Trabalhadoras e trabalhadores de diversos setores ocuparão as ruas de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (15), por um Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O movimento é contra a Proposta de Emenda Constitucional 287, que busca extinguir direitos previdenciários conquistados por meio de muitas lutas históricas dos trabalhadores.Entre os absurdos propostos pelo governo Temer, por exemplo, alterações que visam aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria integral para 49 anos de contribuição. O projeto estipula também 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentar e dificulta a aposentadoria para trabalhadores rurais, que precisarão completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição obrigatória e individual para terem acesso ao benefício. O governo está pressionando para acelerar a votação da PEC, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O SEEB/VCR se posiciona contra esta reforma que afetará de maneira negativa toda a classe trabalhadora e vai às ruas contra esta medida inescrupulosa do governo. “É inadmissível que nossos direitos sejam arrancados dessa forma. Os problemas desta reforma serão sentidos a médio e longo prazo, podendo ser o fim de uma Previdência Pública no país, não vamos aceitar retroceder. É necessário é esclarecer à população que, diferente do que vem sendo amplamente divulgado pelas propagandas institucionais do governo Federal, a Previdência Social não é deficitária, e a PEC é amplamente nefasta a todos os trabalhadores, assim, nosso Sindicato e outros movimentos sociais da cidade participarão esta manifestação com o intuito de mobilizar a população e cobrar dos deputados que votem contra esta proposta prejudicial a todos”, aponta Sarah Sodré, diretora de Assuntos Jurídicos do SEEB/VCR.

Uma explosão destruiu a área interna de uma lanchonete no município de Juazeiro, no norte da Bahia, no final da tarde deste sábado (11). De acordo com o Corpo de Bombeiros, a suspeita inicial é de que a situação tenha sido provocada pela presença de Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha) no ambiente. O Corpo de Bombeiros relata que, apesar do possível vazamento de gás, o botijão não explodiu. Por conta do impacto e dos danos causados pelo incêndio, a estrutura do prédio deve passar por avaliação estrutural. O caso ocorreu por volta das 17h e não deixou feridos. Os bombeiros conseguiram apagar as chamas e a área afetada pelo incêndio foi isolada.Veja: 

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou nesta sexta-feira (10) ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o estado da Bahia a interromper a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público. No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento. Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes. De acordo com o MPF, contrariamente ao disposto na legislação federal, toda a fase de escuta de diálogos telefônicos, gravação das conversas em mídia e transcrições dos áudios é realizada na Bahia pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Na ação, o MPF compara a ilegalidade com o caso “Escher e outros vs. Brasil”, ocorrido em 2000, quando o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações semelhantes. Na ocasião, o país foi condenado a pagar, no total, cem mil dólares americanos de multa a cinco vítimas, por interceptações telefônicas que violaram as regras estabelecidas por lei.

A Secretaria da Receita Federal informou que 86.196 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h desta quinta-feira (9), oito dias após o início do recebimento. O número quase dobrou em relação ao divulgado no último balanço do órgão, na segunda-feira (6), quando 47.944 mil contribuintes tinham declarado o imposto na Bahia. As declarações começaram a ser recebidas no dia 2 de março e devem ser enviadas até o dia 28 de abril. Conforme a Receita, a expectativa é de que sejam entregues até o final do prazo cerca de 1.150.000 declarações em todo o estado. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010. Segundo a Receita Federal, até esta quinta-feira, 1.855.441 declarações já foram entregues em todo o Brasil. A expectativa é de receber, até o final do prazo, 28,3 milhões de declarações. As restituições começam a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Ainda conforme o órgão, os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Quinze executivos chineses interessados em investir em empreendimentos baianos já estão em Salvador. Eles percorreram uma extensa área da Bahia, acompanhados do embaixador chinês no Brasil, desde o oeste baiano até o sul do estado. Nesta segunda-feira (27), o grupo almoça com o governador Rui Costa, no Palácio de Ondina, e, em seguida, vai conhecer o Carnaval de Salvador.  “Vamos sentar mais uma vez com os chineses para garantir o avanço de projetos como a Fiol e o Porto Sul, dando continuidade às negociações que estreitamos na viagem à China, em março do ano passado. Depois desse compromisso, vamos apresentar a maior festa popular do planeta para eles”, afirmou Rui Costa por meio de suas redes sociais.  A comitiva chegou à Bahia na última quinta-feira (23). O principal interesse do grupo é a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Por isso, os executivos chineses acompanharam a margem da ferrovia no trecho de São Félix até Bom Jesus da Lapa e visitaram canteiros de obras em Caetité. A comitiva também passou por Jequié, onde já há um túnel da ferrovia pronto e um pátio ferroviário, e Ilhéus, acompanhando alguns pontos da Fiol.  A partir de Ilhéus, os chineses conheceram o projeto e os trechos relativos ao Complexo Viário do Oeste, que vai ter como principal equipamento a Ponte Salvador-Itaparica. Os executivos ainda estiveram em municípios como Itacaré, Valença e Nazaré, além de utilizarem o ferry-boat para chegar à capital baiana.

A atuação do Ministério Público estadual na fiscalização dos gastos públicos com festejos de Carnaval será reforçada com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em ofício encaminhado à procuradora­geral de Justiça Ediene Lousado, o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, informou que determinou às Inspetorias Regionais que colaborem com o MP no controle dos gastos públicos com as festas municipais, notadamente nos municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida. Para expedição da ordem de serviço às Inspetorias Regionais, o presidente do TCM levou em consideração a recomendação expedida pela procuradora­geral de Justiça aos promotores de Justiça, no sentido de que monitorem os gastos municipais e proponham as devidas medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com os festejos de Carnaval. Além disso, registra o documento que foi considerado o fato de que cerca de 60 municípios baianos encontram­se, atualmente, em processo de reconhecimento da situação de emergência pelo Governo do Estado.

Durante o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) desta sexta-feira (10) um projeto foi apresentado pela Diretoria Executiva da Seccional para contabilizar as horas de contribuição dos conselheiros da OAB-BA. A tesoureira Daniela Borges explicou a iniciativa, que busca registrar a quantidade de horas para divulgá-las no Portal da Transparência da entidade. “Dentro do conceito de transparência a segunda etapa, que entrará no ar em abril, registrará informações do número de horas trabalhadas pelos colaboradores da entidade”, afirmou Daniela. A tesoureira explica que os advogados não têm acesso ao trabalho que é realizado pelos colaboradores, que é feito gratuitamente, e que isso iria ajudar na transparência da seccional. “Todos que estamos aqui sabemos do tempo em que trabalhamos para a Ordem sem que qualquer remuneração seja ganha. Queremos informar o que é feito através das horas que cada membro trabalha”, explicou. A atualização entraria no portal em abril deste ano e os colaboradores iriam registrar suas atividades por meio de um aplicativo, que ficará disponível para Android e iOS. “Teremos um parâmetro de validação das horas, com a confirmação de membros da comissão”, explicou Daniela. A Diretoria explicou que a ideia foi do presidente da Ordem, Luiz Viana, que pensou no registro das horas dos colaboradores há dois anos. O presidente afirmou que a iniciativa é importante para a transparência da entidade e para que a classe conheça o trabalho da OAB-BA. Durante a reunião foi sugerido que antes de demonstrar os dados para a sociedade no portal da seccional, deveria haver um demonstrativo durante um mês para quer todos os conselheiros se adaptem ao sistema; a sugestão será atendida pela diretoria. A iniciativa, no entanto, não agradou a todos os conselheiros. Jorge Oliveira, por exemplo, afirmou que não concordou em reduzir a produtividade dos conselheiros em números. “É uma coisa muito difícil de mensurar. As tarefas dos colaboradores é mista, podemos fazer do nosso próprio trabalho. Fica difícil de saber como isso representará a realidade da nossa produção. Existem coisas que não podem ser contabilizadas. Eu sou adverso a uma transformação da nossa realidade de vida em números”, afirmou. Para a dificuldade de mensurar tarefas, a solução de estabelecer uma média de tempo para cada tarefa foi levantada e será analisada pela diretoria. “Eu acho que pode ser uma sugestão boa essa parte de estabelecer uma média para cada ação”, afirmou Daniela Borges.

Por conta de um erro de digitação de um servidor da Justiça baiana, a advogada Monique Lino dos Santos foi autorizada a receber, em nome da cliente que representa, a quantia de cerca de R$ 3,7 trilhões de indenização. O documento foi cancelado e não ocorreu nenhum saque, mas a defensora relata que a imagem do alvará viralizou na internet e ela acabou procurada nas redes sociais por supostamente ter se tornado "trilionária". O valor exorbitante correspondia ao número de uma conta judicial, que foi trocado pelo número equivalente ao da quantia que foi determinada pela Justiça como indenização, em um processo contra uma operadora de telefonia. A quantia que deveria ter sido escrita no alvará era de R$ 1.061,53. O alvará foi expedido no dia 7 de fevereiro. Segundo nota do Tribunal de Justiça, o erro de digitação ocorreu na 7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, em Salvador. A advogada da ação disse que já solicitou a expedição de um novo alvará com o valor correto. Ela acredita que o alvará foi divulgado com facilidade porque o processo é público e qualquer pessoa tem acesso. Com isso, alguém pode ter capturado a imagem da tela e divulgado em grupos de Whatsapp. Monique Lino conta que foi procurada por diversos desconhecidos depois de que a notícia de que teria recebido "trilhões de reais" foi espalhada. "Eu tenho sido interpelada nas redes sociais. Minha petição desse processo já rodou o país inteiro. As pessoas me procuram e me mandam mensagens. Eu fiquei preocupada, inclusive, com a minha segurança, porque quem é da área sabe que não existem condenações nesse valor em juizado. É exorbitante. Porém, quem não é da área pode pensar que estou realmente trilionária, como já fui abordada diversas vezes", afirma.

Os dois anos de recessão que o país amargou em 2015 e 2016 fizeram a economia da Bahia, de outros 11 estados e mais o Distrito Federal (DF) retroceder ao patamar do início da década. É o que mostra estudo da Tendências Consultoria Integrada. De acordo com as projeções do economista Adriano Pitoli, o Produto Interno Bruto (PIB) de todas as 27 unidades da federação encolheu neste biênio. E, para 13 delas, o tombo foi tão grande que anulou a expansão vivenciada entre 2011 e 2014. Ou seja, o PIB desses estados e do DF está hoje de um tamanho menor do que o registrado ao fim de 2010. Segundo os cálculos da Tendências, as perdas mais expressivas ocorreram nos quatro estados do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), no Rio Grande do Sul e Paraná, no Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e na Bahia, além do Distrito Federal. Ou seja, o estudo da Tendências mostra que a recessão que atingiu o Brasil foi disseminada, afetando tanto as regiões mais ricas do Sudeste e do Sul, como estados do Nordeste. Na classificação por estados, o PIB da Bahia em 2016 ficou em -6,4%. Em 2015, o número era -2,7%. Seca – No Nordeste, a forte seca que castigou a região nos últimos anos também contribuiu para derrubar a economia. Segundo Alan Malinski, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma das regiões mais afetadas foi a do Matopiba, que inclui áreas de plantio de soja, milho e algodão do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Mesmo com aumento da área plantada e investimentos em tecnologia, esses estados tiveram quedas no valor bruto da produção entre 8% e 44% na safra 2015/2016.

Três homens foram assassinados nesta segunda-feira (6) em frente ao estádio de Pituaçu, em Salvador, onde ocorreria o ensaio de verão da banda Harmonia do Samba, a "Melhor Segunda-Feira do Mundo". De acordo com a Central de Polícias, os homens foram baleados e queimados, e morreram no local. Uma das vítimas chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos. A produção do evento divulgou nota informando que lamenta o ocorrido e informando o cancelamento. Os ingressos vão valer para a semana que vem e quem não desejar ou não puder reaproveitar poderá ter o valor ressarcido. Os três seguranças foram baleados no estacionamento do estádio, na Avenida Pinto de Aguiar. A Polícia Civil investiga o que motivou o crime. Há informação de que os seguranças estariam envolvidos em agressões a um homem no último ensaio no local e que o crime teria sido motivado por vingança. Essa hipótese está sendo investigada. Os seguranças eram terceirizados e ainda não foram oficialmente identificados. 

O número de casos de mialgia aguda, doença misteriosa conhecida por provocar dor muscular intensa e deixar a urina preta, subiu de 52 para 64 na Bahia. Os dados são referentes ao período entre 14 de dezembro de 2016 e 24 e janeiro deste ano. O novo boletim foi divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Até agora, duas pessoas morreram com suspeitas da doença no estado. Os primeiros registros de sintomas da doença foram registrados na Bahia em dezembro de 2016. Segundo a Sesab, dos 64 casos registrados no levantamento, 60 ocoreram em Salvador. Trinta e três já podem ser classificados como suspeitos por causa dos resultados das amostras de sangue. Além da capital baiana, os municípios de Vera Cruz, Dias D’Avila, Camaçari e Alcobaça registraram um caso cada. O boletim que apontava 52 casos no estado foi divulgado pelo órgão no início do ano e levava em conta o período até o dia 5 de janeiro. Antes disso, o último levantamento, realizado seis dias antes, levava em conta 30 casos. Os sintomas da doença são dor muscular intensa, de início súbito, acometendo principalmente a região cervical e de trapézio, associada a dores nos braços e/ou dorso, coxas, panturrilhas sem causa aparente e elevação de creatinofosfoquinase. Os pacientes podem também chegar a um quadro de insuficiência renal e, por isso, apresentar urina escura.

A prefeita do municipio de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), assinou um decreto na útlima sexta-feira (27), proibindo o uso de arma pessoal pelos agentes da Guarda Municipal da cidade. Em suas declarações à imprensa, a prefeita afirma que não está desarmando a Guarda, mas atuando para a proteção dos próprios agentes, já que o decreto diz respeito apenas ao porte de armas particulares. “Nós não desarmamos a guarda municipal. O que nós fizemos, já em uma iniciativa nossa de prevenção para a defesa dos próprios guardas municipais, é que o s guardas municipais que tinham armas pessoais e que estariam utilizando armas pessoais na rua, achamos que apesar de eles estarem fazendo isso para proteger a população, achamos que era um risco para a própria vida deles, e, portanto, a gente pediu para que eles não fizessem isso”, explica. Ela argumenta que a função da GM não pode concorrer com a da polícia. “Nós não estamos tirando as armas da guarda municipal, requalificando e discutindo o papel da guarda tanto em relação à defesa do patrimônio, mas também a defesa da segurança, não competindo com o papel que é da Polícia Militar, que é ela que deve prestar a segurança pública do ponto de vista do policiamento. A nossa guarda pode ajudar, pode colaborar, mas não pode substituir o papel de um PM”, afirma. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, cassou a liminar que determinou a nomeação de todos os 398 aprovados no concurso público para agentes e escrivão da Polícia Civil. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a nomeação dos aprovados em uma ação civil pública. O pedido foi acatado pela 7ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a nomeação dos aprovados em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O concurso foi realizado em 2013. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpôs recurso para suspender a liminar, por entender que fere a autoridade e eficácia do acórdão do TJ, na suspensão de liminar, que ainda estão válidos até o trânsito em julgado da sentença. A PGE diz que a decisão sustada pelo tribunal, por via consequência, obrigaria a Administração a nomear 398 candidatos que, “uma vez expirado o prazo de validade do certame, não poderiam ser nomeados, ainda que concluído o curso de formação”. O órgão também sustenta que a 7ª vara não poderia determinar a nomeação, tendo em vista a validade da suspensão da liminar decretada anteriormente pelo tribunal. O órgão diz que a manutenção da sentença de primeiro grau pode causar dano irreparável ao erário, tanto pela “vultosa multa arbitrada”, bem como com a nomeação de quase 400 candidatados, “em momento de contenção de gastos do Estado devido à crise econômica”. Segundo a desembargadora, se não houve limitação de prazo na suspensão da liminar, “por consequência lógica, a sentença superveniente impositiva de nomeação não poderia ser executada, antes do trânsito em julgado”.

A Asfab - Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia enviou este mês para o Governador Rui Costa, uma carta aberta para manifestar defesa pela permanência do Secretário Jerônimo Rodrigues na pasta SDR, para que o crescimento e o fortalecimento da agricultura familiar no estado continue. Segundo a Asfab, a relação por essa secretaria na pessoa de Jerônimo Rodrigues sempre foi vista pela agricultura familiar da Bahia como um avanço de muitos anos. Por isso a Asfab defende a ampliação dos recursos da SDR, a estruturação dos SETAFs, e a permanência do secretário. Leia a carta.

CARTA ABERTA DA ASFAB

A agricultura Familiar é uma das mais importantes categorias dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Além de alimentar o nosso País, produzindo mais de 70% do alimento que vai para a mesa dos Brasileiros e Brasileiras, é ainda quem mais gera emprego no campo, responsável por incluir jovens e mulheres nos processos de trabalho. Por isso a ASFAB lutou em defesa da criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, entendendo como sendo estratégico para o desenvolvimento da Bahia.

Diante da iminência de ser implementada a reforma do governo, a ASFAB vem aqui tornar público que defendemos a continuidade e fortalecimento da Secretaria de Desenvolvimento Rural como estrutura integrante do Governo do Estado. Nesse sentido, também gostaríamos de reconhecer o trabalho que vem sendo desempenhado pelo Secretário Jerônimo Rodrigues, conduzindo a secretaria de forma dialogada com os movimentos sociais do campo, com competência e dinamismo que lhe é peculiar.

Nesse sentido, a ASFAB vem publicamente manifestar a sua defesa da Agricultura Familiar e Camponesa, e assim defender a ampliação dos recursos da SDR, a estruturação dos SETAFs, e a permanência do Secretário Jerônimo Rodrigues, de forma estratégica para o crescimento e o fortalecimento da nossa agricultura familiar no estado, construindo novas relações por essa secretaria na pessoa de Jeronimo Rodrigues jamais visto pela agricultura familiar da Bahia.
                                         
                                               Malhada de pedras 19 de Janeiro de 2017

Um incrível acidente entre um carro e uma moto, na noite do sábado (21), foi gravado por uma câmera de monitoramento na cidade de Irecê, centro Norte da Bahia. Mesmo com as imagens impressionantes, de acordo com a Polícia Militar que chegou ao local rapidamente, o motociclista teve leves ferimentos na boca. Quem assistiu ao acidente ou viu as imagens, considerou ter sido um verdadeiro milagre o motociclista não ter sofrido maiores danos físicos, diante do forte impacto com o carro que fez uma conversão no meio da avenida Santos Lopes e o motorista não prestou atenção na aproximação da moto. Ainda segundo testemunhas, o rapaz que teve a moto bastante estragada depois da batida, nem precisou ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(Samu). O motorista do carro não sofreu ferimentos.

O ex-ministro e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, e outros quatro foram nomeados como novos secretários do governador do estado, Rui Costa (PT), em uma minirreforma publicada no Diário Oficial deste sábado (21). Jaque Wagner, que em novembro de 2016 já tinha sido nomeado pelo governador como coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), estrutura vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), agora ganha status de secretário ao assumir a pasta do Desenvolvimento Econômico (SDE). Houve mudanças também em outras pastas. Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), deixa o cargo Carlos Martins e assume Fernando Torres. Manoel Mendonça deixa a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o cargo será assumido por Vivaldo Mendonça.

Com o apoio do Ministério dos Transportes, o governo da Bahia prepara uma nova proposta para tentar tirar do papel a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul de Ilhéus, projetos que somam R$ 9 bilhões em investimentos, mas que hoje não têm uma data efetiva para entrarem em operação.A previsão é de que, até meados de abril, estejam concluídas a modelagem financeira da concessão e a minuta do edital para que ferrovia e porto sejam concedidos como um único empreendimento à iniciativa privada. A expectativa é de que, em maio, as propostas sejam enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para aprovação dos projetos e realização do leilão. Não será fácil.Desde março passado, os projetos da Fiol e do Porto Sul são analisados pela China Railway Engeneering Group (Creg), gigante asiática que tem comprado projetos logísticos na América do Sul. Uma carta de interesse foi assinada pelos chineses, o que na prática não significa nada, uma vez que os empreendimentos seriam oferecidos para qualquer interessado. Para deixar os projetos mais atrativos, o estudo de viabilidade técnica e econômica vai estabelecer gatilhos de investimentos. A exemplo das concessões de rodovias, que passaram a prever obras de duplicação, a Fiol será dividida em partes e só avançará conforme metas estabelecidas no contrato.