O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. Nas últimas semanas, os sites esportivos disponibilizaram opção de apostar em possíveis candidatos que poderiam ser eleitos. A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas "Bets Eleitorais", serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Os Correios iniciaram o período de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para quem trabalha na empresa há pelo menos 25 anos e tem entre 55 e 75 anos de idade. Anunciado no início de julho, em conjunto com a realização de um novo concurso público, o PDV vai oferecer incentivo financeiro para quem quer sair dos Correios. As inscrições começaram ontem (16) e vão até a próxima terça-feira (24). Segundo a empresa, os empregados que quiserem participar do programa devem estar ativos na data do desligamento e ter tido pelo menos 36 meses de remuneração nos últimos 60 meses. Pelas regras do PDV, cada funcionário que aderir ao programa receberá uma indenização calculada a partir de uma fórmula que leva em consideração, entre outros fatores, a média aritmética dos valores recebidos pelo empregado nos últimos 60 meses, contados a partir de 31 de agosto; uma pontuação calculada com base e cada efetivo de exercício, contados a partir da data de admissão; idade, função e um adicional de aposentadoria.

O Banco Central determinou que as instituições financeiras enviem um alerta de golpe aos clientes em casos de transações atípicas via Pix. A nova regra entrará em vigor seis meses após publicação das alterações no manual de uso do sistema, ainda sem data definida. De acordo com a reportagem do jornal O Globo, cada instituição terá autonomia para definir "premissas, parâmetros e critérios" para o envio do alerta aos usuários. A medida foi uma recomendação do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, coordenado pelo BC e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A autoridade monetária, por sua vez, resolveu acatá-la como obrigação. Esse foi um dos temas tratados na última quinta-feira (12) no Fórum Pix, grupo de discussão com participação de diversos agentes de mercado.

Até esta quarta-feira (18), o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas. Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas. De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir as demandas e os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.

Em fenômeno raro, nesta-terça-feira (17), admiradores da astronomia poderão observar um eclipse parcial da Lua em todo o território brasileiro. O eclipse não precisa de instrumento óptico para ser observado, mas terá uma cobertura baixa do nosso satélite natural. Além do Brasil, o fenômeno também será visível na América do Norte (exceto no Alasca), na Europa, em grande parte da África, da Ásia Ocidental e partes da Antártida. Durante um eclipse lunar, a sombra da Terra obscurece a Lua e essa sombra tem dois tipos: a umbra e a penumbra. A umbra é a sombra escura que não recebe nenhuma luminosidade do Sol. Já a penumbra é a sombra clara que ainda recebe luminosidade do Sol. Segundo a astrônoma do Observatório Nacional, Josina Nascimento, este será um eclipse parcial com pequeníssima parte da Lua penetrando na umbra. No máximo do eclipse parcial somente 3,5% da área total da Lua estará escura. A Agência Brasil, a astrônoma esclarece que, diferentemente do eclipse do Sol, no horário do eclipse lunar, quem estiver vendo a Lua verá a lua eclipsada. É interessante notar que eclipses da Lua e eclipses do Sol acontecem em sequência. Em sequência ao eclipse da Lua haverá o eclipse anular do Sol no dia 2 de outubro.

Pesquisadores da Universidade de Leeds, no Reino Unido, estimam que mais de 52 milhões de toneladas de resíduos plásticos são despejados no meio ambiente todos os anos. Desses resíduos, cerca de 70% provém de apenas 20 países. O Brasil integra a lista na oitava posição, com o descarte anual de 1,4 milhão de toneladas de plástico. A pesquisa publicada na revista Nature ainda aponta que os maiores focos de poluição plástica estão na Índia, que descarta 9,3 milhões de toneladas anualmente (aproximadamente um quinto do total global), seguida pela Nigéria, com 3,5 milhões de toneladas, e pela Indonésia, com 3,4 milhões de toneladas. Para captar os dados, os cientistas analisaram informações sobre a gestão de resíduos em mais de 50 mil áreas municipais ao redor do mundo, por meio de software de Machine Learning utilizado para criar uma linha de base da produção de resíduos plásticos, tendo o ano de 2020 como referência.

O Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, informou que não divulgou os boletins médicos sobre o estado de saúde do candidato Pablo Marçal (PRTB), por falta de autorização da equipe do ex-coach. No entanto, em imagens publicadas nas redes sociais, Marçal mostra a pulseira usada no hospital para identificar a gravidade do caso, sendo a verde que indica casos "pouco urgentes". “Boletins médicos podem apenas ser publicados com autorização dos pacientes, sendo este um procedimento que o Sírio-Libanês adota para todos os pacientes. Entretanto, caso o paciente queira, podemos publicar”, explicou a unidade hospitalar. Segundo a equipe do candidato à prefeitura de São Paulo, ele teria sofrido uma fratura na costela e deve receber alta ainda nesta segunda-feira (16). Durante o debate entre os concorrentes ao cargo, realizado pela TV Cultura no domingo (15), Pablo Marçal foi atingido por uma cadeira arremessada (veja aqui) pelo candidato do PSDB, o apresentador José Luiz Datena. 

Encerra nesta segunda-feira (16) o prazo para a substituição de candidatos que desejam pleitar nas eleições municipais aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, marcadas para o dia 6 de outubro, ou seja, 20 dias antes do período da votação. A substituição de candidaturas pode acontecer com base na Lei das Eleições que o partido, federação ou coligação realize a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas, cassadas, e também em casos de renúncias e falecimentos. Ainda é possível aos partidos solicitar o cancelamento do registro de candidatura daqueles que foram expulsos da sigla até a data da eleição, o que deve ser realizado em processo no qual tenha sido assegurado a ampla defesa do político em questão.

O debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado pela TV Cultura neste domingo (15), foi marcado por uma troca acalorada de acusações e pela expulsão do candidato José Luiz Datena (PSDB) após agredir o ex-coach e candidato Pablo Marçal (PRTB). O evento, que teve de ser temporariamente interrompido, trouxe à tona os desentendimentos entre os dois candidatos. A tensão começou quando Marçal questionou Datena sobre sua candidatura, acusando-o de “palhaçada” e insinuando que ele desistiria da corrida eleitoral, como já havia feito em outras ocasiões. Datena reagiu chamando Marçal de “bandidinho”, em referência à condenação do influenciador por furto qualificado em 2010. O apresentador também defendeu-se de antigas acusações de assédio, alegando que a suposta vítima havia se retratado publicamente. A troca de provocações escalou quando Marçal chamou Datena de “arregão” e mencionou um suposto incidente em um debate anterior, onde Datena teria tentado agredi-lo. Em resposta, o apresentador perdeu o controle e agrediu Marçal com uma cadeira. O moderador Leão Serva interveio, anunciando um intervalo comercial. Ao retornar, informou que Datena havia sido expulso do debate em conformidade com o regulamento do evento. Marçal também foi advertido pela organização por ofensas verbais. O candidato do PRTB deixou o debate alegando mal-estar e foi levado ao Hospital Sírio-Libanês para atendimento médico. As informações são da Jovem Pan News.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 37.064 denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. As ocorrências foram registradas por meio do aplicativo Pardal, ferramenta gratuita desenvolvida pela Justiça Eleitoral. A principal novidade para as eleições 2024 é a inclusão de uma funcionalidade no aplicativo para apontar irregularidades nas campanhas eleitorais na internet. São Paulo é a unidade da federação com mais denúncias. Foram 7.228 até o momento. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4.543) e Pernambuco (3.451). Por outro lado, os estados que menos registraram relatos foram Roraima (26), Amapá (48) e Tocantins (103). Conforme mostram as estatísticas do aplicativo, do total de relatos, a maior parte envolve candidatos a vereador, seguido do cargo de prefeito, partido/coligação/federação e do cargo de vice-prefeito.

Está sobre a mesa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação final para que o dinheiro esquecido em bancos, que não foram resgatados ainda pelos beneficiários, vá para os cofres do governo. As informações são do Valor Investe. A medida consta do texto aprovado pelo Congresso, nesta quinta-feira (13), da lei de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pelo texto, o saldo dos depósitos esquecidos poderá ser utilizado para reforçar o caixa do governo, ajudando no cumprimento da meta fiscal de déficit zero. As pessoas com direito a algum valor esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras terão 30 dias, após a publicação da lei para solicitar o resgate. Na semana passada, o Banco Central informou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda contava com R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros. Do total de R$ 16,2 bilhões disponíveis, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões, a pouco mais de 22 milhões de beneficiários. Destes, 20 milhões são pessoas físicas. O sistema do BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos. São 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas. De acordo com os dados atualizados hoje pelo BC, valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos "esquecidos" e R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu mais de 190 procedimentos de investigação envolvendo incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024. No total, foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar casos de queimadas irregulares. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo órgão. Os dados foram apresentados durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na quarta-feira (11) e que reuniu promotores para analisar o trabalho do órgão no enfrentamento às mudanças que o país vem passando. Entre as ações propostas pelo MPF, está a liminar na qual o órgão em Rondônia, cobrou que o governo contratasse 450 brigadistas, além da compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e viaturas para o combate às chamas.

A antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para apostas eletrônicas e esportivas pode ser uma realidade. Na quinta-feira (12), em um evento com jornalistas, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, solicitou que o governo impeça essa forma de pagamento nos sites de apostas, a fim de evitar o comprometimento da renda dos correntistas e o aumento da inadimplência. “Eu particularmente entendo – e essa é uma posição pessoal – que o governo deveria usar todos os meios legais para proibir, imediatamente, o uso do cartão de crédito para a realização de jogos. A proibição feita ainda não está sendo observada. O cartão é um produto fundamental e seu uso para apostas já está afetando o consumo das famílias e aumentando a inadimplência”, afirmou Sidney. O presidente da Febraban disse também que já discutiu o assunto com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Posteriormente, em nota enviada à imprensa, a Febraban esclareceu que a declaração de Sidney reflete apenas sua opinião pessoal e que, mesmo sendo o presidente da entidade, ele não fala em nome da federação, nem dos bancos associados. Desde abril, uma portaria do Ministério da Fazenda já determina essa proibição, mas as empresas só serão obrigadas a cumprir a regra a partir de janeiro de 2025, quando entra em vigor a regulamentação das bets.

Segundo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a remuneração média dos brasileiros no setor privado teve um aumento real (acima da inflação) de 3,6% em 2023, chegando a R$ 3.514,24. Em relação a 2022, houve um crescimento médio real de R$ 123,66. A informação consta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada pelo MTE nesta quinta-feira (12). O levantamento ainda não inclui as informações do setor público, que devem ser publicadas no quarto semestre do ano, segundo o governo. A RAIS mostra, no entanto, que esse crescimento continuou a beneficiar principalmente homens, que tiveram um aumento médio real de R$ 131,40 no ano passado. No caso das mulheres, o aumento foi de R$ 111,15. Desse modo, a remuneração das mulheres permaneceu 15,4% inferior à dos homens, com uma diferença de R$ 20,25.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para casos em que a União e os Estados devem ser responsáveis por fornecer medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não são incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento é realizado em plenário virtual e termina nesta sexta-feira (13). Dez ministros já votaram com o relator, Gilmar Mendes. Em geral, o fornecimento não é obrigatório, mas existem exceções discutidas judicialmente. No presente processo, o Supremo avalia em quais casos a responsabilidade de custeio do medicamento, em caso de derrota na Justiça, deve ser da União, e em quais casos a responsabilidade deve ser dos Estados. As regras foram propostas em comum acordo pelos entes federativos e pela sociedade civil após 23 audiências de conciliação conduzidas pelo ministro Gilmar Mendes entre setembro de 2023 e maio de 2024. Durante a negociação, as partes concordaram que a União deve responder pelas ações judiciais — com consequente tramitação na Justiça Federal — que pedem o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS quando o valor anual do tratamento for igual ou maior do que 210 salários mínimos o equivalente a R$ 296.520. Se o valor for inferior, a responsabilidade pelo custeio é dos Estados e as ações devem tramitar na Justiça Estadual. No entanto, se o custo for superior a 7 salários, a União deve ressarcir o valor no porcentual de 65% para medicamentos no geral, ou 80% no caso de medicamentos oncológicos.

A Mega-Sena pode pagar R$ 50 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2773, que será realizado nesta quinta-feira (12). O sorteio ocorre a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. As apostas podem ser feitas até 19h. No sorteio passado, que ocorreu na terça-feira (10), ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio, portanto, acumulou. Os números sorteados foram: 01-12-33-41-53-56. A Mega-Sena tem três sorteios semanais, sempre às terças, quintas e aos sábados. Para levar o prêmio máximo, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas. Uma aposta simples custa R$ 5 e pode ser feita nas casas lotéricas, pela internet ou no aplicativo Loterias Caixa.

O consumo e venda ilegal de antidepressivos e dos famosos tarjas pretas tinham como cenário os balcões de farmácias que costumavam cobrar um valor a mais para dispensar a prescrição médica. Agora, o cenário se estende à internet e, de tão comum e certeza da falta de fiscalização. Uma busca rápida na internet já traz os anúncios: “não pedimos receita”, “compre sem receita agora mesmo”, “não precisa de receita e entrega em todo o Brasil”, tudo isso em letras garrafais, a um clique de distância. E há ainda os supostos médicos que vão às redes sociais indicar medicamentos antidepressivos que, segundo ele, não viciam, não causam dependência e não precisam de prescrição médica. Não é à toa o termo tarja preta. Eles atuam diretamente no sistema nervoso, expondo o paciente a uma série de riscos, inclusive dependência. Há casos até de pessoas que não lembram o que fizeram após o uso de anssiolíticos. O neurologista Ivar Brandi alerta para os perigos: “na fase inicial do tratamento, pode haver piora da ansiedade. Há estratégias médicas para redução do risco. Portanto, o acompanhamento é indispensável”. Ainda assim, o médico relata um crescimento do número de pessoas buscando auxílio médico para tentar reverter os prejuízos causados pelo uso irregular. É justamente por conta desses perigos que uma série de normas são estabelecidas para a venda legal. O farmacêutico João Costa Fontes explica que é necessária a apresentação de uma receita específica para psicotrópico, a retenção e o cadastro dela em um sistema de controle. “Lembrando que todos esses procedimentos são feitos pelo farmacêutico”, pontua. Mas um simples número pode derrubar todas essas travas: só no ano passado, por exemplo, o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) autuou no estado 432 estabelecimentos pela ausência de farmacêutico. Como então elas vendiam esses medicamentos?

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse nesta quarta-feira (11) que o governo avalia implementar a volta do horário de verão para economizar energia diante do cenário de estiagem no Brasil. A ideia ainda é analisada pela pasta, mas a avaliação é que depende de uma decisão política do governo. Segundo Silveira, o horário de verão ajuda a impulsionar a economia, além de ajudar o sistema em um "momento realmente crítico" na geração causado pela seca, junto ao forte calor e ao forte consumo de energia no horário de pico. "É aquele horário que o cidadão vai para casa, liga o ar-condicionado, liga o ventilador. Ele vai tomar banho, vai tomar todo mundo quase que junto, abre a televisão para assistir um jornal, para poder assistir um filme, e naquele horário nós temos um grande pico, e é exatamente no momento onde nós estamos perdendo as energias intermitentes", disse.

O seriado "Chaves" pode voltar à programação do SBT nos próximos meses, agora que a Televisa voltou a negociar os direitos de transmissão. Porém, de acordo com o colunista Flávio Ricco, do portal R7, tudo ainda é estudado com muita cautela pela direção da emissora fundada por Silvio Santos, principalmente como e onde colocarão o sucesso mexicano em sua grade. Depois de gastar milhões em novos conteúdos, a direção do SBT estaria disposta a investir também no retorno do "Chaves", mas teme que o seriado possa contaminar sua programação. Portanto, a liberação dos produtos de Roberto Gómez Bolãnos é vista como uma possibilidade, mas que deve demorar um pouco. O temor é que o sucesso da turminha da vila acabe ofuscando ou tumultuando o ambiente em relação a outras atrações, nas quais, como já dito, foi investido uma boa quantidade de dinheiro. Estuda-se também a possibilidade do programa ser exibido apenas no novo streaming da emissora: o +SBT.

O Cerrado sofreu com a devastação de 88 milhões de hectares nos últimos 39 anos. Os dados foram divulgados na quarta-feira (11) pelo MapBiomas e ainda apontam que entre 1985 e 2023, a média anual de área queimada foi de 9,5 milhões de hectares. Ainda segundo o relatório, a área queimada equivale a 43% de toda a extensão do bioma e supera o território de países como o Chile e a Turquia. Além das queimadas, o bioma ainda vem enfrentando ao longo desses 39 anos altas taxas de desmatamento, nos últimos 39 anos, cerca de 38 milhões de hectares de vegetação nativa foram derrubados, representando uma redução de 27% na cobertura original do bioma. O relatório do MapBiomas revela que entre janeiro a agosto deste ano, o Cerrado já perdeu 4 milhões de hectares para o fogo, apontando um aumento de 85% em relação ao mesmo período de 2023.