O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu neste sábado (28) a divulgação de mais uma pesquisa eleitoral que aconteceria em Brumado. A pesquisa foi encomendada pela Public Comunicação Integrada Ltda e seria realizada pela Fernandes Consultoria Ltda. A coligação “Renovar para transformar” impetrou com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do Juízo Eleitoral da 90ª Zona, que, nos autos da Representação Eleitoral n. 0600602-76.2024.6.05.0090, indeferiu o pleito de tutela de urgência voltado à suspensão de divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral (BA-05880/2024). A coligação alegou: a) que é consolidado, nos Tribunais, o entendimento de que a ausência, incompletude ou erro nos dados constantes do plano amostral devem, inevitavelmente, ensejar a suspensão da divulgação de pesquisas eleitorais; b) em que pese a informação de plano amostral em que as variáveis grau de instrução, nível econômico, cotas de sexo, idade e área foram asseguradas na amostra pesquisada, não existe informação alguma dos percentuais de regiões ou setores censitários nos quais as entrevistas foram realizadas, fato que impede reconhecimento ao requisito proporcionalidade; c) que sequer há a delimitação e descrição dos setores censitários, notadamente ausente a descrição do perímetro de cada setor, não sendo possível a delimitação do bairro, tampouco identificada a área em que foi realizada a pesquisa; d) que a divulgação de pesquisa que contenha resultado ilegítimo e desproporcional em relação ao percentual de eleitores do Município é capaz de influenciar indevida e indiretamente a vontade do eleitor. Segundo decisão, o desembargador Pedro Rogério Castro Godinho escreveu que em análise superficial do feito conduz à conclusão de que há indícios da existência de irregularidades que podem, efetivamente, comprometer os dados aferidos na pesquisa. “Nesta direção, defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada até o ulterior julgamento final do presente writ”, sentenciou.

Um total de 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos, no Brasil, estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Elas representam ainda  45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.  Os dados As informações são da Agência Brasil. O levantamento pertence ao Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis. Ele ainda aponta que o estado com a maior necessidade de creches é o Piauí, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já entre as capitais, Salvador é que tem a maior porcentagem, com  61,7%. Ainda conforme os dados, as crianças são membros de famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.  

O Brasil recebe nesta semana mais uma onda de calor. Segundo o Climatempo, esta é a oitava onda de calor no ano. A tendência é de uma nova sequência de dias com baixa qualidade do ar e alto potencial para focos de incêndio. Ainda há a possibilidade do céu ficar esbranquiçado por conta da fumaça das queimadas. As informações são do G1. As chances também são altas para que a umidade do ar volte a níveis preocupantes. A previsão é que a nova onda de calor se estenda, ao menos, até dia 8 de outubro. Segundo o Climatempo, as maiores marcas devem ser registradas no interior de São Paulo, oeste de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso e Goiás. Em algumas capitais as máximas também podem retornar para a casa dos 40°C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Mercado de Dados, que combate uma organização criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação, 17 mandados de prisão preventiva foram cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. Além disso, a PF ainda cumpriu 29 mandados de busca e apreensão. Segundo o órgão, a organização era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Os dados eram utilizados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários. A invasão aos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Por isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. A PF informou que os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.

A plataforma X afirmou, nesta quinta-feira (26) que o acesso à rede no Brasil “é essencial para uma democracia próspera” e que respeita a soberania dos países em que opera. A empresa já pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. “Continuaremos a defender a liberdade de expressão e o devido processo legal”, disse a equipe de assuntos globais da plataforma em uma publicação no X. Segundo a equipe do aplicativo, o pagamento do montante foi feito mediante transferência dos valores que até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União. Além dos R$ 18,3 milhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ainda havia determinado, no dia 18 de agosto, a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Mercado de Dados” na manhã desta quinta-feira (26), que visa desarticular um grupo de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigados pela venda de dados de brasileiros. Um hacker, considerado um dos mais habilidosos invasores de sistemas do Brasil, também é alvo da PF. Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e 18 mandados de apreensão nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal. Entre os alvos dos mandados, está um hacker reconhecido como um dos mais habilidosos invasores de sistemas informatizados do Brasil e que já foi investigado pela Polícia Federal. Também são alvos da operação três servidores e um estagiário do INSS. De acordo com a PF, as investigações iniciadas em setembro de 2023 revelaram que a organização criminosa é formada por hackers que usavam técnicas avançadas para invadir o banco de dados do INSS, servidores da autarquia federal que vendiam suas credenciais de acesso e indivíduos que comercializavam dados de beneficiários. A Justiça determinou o sequestro de 24 imóveis dos integrantes do grupo e o bloqueio de até R$ 34 milhões em recursos financeiros nas contas bancárias utilizadas por eles. Os envolvidos responderão a acusações que podem resultar em mais de 15 anos de prisão por organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos, violação de sigilo, comercialização de dados sigilosos e lavagem de capitais.

O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, já ultrapassou a marca de 4,6 milhões de downloads na Bahia. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na (24), somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 novos registros foram realizados por eleitores baianos. Dentre os serviços do aplicativo está a consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição, emissão de certidões eleitorais e a possibilidade de inscrição para atuar como mesário(a) voluntário(a). Ele também disponibiliza o título eleitoral em formato PDF para impressão e pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que o eleitor tenha realizado o cadastramento biométrico e a foto esteja registrada no sistema. 

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores no mercado de Bets e o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas. Ele começou a colher assinaturas de parlamentares nesta quarta-feira (25). Ao menos 171 assinaturas são necessárias para que a CPI seja protocolada. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinar a instalação dessas comissões. No requerimento, Ayres diz que a criação de uma CPI para investigar apostas ilegais e as casas de apostas é uma "medida fundamental para o esclarecimento de um setor que movimenta bilhões de reais de maneira opaca, colocando em risco a ordem econômica e social do Brasil". Adiciona ainda que "A relação entre casas de apostas e lavagem de dinheiro, a exploração de cidadãos brasileiros, especialmente das camadas mais vulneráveis, e a falta de regulação sobre um setor que movimenta bilhões, caracterizam um fato com gravíssimo impacto na vida pública e na ordem econômica do país". O parlamentar cita a Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco para investigar o uso de casas de câmbio em lavagem de dinheiro de apostas ilegais. "A CPI trará à luz os responsáveis pelos esquemas ilícitos e permitirá ao Congresso propor uma regulação mais rigorosa para impedir que esses crimes continuem a ocorrer impunemente", diz o deputado. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), o mandado de prisão preventiva de Gusttavo Lima e a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. Ele é um dos alvos da Operação Integration, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online (as "bets"), assim como a influenciadora Deolane Bezerra, que recebeu habeas corpus e saiu da cadeia. A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. A ordem de prisão foi determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23), mas não chegou a ser cumprida porque Gusttavo Lima deixou o Brasil na madrugada desse dia em um voo privado que saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, nos Estados Unidos. Procurada, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu a decisão "com muita tranquilidade e sentimento de justiça". Na decisão em que revogou a ordem de prisão, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas". No documento, o desembargador disse ainda que não há indícios de que o cantor estivesse dando guarida a fugitivos quando viajou à Grécia com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha. Os dois são sócios da empresa Vai de Bet, da qual Gusttavo Lima adquiriu 25% em junho deste ano. “[...] o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, afirmou o desembargador. As informações são do site G1.

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, na Operação Eleições 2024. O planejamento das ações preventivas, ostensivas e de inteligência foi apresentado na manhã desta terça-feira (24), durante coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI). Além dos efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnica, com apoio do Corpo de Bombeiros, a SSP ativará o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A estrutura, instalada no COI, reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços. O CICC será ativado entre os dias 4 e 7 de outubro, com atuação ininterrupta. A SSP, buscando sempre fortalecer a integração entre as Forças Policiais e de Bombeiros, instalará também o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP). O compartilhamento de informações e a coleta de dados nortearão as equipes externas. “Serão R$ 3 milhões de investimento do Governo do Estado, com o objetivo principal de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Atuaremos com força máxima”, garantiu o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que a tecnologia auxiliará na aplicação do efetivo. “Utilizaremos 3.595 câmeras em todo o estado. Os equipamentos ficarão direcionados para zonas eleitorais e pontos estratégicos mapeados pela Inteligência”, completou Werner.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações, buscando impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. As determinações tem como objetivo garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta aos novos métodos usados por golpistas e ações que complementam demais disposições já implementadas pela Anatel e em andamento. Entre as providências, está a realização de novas etapas de verificação das chamadas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática, geralmente adotada por telesserviços, dificulta a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. Além disso, será implementado um canal de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. Com isso, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a empresa da origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública. O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel, a prestadora de serviço pode ser penalizada em uma aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização, se considerada conivente com as práticas criminosas.

Pablo Marçal, foi expulso do debate do Flow News, nesta segunda-feira (23), após desrespeitar as regras ao dizer que iria prender o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em meio à confusão, seu assessor, Nahuel Medina, acertou o marqueteiro de Nunes, Duda Lima, com um soco no rosto. A discussão iniciou após a fala do candidato do PRTB. O mediador do debate Carlos Tramontina advertiu Marçal, mas ele continuou desrespeitando as regras e os candidatos. Marçal disse que “Nós vamos prender o prefeito por envolvimento com problema de creche. Isso não é da ofensa. Você tem que ouvir. Ele não gosta de crítica.” Ele foi advertido e repetiu novamente outra ofensa, com isso, ele foi expulso do debate. “Tive que paralisar o debate para excluir o candidato Pablo Marçal, que reiteradamente, desrespeitava as regras. Na saída dele, houve uma confusão e o assessor do candidato Ricardo Nunes foi agredido e está sangrando bastante neste momento”, explicou o mediador do debate, CarlosTramontina. Após ser expulso, a confusão foi instalada. O assessor de Marçal, Nahuel Medina, acertou o marqueteiro de Nunes com um soco. Ele teve um corte e no supercílio, tendo sido encaminhado para o Hospital Albert Einstein. Segundo Marçal, a agressão começou com Duda Lima. “Ele avançou contra um integrante da minha equipe e, na reação, ele acabou desferindo um soco contra ele”, declarou.

A Justiça de Pernambuco determinou a prisão do cantor Gusttavo Lima, nesta segunda-feira (23), no âmbito da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro através de jogos de apostas, a mesma que prendeu a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado, que acatou um pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público, que, na última sexta-feira (20), havia solicitado a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares. “É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", pontuou a juíza. A Justiça já havia bloqueado R$ 20 milhões e decretou o sequestro de todos os imóveis e embarcações em nome da Balada Eventos e Produções Ltda, empresa que pertence ao cantor sertanejo. Segundo a apuração da TV Globo, o negócio seria utilizado em um esquema de lavagem de dinheiro de apostas ilegais, que também está sendo investigado pela Operação Integration. A empresa estaria envolvida em um esquema com o dono da Vai de Bet, José André da Rocha Neto, que tem o cantor como garoto-propaganda. Em nota, a assessoria jurídica do cantor afirma que ele é inocente. “A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira. O cantor GUSTTAVO LIMA jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”, diz o comunicado.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está desenvolvendo  um projeto-piloto para derrubar sites de conteúdos piratas na internet sem a necessidade de uma decisão judicial. A proposta foi apresentada em uma reunião no Ministério da Justiça na última terça-feira (17/9). A iniciativa da Ancine busca manter a colaboração da Polícia Federal e da Justiça no combate à pirataria, mas sem a necessidade de depender dessas instituições para bloquear sites e aplicativos ilegais. Diversos órgãos irão participar do projeto para garantir a agilidade da derrubada de conteúdos. Entre eles, estão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a secretaria de Direitos Digitais do ministério. Na quinta-feira (19), a Operação 404, do Ministério de Justiça e Segurança Pública, tirou 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal do ar. A ação faz parte de uma mobilização internacional contra infrações a direitos autorais.

Galvão Bueno e a Rede Globo não irão renovar o contrato e a colaboração de 43 anos entre o narrador esportivo e a emissora terá um fim em 2025. De acordo com o jornal Folha de SP, até lá Galvão irá cumprir compromissos que ainda tem com a TV, incluindo um reality show para achar um novo narrador para a área de esportes da emissora -- ou seja, para encontrar o seu possível substituto. Outros dois projetos previstos são: quadros para o Esporte Espetacular e um especial de fim de ano, que estava combinado no contrato assinado em 2022. A partir de janeiro, Galvão retoma os investimentos em seu canal no YouTube. Por causa do trabalho na Globo, ele havia congelado o planejamento que tinha para fazê-lo crescer. Em 2023, o narrador chegou a transmitir ao vivo um jogo da seleção brasileira que bateu alta audiência e incomodou a emissora. Galvão pretende buscar novos direitos de transmissão de vários eventos e voltar a narrar. Seu canal também mudará de nome, para "Galvão Bueno", deixando para trás a sigla atual: Canal GB.

A Assibge (Associação dos Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disse neste domingo (22) que o IBGE vive uma crise e que a solução seria a abertura de diálogo com o presidente do instituto, Marcio Pochmann. Na última sexta-feira (20), a associação sindical que representa os trabalhadores do instituto anunciou uma manifestação contra o que chamou de "medidas autoritárias" do representante. O protesto foi agendado para a próxima quinta (26), em frente à sede do IBGE, no Rio de Janeiro. Servidores reclamam de ações cuja autoria é associada à gestão do economista, que assumiu o cargo em agosto de 2023, após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nota divulgada cita a fundação IBGE+, entidade de apoio de direito privado que teria sido criada de forma reservada ao longo de onze meses e sem diálogo com os trabalhadores. Ela foi anunciada dois meses após ser oficializada em cartório e levanta dúvidas entre servidores sobre sua finalidade e independência técnica e administrativa do instituto. Além disso, o texto contesta mudanças no regime de trabalho do órgão e transferência de funcionários.

O governo anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, reduzindo o total de recursos congelados de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Essa decisão é impulsionada pela reoneração gradual da folha de pagamento, que deverá reforçar os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o final do ano. O novo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aponta que o bloqueio de despesas aumentou de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi revertido. As principais elevações nas despesas se devem ao aumento em gastos com Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), parcialmente compensadas por cortes em outras áreas. A reversão do contingenciamento resulta de um aumento de R$ 4,4 bilhões na receita líquida do governo, que permitiu a redução da estimativa de déficit primário para R$ 28,3 bilhões em 2024. O novo arcabouço fiscal estabelece uma meta de déficit zero, mas com uma margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões.

Um homem de 48 anos, suspeito de estuprar e matar um bebê de um ano e seis meses, foi linchado e depois queimado pela população da cidade de Jutaí (Amazonas), localizada a 751 km de Manaus, na manhã de quinta-feira (19). O homem havia sido preso pela Polícia, na quarta-feira (18), após se apresentar na delegacia e confessar os seus delitos. Na noite anterior, a mãe da criança havia registrado o desparecimento da filha, enquanto dormia. Equipes policiais realizaram diligências, colheram depoimentos e analisaram imagens de câmeras de segurança, o que possibilitou esclarecer, em menos de 24 horas, que a criança havia sido vítima de estupro e de homicídio. Durante o interrogatório do suspeito, a população, revoltada com o ocorrido, cercou e invadiu o prédio da delegacia e, apesar dos esforços das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil, o suspeito foi retirado do local pelos populares. Arrastado até a rua, o homem foi espancado e, em seguida, queimado. Enquanto o suspeito estava em chamas, populares continuaram a violentá-lo com pedaços de madeira. As forças policiais já iniciaram investigações para identificar os responsáveis pelo linchamento, que poderão ser punidos.

Depois de toda a repercussão envolvendo o episódio em que  José Luiz Datena (PSDB) atingiu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira no debate da TV Cultura, o ex-coach admitiu que armou uma cena na ambulância que o levou do estúdio ao hospital Sírio-Libanês. Em um vídeo que circula nas redes sociais ele aparece em cima de um móvel, falando com apoiadores, e contando que sua equipe fez questão de uma ambulância para fazer “uma cena”. "Eu precisava daquela ambulância. Eles queriam fazer uma cena esse povo aí", afirma Marçal, referindo-se à sua equipe. "Dava para ir correndo para o hospital. Não é insuportável", completa, aos risos de quem ouvia. Nas imagens de Marçal na ambulância, ele aparece com os olhos fechados e usando máscara de oxigênio. A equipe do candidato divulgou ainda imagens do ex-coach em um quarto de hospital recebendo orientações do médico e informou que ele sofreu uma fratura. Dias depois, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o legista que realizou o exame de corpo de delito de Marçal no Instituto Médico Legal (IML) informou que houve apenas uma lesão leve e sem indícios de fratura. "Cadeirada é o de menos para o que a gente está sofrendo com esses caras. Eu tomo mais 10 dessa se for o caso, mas não arrego. Para quem não é bobo e sabe ler [cenário], eu dava conta de segurar aquela cadeira, dava conta de agredir aquele cara [Datena], mas fiz questão de levar para sentir mesmo, de verdade", disse Marçal no vídeo.

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral. Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato. No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.