Taubaté (SP) e Horizonte (CE), de jipes Troller, até o final do ano. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), haverá uma perda potencial de mais de 118.864 mil postos de trabalho, somando diretos, indiretos e induzidos -- o que representa uma perda de massa salarial da ordem de R$ 2,5 bilhões ao ano. Com relação à queda na arrecadação de tributos e contribuições, o cálculo é de R$ 3 bilhões ao ano. Cada R$ 1 gasto na indústria automobilística acrescenta R$ 1,40 no valor agregado da economia, informou a entidade.

Um motorista foi preso após ser flagrado embriagado conduzindo um Fusca sem o volante. O caso ocorreu em São Miguel do Oeste na noite de sábado (6) e foi divulgado na noite de quarta-feira (10) pela Polícia Militar. O homem informou aos policiais que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O carro também estava com os pneus carecas e com os faróis apagados circulando na Rua XV de Novembro, no Centro da cidade. A abordagem ocorreu durante uma ronda na região. Segundo a polícia ao site G1, o homem quase colidiu em uma motocicleta. O homem, que não teve a identidade e idade reveladas, tinha forte odor etílico e estava com a fala alterada, segundo a PM. O teste do bafômetro foi realizado e contatou que havia 0,94mg/l de álcool no sangue. Ele foi preso por embriaguez ao volante e conduzido à delegacia. O Fusca foi apreendido. 

O número de novos casos de Covid-19 registrados em todo o mundo diminuiu pela quarta semana consecutiva, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a entidade, mais de 3,1 milhões de novos casos do novo coronavírus foram registrados na semana passada, o que representa um declínio de 17% em relação à semana anterior. Os Estados Unidos foram responsáveis pelo maior número de novos casos Covid-19, com 871.365. Brasil, França, Rússia e Reino Unido também estão entre as nações que notificam o maior número de novos casos em todo o mundo, observou a OMS. Ao todo, houve 105,4 milhões de casos de Covid-19 e 2,3 milhões de mortes desde o início da pandemia em todo o mundo.

Foi recebido nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Butantan, 5,6 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção de mais 8,7 milhões de doses de vacina contra a Covid-19. Esse lote é o segundo de 2021. No dia 3 de fevereiro, chegou ao país um carregamento de 5,4 mil litros de IFA, que já estão sendo usados na produção de 8,6 milhões de doses, com entrega prevista ao Ministério da Saúde a partir de 23 de fevereiro. Já o novo carregamento será usado em doses da CoronaVac, que começam a ser distribuídas no início de março. A carga desembarcou no aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta das 7h30 de hoje. Em seguida, a matéria-prima será transportada em caminhões refrigerados até a sede do Butantan, na capital, onde as vacinas são envasadas, embaladas e rotuladas para distribuição ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde o início da pandemia, médicos que atuam no combate à Covid-19 apresentaram ao CFM (Conselho Federal de Medicina) 2.608 denúncias sobre problemas na infraestrutura para atendimento de pacientes com o novo coronavírus. O número equivale a uma reclamação a cada 150 minutos. Segundo o CFM, os relatos dos profissionais incluem problemas como falta de máscaras adequadas ou outros EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); insuficiência ou falta total de kits para realização de exames; falhas nos procedimentos para triagem de pacientes e ausência de materiais para higienização, como álcool gel, papel toalha e sabonete líquido. As denúncias foram feitas pelos médicos em uma plataforma criada pelo CFM especificamente para fiscalizar problemas na linha de frente do tratamento da Covid-19. Desde abril, 1.879 profissionais apresentaram denúncias. Para registrar uma irregularidade, é necessário informar número do CRM, CPF e estado onde mora, além de descrever as inconformidades. A maior parte das queixas diz respeito à falta de EPIs (32%). Desse total, a maioria se refere a máscaras do tipo N95. Em seguida estão aventais, óculos ou protetores faciais, máscaras cirúrgicas, gorros e luvas. Já a ausência de materiais para higienização foi citada por quase 25% dos denunciantes, enquanto 16,5% relataram falta de insumos, exames e medicamentos para pacientes com a doença. Outros 11,7% apontam problemas com recursos humanos, como falta de equipes médicas, de enfermagem ou de apoio. A região Sudeste foi de onde partiu a maior parte das denúncias: 41,8%, sendo que 20,9% vieram do estado de São Paulo. Em seguida estão as regiões Nordeste (29,9%), Sul (11,9%), Centro-Oeste (8,8%) e Norte (7,6%).

A Petrobrás anunciou um novo aumento nos valores do diesel em R$ +0,1248/L e no valor da gasolina em R$ +0,1683/L que estão vigentes a partir desta terça-feira (09). Com esse novo reajuste, os combustíveis que estavam com valores altos, serão repassados para os consumidores com valores ainda mais exorbitantes. Jório Júnior, presidente da associação de revendedores dos postos de gasolina na região de Vitória da Conquista afirma  que nos últimos meses os reajustes anunciados pela Petrobras têm sido com valores mais altos e, isso influencia diretamente no preço final do combustível que é repassado para os consumidores. "A Petrobrás tem uma independência do governo e a sua política de reajuste ela acompanha a avaliação da commoditie de petróleo no mercado internacional. Esses reajustes são feitos na refinaria, então quando vem um reajuste desses, a distribuidoras avaliam e repassam para os postos de combustíveis, o que chega ao consumidor final", afirma. De acordo com Júnior a saúde financeira das empresas precisam de uma margem. "Infelizmente, a maioria das revendas tem passado os valores aos consumidores finais, e isso tem diminuído às vendas, o que também atrapalha na economia de cada Estado e municípios", disse.

A Ambev vai doar R$ 255 para ambulantes que não vão poder vender cerveja no Carnaval deste ano devido à suspensão das festas. A estimativa da empresa é de que aproximadamente 20 mil trabalhadores sejam contemplados em todos os estados. Para fazer a distribuição, a Ambev criou o site “Ajude um Ambulante” e vai repassar R$ 150 depois que os trabalhadores fizerem o cadastro, comprovando que atuaram na função nos anos anteriores. Os outros R$ 100 serão doados em até 20 parcelas de R$ 5, cada vez que um cliente fizer uma compra de cerveja da fabricante, usando um cupom do programa que será distribuído pelos próprios ambulantes. Quanto às caixas térmicas que seriam usadas pelos ambulantes, a Ambev decidiu dar outra destinação. Cinco mil delas foram doadas para os postos de saúde transportarem vacinas contra a Covid-19.

Em conjunto com centros de pesquisa de diversos países, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aderiu ao estudo para testar a eficácia de vacina contra o vírus HIV, que interfere na capacidade do organismo de combater infecções. Trata-se do estudo Mosaico, que vai avaliar dois imunizantes projetados para fornecer proteção contra diferentes variedades do vírus em todo o mundo. O professor da Faculdade de Medicina Jorge Andrade Pinto, coordenador do Grupo de Pesquisa em HIV/Aids em Crianças, Adolescentes e Gestantes e responsável pelos testes em Minas Gerais, explicou em vídeo para a UFMG as características da vacina e das etapas da pesquisa, de acordo com a Agência Brasil.

A cláusula já citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como necessária para recriar o auxílio emergencial deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, informou na sexta-feira (5), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. A PEC do Pacto Federativo está parada no Senado desde 2019 e propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gastos, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e dar maior autonomia para estados e município. Na última quinta-feira (4), após receber a visita do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Guedes afirmou que o auxílio emergencial poderá ser recriado para pelo menos metade dos beneficiários que receberam o pagamento em 2020. Segundo Bruno Funchal, o novo mecanismo a ser incluído na PEC do Pacto Federativo seria uma espécie de "cláusula de calamidade". Essa cláusula permitiria, em momentos de emergência, a suspensão temporária da chamada "regra de ouro" — que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes — e o aumento da despesa, por meio da abertura de créditos extraordinários — os quais não se sujeitam ao teto de gastos, criado em 2016 e que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Como contrapartida, informou o secretário, seriam acionados gatilhos a fim de conter o aumento dos gastos obrigatórios do governo. A necessidade da cláusula de calamidade se justifica porque as três PECs consideradas pelo governo como prioritárias no Senado – do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial – só abrem espaço fiscal para a União a partir de 2022. Com isso, o governo teria que se endividar mais este ano, dentro do escopo da regra de ouro, que, por sua vez, exige autorização do Congresso Nacional. Com a cláusula de calamidade, o governo ficaria desobrigado dessa regra fiscal e não precisaria mais desse aval dos parlamentares. Porém, segundo Bruno Funchal, mesmo com a cláusula de calamidade, o governo federal ainda precisaria cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit de até R$ 247,1 bilhões para 2021, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o crédito extraordinário deverá dificultar o cumprimento da meta, o governo precisaria pedir ao Congresso a alteração do valor da meta previsto para este ano por meio do envio de um projeto de lei complementar. 

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou na quinta-feira (4) que cedeu ao governo federal o direito às 50 milhões de doses da Sputnik V, que estavam previstas em um acordo com o fundo soberano russo, firmado em agosto do ano passado. "O acordo que foi feito entre governo da Bahia e o fundo de desenvolvimento russo responsável pela vacina Sputnik V garantiu ao Brasil a prioridade no acesso a essas 50 milhões de doses. Nós cedemos ao governo federal para que possa distribuir a todos os municípios do brasil essas doses que foram garantidas inicialmente ao governo baiano", disse o secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. De acordo com a Sesab, cerca de 500 mil doses do imunizante estão previstas para chegar no estado até abril deste ano.

Ainda é fevereiro, mas a Petrobras já anunciou dois aumentos para a gasolina e um para o diesel em 2021. Com um reajuste de 7,6% anunciado em 8 de janeiro e outro de 5% no dia 26 do mesmo mês, a gasolina já acumula cerca de 13% de alta nas refinarias neste ano. Já o diesel, pivô do descontentamento dos caminhoneiros que levou a paralisações isoladas nos últimos dias pelo país, foi reajustado em 4,4%. E os analistas são unânimes: deve vir mais alta de preços dos combustíveis por aí, já que os valores praticados pela Petrobras no mercado interno seguem abaixo do mercado internacional, que serve de referência para os reajustes da estatal. O aumento esperado dos preços reflete a expectativa de valorização do barril do petróleo, diante da previsão de manutenção da oferta restrita pela Opep (Organização de Países Exportadores de Petróleo) e Rússia; aliada ao crescimento projetado da economia mundial, com o avanço da vacinação contra a covid-19; e à incerteza com relação ao câmbio, diante do desequilíbrio das contas públicas nacionais. As informações são do site UOL.