A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estuda propor ao governo a criação de uma força-tarefa para avaliar o impacto das apostas virtuais sobre a renda das famílias. O grupo teria a participação de representantes do governo, do setor produtivo e das instituições financeiras. “Estamos cogitando propor ao governo a criação de uma força-tarefa multigovernamental, multissetorial para aprofundar os impactos da atividade das bets no Brasil. É importante que se tenha um diagnóstico preciso. Essa força-tarefa poderia, para além do Ministério da Fazenda, contemplar outros órgãos governamentais que cuidam da defesa do consumidor, da prevenção à lavagem de dinheiro e de benefícios sociais, como Bolsa Família”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney, que se reuniu nesta quarta-feira (2) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Destinado a discutir o impacto do endividamento provocado por apostas eletrônicas e jogos de azar on-line, o encontro terminou em indefinição. Segundo o presidente da Febraban, nenhuma decisão foi tomada na reunião, e a entidade não tem como papel propor políticas públicas. “A reunião hoje não foi para tomada de decisões. Nossa preocupação é com as medidas de prevenção para o superendividamento, com a saúde financeira e com o bem-estar das famílias”, disse Sidney na saída do encontro.

Faleceu nesta quinta-feira (03/10), aos 97 anos, o jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, um dos nomes mais marcantes da televisão brasileira. Ele estava internado em um hospital em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, onde vinha tratando de uma pneumonia nas últimas semanas. Cid Moreira, conhecido por sua voz inconfundível e por sua longevidade profissional, apresentou o Jornal Nacional cerca de 8 mil vezes, segundo informações do “Memória Globo”. Nascido em Taubaté, no Vale do Paraíba, em 1927, ele completou 97 anos na última sexta-feira (27/10).

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (1º), a partir das 20h, o sorteio do concurso 2.782 da Mega-Sena, que pode premiar com R$ 45 milhões quem acertar as seis dezenas. A aposta mínima custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais. Assim, uma alternativa para atingir esse valor mínimo é realizar sete apostas simples, que juntas custam R$ 31,50.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na quarta-feira (2). Silveira declarou que a agência “está boicotando o governo” e cobrou um comportamento mais técnicos e menos político dos seus diretores. Essa não é a primeira vez que o ministro ataca publicamente a Agência. “Que bom que a Aneel assume a responsabilidade de dizer que o custo da energia é responsabilidade dela. Isso me tranquiliza, mas também me preocupa. Se ela se alinhar às políticas públicas do governo vai me alegrar. Se ela continuar sendo uma agência que trabalha contra o país e contra o governo, boicotando inclusive o governo, vai me preocupar muito. Mas não deixarei de defender o interesse do povo brasileiro”, declarou. Em agosto, o ministro ameaçou intervir na agência reguladora por causa da demora na análise de processos e afirmou que a entidade era “omissa”. Dessa vez, a vontade de Silveira é que a Aneel atenda sua solicitação para usar a Conta Bandeiras para amenizar o impacto do acionamento da bandeira vermelha patamar 2 na conta de luz dos brasileiros.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está utilizando drones para identificar infrações de trânsito em rodovias federais do país. A tecnologia começou a ser implantada nesta semana e já foi utilizada na BR-262, em Minas Gerais, e nas rodovias BR-282 e BR-101, ambas em Santa Catarina. A PRF ressaltou que a adoção dessa tecnologia está em conformidade com a orientação da direção geral da instituição, em Brasília, que incentiva o uso de soluções tecnológicas de videomonitoramento em todo o território nacional. A resolução 909 do Contran autoriza a fiscalização  e autuação com a técnica. Além disso, a PRF informou que os dois drones em operação em Santa Catarina estão devidamente registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e os policiais que operam os equipamentos receberam treinamento especializado, sendo certificados para pilotar essas aeronaves.

O avião que levava o presidente Lula (PT) da Cidade do México a Brasília na tarde desta terça-feira (1º) apresentou problemas após a decolagem. Já no ar, a aeronave precisou permanecer sobrevoando para queimar combustível e poder retornar ao aeroporto de onde havia partido. Em nota, a Força Aérea Brasileira informou que o presidente retornou ao Brasil no avião reserva da Presidência, com uma parada no Panamá para reabastecimento às 3h30. vai retornar ao Brasil em uma outra aeronave. O novo voo deve acontecer por volta das 21h30 (horário de Brasília). Ainda segundo a FAB, os procedimentos de segurança foram seguidos e os pilotos apenas aguardaram o consumo de combustível para retornar ao aeroporto. "Informo que a aeronave presidencial VC-1, que transporta o Senhor Presidente da República no trecho entre o México e o Brasil, apresentou um problema técnico após a decolagem do Aeroporto da Cidade do México, nesta terça-feira (01/10)", diz a nota assinada pelo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno. O avião precisou queimar combustível para diminuir o peso e assim realizar a aterrissagem. A aeronave sobrevoou em círculos e aguardou a oportunidade para pousar. Nas viagens internacionais, já faz parte do protocolo que o avião presidencial seja acompanhado por, pelo menos, uma aeronave de reserva e aviões de apoio para ministros e servidores do governo. Um deles será utilizado pelo presidente no retorno a Brasília.

A partir desta terça-feira (1º) nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em três casos: flagrante, sentença criminal condenatória inafiançável ou de desrespeito a salvo-conduto. Entre os crimes inafiançáveis estão o de racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A regra vale até o dia 8 de outubro, 48h após a votação ao pleito municipal. A disposição está prevista no artigo 236, do Código Eleitoral e ainda detalha que ocorrendo qualquer prisão neste período, o preso será imediatamente conduzido à presença que avaliará a legalidade da detenção. O objetivo é impedir a interferência indevida na lisura do pleito, além de assegurar o direto da população de votar e de ser votado. Neste ano, o pleito está marcado para acontecer no primeiro domingo de outubro, 6. Eleitores poderão se dirigir às urnas entre às 8h e às 17h, no horário de Brasília. 

Uma pesquisa inédita feita pelo DataSenado em parceria com o Nexus revela que 1 em cada 4 brasileiros foi vítima de golpes digitais só nos últimos 12 meses. O levantamento também que mais da metade das vítimas ganham até dois salários mínimos. A pesquisa mostra que São Paulo lidera o ranking dos golpes, com 30% dos entrevistados dizendo já terem perdido dinheiro para criminosos digitais. O segundo estado com maior incidência é o Mato Grosso (28%), seguido por Distrito Federal (27%), Roraima (27%) e Espírito Santo (26%). Quando questionados sobre perdas financeiras devido a golpes digitais nos últimos 12 meses, 24% dos entrevistados afirmaram ter sido vítimas. Entre eles, 51% ganham até dois salários mínimos, 35% têm rendimentos entre dois e seis salários, e apenas 14% recebem mais de seis salários mínimos.

A partir desta terça-feira (1º), uma cobrança complementar será adicionada na conta de luz dos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O anúncio apresenta bandeira tarifária vermelha, no patamar 2, que começa a contar no mês de outubro. A nova cobrança será de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O Risco Hidrológico (GSF) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) foram um dos motivos da tarifa ter alcançado a bandeira vermelha, devido à baixa afluência para os reservatórios das hidrelétricas e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro. Desde 2022, o país viveu em sequência de bandeiras verdes, sendo interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Os prazos para doadores de sangue que realizaram tatuagens, micropigmentação, maquiagem definitiva ou piercing foram reduzidos de 12 para seis meses. A mudança, que está em vigor desde 16 de setembro, foi anunciada pela Fundação Hemoba. Para que a doação seja liberada, os procedimentos precisam ter sido feitos em estúdios licenciados pela Vigilância Sanitária, seguindo rigorosamente as normas de segurança, como o uso de materiais descartáveis e a esterilização adequada. Os técnicos da Hemoba alertam que, se o local do procedimento não seguir essas normas, o prazo de inaptidão permanece por 12 meses. No entanto, piercings na cavidade oral ou na região genital ainda exigem um período de 12 meses para doação somente após a retirada, devido ao risco permanente de infecção. Em 2023, a Hemoba registrou 66.501 candidatos à doação de sangue, dos quais 19.814 foram considerados inaptos, sendo 1.566 inaptos devido a tatuagens, piercings ou maquiagem definitiva. De janeiro a agosto de 2024, 45.800 pessoas se candidataram, com 916 casos de inaptidão ligados a esses procedimentos. Com a nova regra, a expectativa é de que mais pessoas se tornem aptas a doar, especialmente entre o público jovem. 

A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas. O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil). O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427). Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação. 

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram uma representação solicitando a suspensão do pagamento de benefícios sociais para aqueles que apostarem em jogos de azar, incluindo as bets, a partir de agora. A petição é assinada pelo subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado. O órgão pede que o tribunal declare ilegal qualquer utilização de cartão social, como o Bolsa Família, para fazer apostas. Uma “mega-auditoria” já estava sendo estruturada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, para avaliar os impactos negativos das apostas na efetividade de políticas públicas. No entanto, o senso de urgência tomou nova dimensão quando o Banco Central divulgou dados apontando que só em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões, por meio de pix, em casas de apostas online. Esse pente-fino será agilizado pelos técnicos. Segundo o documento, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas no período foi de R$ 100. Entre os apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por PIX para as bets.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu neste sábado (28) a divulgação de mais uma pesquisa eleitoral que aconteceria em Brumado. A pesquisa foi encomendada pela Public Comunicação Integrada Ltda e seria realizada pela Fernandes Consultoria Ltda. A coligação “Renovar para transformar” impetrou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Juízo Eleitoral da 90ª Zona, que, nos autos da Representação Eleitoral n. 0600602-76.2024.6.05.0090, indeferiu o pleito de tutela de urgência voltado à suspensão de divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral (BA-05880/2024). A coligação alegou: a) que é consolidado, nos Tribunais, o entendimento de que a ausência, incompletude ou erro nos dados constantes do plano amostral devem, inevitavelmente, ensejar a suspensão da divulgação de pesquisas eleitorais; b) em que pese a informação de plano amostral em que as variáveis grau de instrução, nível econômico, cotas de sexo, idade e área foram asseguradas na amostra pesquisada, não existe informação alguma dos percentuais de regiões ou setores censitários nos quais as entrevistas foram realizadas, fato que impede reconhecimento ao requisito proporcionalidade; c) que sequer há a delimitação e descrição dos setores censitários, notadamente ausente a descrição do perímetro de cada setor, não sendo possível a delimitação do bairro, tampouco identificada a área em que foi realizada a pesquisa; d) que a divulgação de pesquisa que contenha resultado ilegítimo e desproporcional em relação ao percentual de eleitores do Município é capaz de influenciar indevida e indiretamente a vontade do eleitor. Segundo decisão, o desembargador Pedro Rogério Castro Godinho escreveu que em análise superficial do feito conduz à conclusão de que há indícios da existência de irregularidades que podem, efetivamente, comprometer os dados aferidos na pesquisa. “Nesta direção, defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada até o ulterior julgamento final do presente writ”, sentenciou.

Um total de 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos, no Brasil, estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Elas representam ainda  45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.  Os dados As informações são da Agência Brasil. O levantamento pertence ao Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis. Ele ainda aponta que o estado com a maior necessidade de creches é o Piauí, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já entre as capitais, Salvador é que tem a maior porcentagem, com  61,7%. Ainda conforme os dados, as crianças são membros de famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.  

O Brasil recebe nesta semana mais uma onda de calor. Segundo o Climatempo, esta é a oitava onda de calor no ano. A tendência é de uma nova sequência de dias com baixa qualidade do ar e alto potencial para focos de incêndio. Ainda há a possibilidade do céu ficar esbranquiçado por conta da fumaça das queimadas. As informações são do G1. As chances também são altas para que a umidade do ar volte a níveis preocupantes. A previsão é que a nova onda de calor se estenda, ao menos, até dia 8 de outubro. Segundo o Climatempo, as maiores marcas devem ser registradas no interior de São Paulo, oeste de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso e Goiás. Em algumas capitais as máximas também podem retornar para a casa dos 40°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Mercado de Dados, que combate uma organização criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação, 17 mandados de prisão preventiva foram cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. Além disso, a PF ainda cumpriu 29 mandados de busca e apreensão. Segundo o órgão, a organização era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Os dados eram utilizados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários. A invasão aos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Por isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. A PF informou que os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.

A plataforma X afirmou, nesta quinta-feira (26) que o acesso à rede no Brasil “é essencial para uma democracia próspera” e que respeita a soberania dos países em que opera. A empresa já pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. “Continuaremos a defender a liberdade de expressão e o devido processo legal”, disse a equipe de assuntos globais da plataforma em uma publicação no X. Segundo a equipe do aplicativo, o pagamento do montante foi feito mediante transferência dos valores que até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União. Além dos R$ 18,3 milhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ainda havia determinado, no dia 18 de agosto, a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Mercado de Dados” na manhã desta quinta-feira (26), que visa desarticular um grupo de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigados pela venda de dados de brasileiros. Um hacker, considerado um dos mais habilidosos invasores de sistemas do Brasil, também é alvo da PF. Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e 18 mandados de apreensão nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal. Entre os alvos dos mandados, está um hacker reconhecido como um dos mais habilidosos invasores de sistemas informatizados do Brasil e que já foi investigado pela Polícia Federal. Também são alvos da operação três servidores e um estagiário do INSS. De acordo com a PF, as investigações iniciadas em setembro de 2023 revelaram que a organização criminosa é formada por hackers que usavam técnicas avançadas para invadir o banco de dados do INSS, servidores da autarquia federal que vendiam suas credenciais de acesso e indivíduos que comercializavam dados de beneficiários. A Justiça determinou o sequestro de 24 imóveis dos integrantes do grupo e o bloqueio de até R$ 34 milhões em recursos financeiros nas contas bancárias utilizadas por eles. Os envolvidos responderão a acusações que podem resultar em mais de 15 anos de prisão por organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos, violação de sigilo, comercialização de dados sigilosos e lavagem de capitais.

O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, já ultrapassou a marca de 4,6 milhões de downloads na Bahia. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na (24), somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 novos registros foram realizados por eleitores baianos. Dentre os serviços do aplicativo está a consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição, emissão de certidões eleitorais e a possibilidade de inscrição para atuar como mesário(a) voluntário(a). Ele também disponibiliza o título eleitoral em formato PDF para impressão e pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que o eleitor tenha realizado o cadastramento biométrico e a foto esteja registrada no sistema. 

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores no mercado de Bets e o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas. Ele começou a colher assinaturas de parlamentares nesta quarta-feira (25). Ao menos 171 assinaturas são necessárias para que a CPI seja protocolada. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinar a instalação dessas comissões. No requerimento, Ayres diz que a criação de uma CPI para investigar apostas ilegais e as casas de apostas é uma "medida fundamental para o esclarecimento de um setor que movimenta bilhões de reais de maneira opaca, colocando em risco a ordem econômica e social do Brasil". Adiciona ainda que "A relação entre casas de apostas e lavagem de dinheiro, a exploração de cidadãos brasileiros, especialmente das camadas mais vulneráveis, e a falta de regulação sobre um setor que movimenta bilhões, caracterizam um fato com gravíssimo impacto na vida pública e na ordem econômica do país". O parlamentar cita a Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco para investigar o uso de casas de câmbio em lavagem de dinheiro de apostas ilegais. "A CPI trará à luz os responsáveis pelos esquemas ilícitos e permitirá ao Congresso propor uma regulação mais rigorosa para impedir que esses crimes continuem a ocorrer impunemente", diz o deputado.