O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), aprovou a Resolução Normativa que estabelece normas e procedimentos para o controle externo de Contratos de Gestão celebrados entre o Governo do Estado da Bahia e as Organizações Sociais. O texto, aprovado na sessão desta quinta-feira (29), fará com que o órgão, além das auditorias anuais, olhe com mais critério os contratos de gestão. Somente em 2018, um montante estimado em R$ 2,1 bilhões foi alocado principalmente na descentralização de serviços na área de saúde. Dentre outros aspectos, e com base na legislação federal e estadual aplicáveis, o Tribunal de Contas regulamentou, dentre outros, os requisitos para a formalização dos contratos de gestão, as qualificações a serem exigidas das organizações e, principalmente, os controles a serem aplicados pela Administração e pelo Tribunal de Contas.

A Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa, Oeste do Estado, a 240 km de Brumado, deflagrou no final da manhã de quarta-feira (28), a "Operação Jogo do Bicho" que resultou na apreensão de objetos e na condução de cinco suspeitos para a Delegacia local, onde prestaram esclarecimentos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em um imóvel localizado na Avenida Manoel Novaes, no centro da cidade. Os policiais recolheram objetos e aparelhos como, máquinas de cartão de crédito, livros de anotações contábeis, máquinas caça-niqueis e material gráfico para apostadores. Todo o material foi apresentado ao delegado de plantão.

Com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal na Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) vai entregar câmaras de refrigeração a todos os municípios baianos. Os equipamentos serão dotados de tecnologia para controlar de forma mais eficiente a temperatura dos imunobiológicos. O anúncio da entrega pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. O titular da Sesab ainda garantiu a implantação de salas de vacinação permanentes em todos os hospitais e maternidades da rede. “Essas salas funcionarão de segunda a domingo, com um profissional dedicado exclusivamente para o serviço”, afirmou o secretário. O sarampo foi apontado pela coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Akemi Erdens, como uma questão preocupante. “É uma doença altamente contagiosa e que tem o vírus em circulação no país. Hoje a cobertura está em cerca de 62%”, ressaltou. Akemi ainda explicou que a vacinação é uma ação coletiva e que é importante que as coberturas cheguem a 95%. “Mesmo algumas doenças estando erradicadas no país, como poliomielite, é essencial manter a vacinação, uma vez que o vírus ainda circula em outros países”, destacou.

Um total de 31.877 focos de incêndio foi registrado na Bahia entre 1° de janeiro e esta segunda-feira (26). O número é 41,7% do registrado em 2018, que finalizou com 76.264 focos. A maioria dos registros vem do Oeste do estado. Segundo o site Bahia Notícias, os dados são do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Focos de incêndio não são exatamente queimadas. Estas têm efeitos maiores. Além do Oeste, as queimadas também são presentes na Chapada Diamantina, onde os registros ocorrem mais no verão. No dia 21 de agosto, os satélites do Inpe detectaram 392 focos na Bahia de um total de 1.181 focos em outros biomas do território nacional. Na Bahia, os focos ocorreram em Formosa do Rio Preto (14 focos), Riachão das Neves (5), São Desidério (3), Coribe (3), Buritirama (2), Cocos (2), Sebastião Laranjeiras (2) e Catolândia (1).

A Polícia Militar de Macaúbas, a 200 km de Brumado, recuperou, na manhã desta segunda-feira (26), um caminhão Scania, cerca de três horas depois de ter sido roubado, na BA-242, no município de Oliveira dos Brejinhos, no oeste do Estado. Segundo a PM, a unidade foi acionada depois de a vítima procurar um posto policial e informar o roubo. “Após relato do motorista, as equipes iniciaram as buscas e localizaram o veículo num matagal”, explicou a PM. Diligências foram iniciadas na tentativa de encontrar os criminosos e a vítima orientada a registrar a ocorrência na Delegacia da cidade.

Um jovem de 19 anos morreu em um grave acidente na madrugada de domingo (25) na BR-116, município de Ubaporanga, em Minas Gerais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão ocorreu entre um veículo Gol e um ônibus da Viação Novo Horizonte na altura do quilômetro 512 da rodovia. Segundo a PRF, a colisão entre os veículos aconteceu em um trecho de reta -- local de boa visibilidade --. Conforme a Polícia, o carro de passeio invadiu a contramão e colidiu frontalmente contra o ônibus, que saiu de São Paulo com destino a Bahia. 

Com o forte impacto, Alex Ferreira Alexandre, motorista do carro de passeio, ficou gravemente ferido e veio a óbito ainda no local. Informações iniciais indicam que a vítima teria saído de uma festa em Ubaporanga momentos antes da tragédia. O corpo de Alex foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da região. As causas do acidente serão apuradas pelas autoridades locais. Os passageiros do ônibus seguiram viagem em outro veículo da empresa para a Bahia.

O homem suspeito de agredir o idoso de 83 anos em uma rua de Feira de Santana, foi preso na noite de sexta-feira (23) após se apresentar no Fórum Filinto Bastos. Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão de Tarcísio de Oliveira Batista, de 33 anos, foi cumprido pela juíza Márcia Simões. O suspeito foi levado para o Complexo de Delegacias do Sobradinho, em Feira de Santana e será transferido para Conjunto Penal. De acordo com a família, a vítima, identificada como Jaime da Rocha Silva, segue em coma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular no município, 11 dias após o crime ter ocorrido. O caso aconteceu no dia 12 de agosto, dia do aniversário da vítima. Conforme a Polícia, Tarcísio chegou a ser ouvido e liberado, mas o caso seguiu sob investigação e a prisão preventiva dele foi solicitada. Ainda segundo a Polícia, o homem já teve envolvimento em outros casos parecidos na cidade. A família dele apresentou um relatório médico atestando problemas mentais. Jaime Rocha de Luz foi agredido no bairro Capuchinhos, a caminho de uma delicatessen, quando ia comprar um ingrediente para o bolo de aniversário dele. Nas imagens, é possível ver o idoso caminhando na rua e, ao lado dele, passa um homem em uma bicicleta, no sentido oposto. Sem parar, o suspeito dá um soco na vítima e segue como se nada tivesse acontecido. Após a agressão, Jaime cai no chão desacordado. Ele foi socorrido por pessoas que passavam no local.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 95kg de maconha na noite de sexta-feira (23), em Feira de Santana. O flagrante aconteceu no KM 429 da BR 116. Os ocupantes estavam levando a droga para Pombal, na Paraíba. Durante patrulhamento rodoviário, os PRFs abordaram o veículo e perceberam que os ocupantes estavam nervosos. Quando o automóvel, um Gol, foi averiguado, 140 tabletes de maconha foram encontrados enrolados em fita adesiva. A droga, segundo os acusados, dois homens de 37 e 30 anos, seria levada de Mundo Novo (MS) para Pombal (PB). Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária local.

Nove municípios baianos terão suspensos repasses para a área de vigilância em saúde já no próximo mês. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Segundo o site Bahia Notícias, os repasses são destinados a ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, como dengue, zika e chikungunya. Segundo a portaria do Ministério da Saúde estão na lista as cidades de Capim Grosso, Catu, Itaberaba, Jeremoabo, Luís Eduardo Magalhães, Rio Real, São Sebastião do Passé, Serra do Ramalho, Simões Filho. A alegação para suspender os recursos foi de que as prefeituras não atualizaram os sistemas de informação para Agravos de Notificação (Sinan), para Nascidos Vivos (Sinasc) e para Mortalidade (SIM). Um monitoramento feito neste mês teria constatado as irregularidades. As áreas com os repasses suspensos são: Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). A suspensão também atinge cidades de vários estados, como Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Rio de Janeiro.

Um idoso de 66 anos foi morto com golpes de facão na cidade de Medeiros Neto, no sul da Bahia, na noite de quarta-feira (21). O suspeito do crime é o enteado dele, que é procurado pela polícia nesta quinta (22). De acordo com a Polícia Civil, onde o caso foi registrado, a vítima foi identificada como Antônio de Oliveira Costa. O suspeito, Jesuíno Alves de Brito --enteado da vítima --, golpeou Antônio após uma discussão. A polícia ainda não tem informações do que pode ter motivado a discussão e o crime. Jesuíno fugiu logo em seguida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas a vítima já foi encontrada morta. O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas. 

Na manhã desta quinta-feira (22), uma força tarefa que reúniu o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Polícia Civil, pretende desarticular um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos que chega aos R$ 25 milhões aos cofres estaduais. Denominada de "Operação Pé de Coelho", estão sendo cumpridos mandados de prisão e nove de busca e apreensão, em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas. As investigações foram iniciadas depois da constatação de sonegação fiscal praticado pelas empresas HJ Distribuidora e Pier Marin Distribuidora. A força-tarefa identificou uso de laranjas na composição dos quadros societários das empresas, e ainda lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos, cometidos com a intenção de burlar o fisco estadual. Os crimes, de acordo com a força-tarefa, contribuíram para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, e permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular. As condutas podem ser enquadradas na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária. Os mandados de prisão e de busca e apreensão, visando à coleta dos documentos, foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.

Um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez um pouso forçado na tarde de terça-feira (20), em Eunápolis. O acidente aconteceu na BR-101 após a aeronave  de identificação atingir uma placa e se chocar forte contra o solo. Três tripulantes estavam no helicóptero e um deles, que se feriu levemente, foi levado para o Hospital Regional de Eunápolis. A aeronave teria partido de Salvador, feito um pouso pela manhã no aeroporto de Porto Seguro e depois seguiu para Eunápolis. Segundo o site Bahia Notícias, o helicóptero caiu em frente ao posto, às margens da BR-101. Ao site, a PRF informou  que o piloto tentou pousar com a areronave e ao tentar aproximação para pouso avabou colidindo com uma placa estática da PRF. A polícia alegou que só a perícia técnica poderá informar as causas do incidente. Um vídeo gravado momentos antes da queda mostra a movimentação.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (16), um convênio entre o Governo da Bahia e a prefeitura de Caetité, a 100 km de Brumado, para a implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as obras contarão com o investimento de R$3,1 milhões e mais R$10 milhões em equipamentos. “Estamos investindo na regionalização da assistência oncológica, com novas unidades implantadas e em implantação nos municípios de Caetité, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Irecê, Porto Seguro e em Salvador, no Hospital da Mulher”, afirma o secretário. Na avaliação do prefeito de Caetité, Aldo Gondim, “esse convênio representa a concretização de um compromisso do Governador Rui Costa e um sonho antigo da nossa região, que agora se materializa”, ressalta. A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Caetité contará com leitos cirúrgicos e de terapia intensiva além de quimioterapia, sendo referência para mais de 470 mil habitantes. Também está assegurado o atendimento de urgência e emergência oncológica dos pacientes cadastrados, bem como a oferta de hemoterapia (unidade transfusional).

Em uma operação realizada na manhã da última quinta-feira (15), a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste) apreendeu várias armas e munições, na zona rural de Pindaí. De acordo com informações passadas ao 97NEWS, por volta das 11h, a guarnição da CIPE recebeu denúncia anônima delatando que na localidade denominada Pedra Branca, houve alguns disparos de arma de fogo na madrugada do dia anterior, na Reserva Ecológica Serra dos Montes Altos. De posse da informação, os policiais se deslocaram até o referido local, onde foram encontradas em um galpão com cinco espingardas artesanais, uma espingarda cartucheira calibre .32 com 12 cartuchos do mesmo calibre, sendo 10 intactos e 02 deflagrados, além de pólvora, chumbo e espoletas. Nenhum responsável pelo material ilícito foi localizado. Os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Guanambi para as providências cabíveis.

Durante o primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) da Bahia já protestou extrajudicialmente um total de 33 títulos, que correspondem a R$ 20.407.288,09 referentes a valores de multas e débitos imputados a gestores por conta de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores nas análises das prestações de contas de órgãos estaduais e de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições. Além disso, o TCE arrecadou diretamente R$ 173.546,97 referentes a multas e débitos pagos pelos gestores e encaminhou 12 certidões de débito, que correspondem a um valor total de R$ 18.828.868,20, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial. A partir de novembro de 2018, o Tribunal deu início ao protesto extrajudicial dos seus títulos e o relatório mostra que os valores correspondentes às multas aplicadas representaram um total de R$ 45.638,09, enquanto os referentes aos débitos imputados aos gestores atingiram a quantia de R$ 20.361.650,00. Os títulos encaminhados à PGE para fins de execução judicial, por sua vez, estão assim divididos: em multas, o valor foi de R$ 15.609,93; e, em imputação de débitos, representa o total de R$ 18.813.258,81.

Um idoso, de 83 anos, sofreu traumatismo craniano após ser agredido quando caminhava em uma rua de Feira de Santana. Um vídeo mostra o momento da agressão. Um homem de bicicleta passa pelo idoso e desfere um soco. A vítima vai ao chão na hora. Até esta quarta-feira (14), o idoso seguia hospitalizado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da cidade. Segundo a Polícia, o caso ocorreu na última segunda-feira (12). Ainda segundo a PM, a filha da vítima, o pai, Jaime Rocha, ia para uma delicatessen em um bairro próximo quando ocorreu o crime. No dia da agressão, o acusado, ainda sem identidade revelada, foi ouvido pela polícia. Ele já tem passagens devido a outros casos de delito. 

Um grupo suspeito de abrir empresas e comprar mercadorias na internet, sem fazer o pagamento, é investigado pelas Polícias Civil do sul e sudoeste da Bahia. Na quarta-feira (14), a Polícia Civil de Itabuna prendeu uma carga de material cirúrgico, que foi comprada no site de uma empresa em Ilhéus. Policiais foram até o imóvel para cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. No local, a polícia encontrou luvas cirúrgicas, sapatos, muletas e massageador. O dono da casa foi encontrado no local e foi levado para a delegacia, onde foi ouvido e liberado. Segundo a Polícia, o grupo abre CNPJ de empresas e faz compras em sites de todo o Brasil. Na última segunda-feira (12), uma mulher foi presa na cidade de Paramirim, a 130 km de Brumado, utilizando documentos falsos, que de acordo com as investigações da 20ª Coorpin, eram utilizados para realizar compras na internet. Com a suspeita, foram apreendidos vários documentos, que ela usava para criar CNPJs e posteriormente adquirir os produtos. Conforme a Polícia, na casa da suspeira, localizada na Avenida Livramento, no bairro Mãe Izabel, foram apreendidas diversas mercadorias adquiridas fraudulentamente pela senhora Sulenita Neves da Conceição. As investigações continuam para identificar outras pessoas. No caso de Itabuna, o Delegado Humberto Matos, esclareceu que a quadrilha pode esta agindo em várias cidades. "Nós estamos sabendo que tem pessoas de Itabuna e de Ilhéus, mas também sabemos que tem 'braços' em outras cidades. Essas pessoas são organizadas, tem tarefas distintas, uns cuidam somente da parte de dar aparência legal para a empresa, outras partes ficam realizando as compras e outras escondendo as cargas", explicou o Delegado. Ainda segundo Humberto, a polícia já identificou três clínicas que compraram os materiais hospitalares. Ainda não há informações sobre se os donos das unidades de saúde sabiam que os objetos comprados eram fraudados.

Meia tonelada de explosivos dividida em bananas de dinamite foi apreendida por equipes da Polícia Militar (Lençóis), na madrugada desta terça-feira (13), no município de Souto Soares, na Chapada Diamantina. Segundo a PM, a apreensão ocorreu durante realização da Operação Varredura. “A finalidade dessa ação é justamente combater o tráfico de drogas, assaltos a veículos e o transporte de materiais ilegais que apresentam riscos à sociedade. Com essa apreensão, com certeza, evitamos possíveis explosões a instituições financeiras”, contou a PM. Dois suspeitos que transportavam os materiais em uma picape, conseguiram fugir ao perceber a aproximação das guarnições. Rondas e diligências foram iniciadas na tentativa de localizá-los. O material foi apresentado da Delegacia de Seabra. 

Pelo menos 27 mil baianos contraíram dívidas com a Caixa Econômica Federal (CEF) ao usarem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no estado. O valor chega aos R$ 657 milhões, segundo dados da Coordenação de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil (Cosif), obtidos pelo projeto Fiquem Sabendo. A pesquisa revela que a Bahia tem a 5° maior dívida com o Fies do Brasil: 5% do valor total de R$ 11,4 bilhões de contratos com pagamento em atraso pelo país. O número se refere a contratos firmados entre 1999 e 2009. A maior gama de inadimplentes está em São Paulo, com 145 mil contratos e pagamento em atraso acumulado que soma R$ 3,36 bilhões. As maiores dívidas com o Fies no Estadado estão nos cursos de Direito e Enfermagem, juntos, uma dívida de R$ 92,67 milhões com o governo federal. No campo da Enfermagem, somam R$ 92,66 milhões em atraso. Com maior oferta de emprego e bons salários no mercado, o curso de Medicina na Bahia tem 14 contratos inadimplentes com um pouco mais de R$ 1,6 mi em dívidas. No Fies, o estudante pode escolher pagar boa parte do empréstimo após 18 meses do término da graduação. Ser contratado após o curso superior se torna elemento recomendado para quem quer fugir da inadimplência. 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou que vai recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da autarquia 207/2019, onde estabeleceu o fim das inspeções veiculares na Bahia. A portaria do Detran atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado ( MPE) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As instituições entendem que as certificações e inspeções técnicas que eram exigidas pelo Detran já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segundo o órgão de trânsito. O fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar em razão do custo. As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica.