O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) fará a apuração da conduta da advogada Cristiane Seixas Leal, no caso da idosa Madalena Santiago da Silva, 62, resgatada no ano passado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Lauro de Freitas, na Bahia, após trabalhar 54 anos em condições análogas à escravidão. A ex-patroa da doméstica afirmou ao MPT que não pagava o salário da mulher porque a considerava como uma irmã. Segundo a nota da OAB-BA, publicada na última terça-feira (3), as práticas da advogada "não são compatíveis com o exercício da advocacia". A nota também destacou que: "Diante da gravidade das denúncias, a Diretoria da OAB-BA decidiu, por unanimidade, encaminhar o caso ao TED para apuração das condutas supostamente praticadas pela advogada e adoção das sanções cabíveis", diz o comunicado da OAB-BA.

Um repelente à base de óleos essenciais produzidos a partir do cróton, planta nativa da Caatinga brasileira, está sendo estudado por pesquisadores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Coordenado pelas professoras e pesquisadoras Simone Gualberto e Débora Cardoso da Silva, vinculadas ao Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN) do campus de Itapetinga, o estudo foi identificado por meio da pesquisa Etnobotânica, um ramo que trata as relações das comunidades tradicionais com as plantas do seu convívio, realizada na Floresta Nacional de Contendas do Sincorá. De acordo com as professoras, as informações sobre espécies autóctones, ou seja, originárias do próprio território onde habitam, não são encontradas com facilidade na literatura, porque são pouco conhecidas ou são conhecidas somente pela população daquela região. Segundo os pesquisadores, são várias espécies diferentes de crótons, no entanto, apenas três espécies são estudadas no Lapin e no Lapron: o linearifolius, argyrophyllus e o tetradenius. As três apresentaram propriedades mais interessantes para os estudos das pesquisadoras e, também, os mais citados pelas comunidades tradicionais no levantamento etnobotânico. Conforme as pesquisadoras, são realizadas pesquisas básicas no Lapin e Lapron, por isso, eles possuem parcerias com outros laboratórios da Uesb e de outras universidades, como a Universidade Federal de Pernambuco, para realização de testes como avaliação de toxicidade, cromatografia, dentre outras etapas.

Uma jovem de 16 anos morreu após um ataque a tiros em um bar na cidade de Araci, na Bahia. O caso aconteceu na noite de sábado (30), no bairro do Riacho, e deixou também duas pessoas feridas. A adolescente foi identificada como Geovana Garcia Barreto de Pinho. Ela morreu no local e as outras duas pessoas feridas foram levadas para hospitais da região. Não há informações sobre o atual estado de saúde delas. Segundo informações da Polícia Civil, dois homens chegaram em uma motocicleta e efetuaram disparos no estabelecimento. A polícia ainda não informou se as vítimas eram os alvos dos suspeitos ou se eles procuravam outras pessoas no bar. O caso foi registrado na delegacia da cidade, que apura a autoria e motivação da ação. O corpo da adolescente será velado nessa nesta segunda-feira (2) e sepultado acontecerá durante a tarde, no Cemitério São João Batista, em Araci.

Desde o último sábado (30), o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) não registra mortes causadas pela Covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados no estado 27 novos casos da doença e 33 recuperados. Dos 1.542.907 casos de Covid confirmados desde o início da pandemia, 1.512.697 já são considerados recuperados e 29.856 tiveram óbito confirmado. No momento, 354 encontram-se ativos. Até o momento, 11.493.861 pessoas foram vacinadas com a primeira dose, 10.638.427 com a segunda dose ou dose única, 5.458.008 com a dose de reforço e 38.507 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 913.614 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 350.763 já tomaram também a segunda dose.

Neste domingo, 1º de maio, os criadores baianos já poderão vacinar os rebanhos bovinos e bubalinos de zero a 24 meses em todo o estado da Bahia. Cerca de 4,5 milhões de animais jovens deverão ser imunizados, seguindo determinação do Ministério da Agricultura (MAPA) para esta 1º Etapa de 2022. Vale lembrar que a 2ª etapa, em novembro deste ano, será destinada a bovídeos de todas as idades, mas, desde o início de março, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) vem informando ao segmento sobre as mudanças do calendário vacinal. Há 21 anos, a Bahia possui o status de Livre da Febre Aftosa com Vacinação, atestado pela Organização Internacional de Epizootias (OIE).

A Polícia Federal divulgou nesta sexta-feira (29) os resultados da Operação Phaseoli II, deflagrada entre os dias 05 e 14 de abril, para promover ações de identificação e erradicação de plantios de maconha no sertão da Bahia e de Pernambuco. Nessa fase da operação, foram promovidas a erradicação e a destruição de cerca de 173 mil pés de maconha. Com a destruição das plantações, a PF evitou a produção de 57 toneladas da droga, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 60 milhões para o crime organizado. Essas medidas fazem parte das estratégias adotadas pela PF com o objetivo de reduzir a produção e a oferta de maconha na região. A Operação contou com a participação de policiais federais, militares da Bahia e do Distrito Federal, além de integrantes do Corpo de Bombeiros da Bahia. Todos trabalharam com incursões terrestres e aéreas, com o emprego de duas aeronaves.  Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal na Região de Santo Sé (BA), Abaré (BA), Jaguarari (BA), Dormentes (PE) e Juazeiro (BA).

Uma mulher identificada como Luana Correia Gonçalves, de 24 anos, foi morta nesta quarta-feira (27), com golpes de facão em uma fazenda de plantação de café, no município de Itamaraju. O ex-marido da vítima é o principal suspeito do crime. Segundo o site Bahia Notícias, a Polícia Civil informou que Luana trabalhava na colheita de café, na Fazenda Paraíso, quando, segundo testemunhas, foi surpreendida pelo homem que a atacou com golpes de facão e fugiu utilizando uma motocicleta. De acordo com as investigações, Luana e o ex-marido haviam terminado o relacionamento há três semanas, mas o homem não aceitava o término. O corpo de Luciana foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) do município.

O Ministério Público Federal (MPF) processou nesta quinta-feira (28) os responsáveis por construções irregulares dentro da área do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD). Foram ajuizadas três ações civis públicas. As ações apontam que os imóveis particulares são ilegais por ultrapassarem os limites da unidade de conservação, e estão impedindo a regeneração natural da vegetação nativa. Como pedido liminar, o MPF requer a proibição de acesso ao local e de realização de intervenções ou quaisquer atividades nas áreas. Por meio de relatórios, após vistorias da equipe do ICMBio, agentes do instituto identificaram três ocupações irregulares em Andaraí, na Bahia, localizadas no interior do parque. Segundo o MPF, as ocupações não possuem nenhum tipo de autorização ou licenciamento por parte do ICMBio. O MPF requer ainda dos três acionados a obrigação de demolir as construções, recompor o meio ambiente degradado e, na hipótese de impossibilidade de recomposição ambiental, que paguem indenização em valor a ser definido. Cada ação pede ainda a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, em valores que podem chegar até a R$11 mil por dano; e a obrigação de se absterem de realizar quaisquer novas intervenções na área do PNCD. As três pessoas que agora respondem às ações civis já respondem a processos criminais na Justiça, movidos pelo MPF, pelo crime de causar danos a unidade de conservação. A pena para a infração dessa lei é reclusão de um a cinco anos.

Com mais de 14 mil casos de dengue, a Bahia tem dez cidades enfrentando uma situação de epidemia da doença. Os municípios de Urandi, Coaraci, Floresta Azul, Potiraguá, Apuarema, Mirangaba, Caatiba, Santa Cruz da Vitória, Remanso e Oliveira dos Brejinhos foram categorizados pela Secretaria de Saúde da do  Estado da Bahia como regiões de alto e altissimo risco para dengue e também chinkungunya e zika. De acordo com um levantamento realizado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Bahia (Divep/Sesab), as macrorregiões de saúde Sudoeste e Norte estão em alerta para situação epidêmica das três doenças. Até o fechamento do levantamento, no dia 23 de abril, foram notificados 24.500 casos das três arboviroses urbanas em todo o estado. Os 14.732 casos de dengue foram registrados em 271 municípios, 16 deles tiveram óbitos. No mesmo período, 9.290 casos de chikungunya foram registrados, um incremento de 19,6% em relação às notificações do mesmo período do ano passado. No total, 193 municípios notificaram casos, 49 deles com uma incidência de 100 casos para cada 100 mil habitantes. Não houve registro de óbito. Já os casos de zika tiveram um crescimento de 35,9%, com 557 notificações em 2022, contra 410 registradas no mesmo período de 2021. Até o momento, não foi confirmado óbito para zika, mas 69 municípios realizaram notificação sobre o crescimento no número de casos, 5 deles apresentaram incidência igual ou maior que 100 casos por 100 mil habitantes.

Duas técnicas de enfermagem confessaram participação em um esquema que cobrava cerca de R$ 50 mil para entrada clandestina de celular no Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador. Durante o trabalho de inteligência, com apoios do Depom e do DIP da Polícia Civil, além da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), os investigadores da  Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) perceberam que quatro detentos, entre eles duas lideranças de uma organização criminosa, com passagem pelo Baralho do Crime, continuavam determinando mortes e repasses de drogas de dentro do presídio. As duas mulheres foram autuadas no dia 31 de março deste ano,  e a Polícia não descarta o envolvimento de outros servidores da penitenciária. Em depoimento, as técnicas de enfermagem contaram que usavam faixas, por dentro dos sutiãs, para esconder smartphones e carregadores para os aparelhos. Explicaram que agiam de noite, pois naquele turno não tem a revista com a utilização de bodyscan (inspeção corporal). Por fim, as técnicas de enfermagem informaram também que os pagamentos foram feitos em espécie e também por pix, que participavam do esquema desde de julho de 2021 e que nove celulares entraram dessa forma no presídio.

Auditores-fiscais do Trabalho resgataram 80 trabalhadores de situação análoga à escravidão  na cidade de Bom Jesus, na Serra Gaúcha. A ação foi realizada entre os dias 20 e 26 de abril, com participação do Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os aliciadores de mão-de-obra, popularmente conhecidos como “gatos”, atuavam em nome do empregador em cidades do interior da Bahia, Maranhão e Paraíba. Eles ofereciam postos de trabalho para a colheita de maçã em São Joaquim, cidade da Serra Catarinense, com boas condições de alimentação e alojamento. No entanto, o destino das vítimas acabou sendo Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e elas tiveram que arcar com os custos de deslocamento e alimentação da viagem. Segundo os auditores, no local, havia péssimas condições de higiene e conservação do local, inclusive dos colchões disponibilizados. Não eram sequer fornecidos roupas de cama e cobertores. A água para consumo também não possuía condições de potabilidade e apresentava coloração escura, em consequência do trânsito de animais no local de sua captação. Após notificação da Inspeção do Trabalho, o empregador custeou o retorno de todos os trabalhadores aos seus estados de origem, se comprometendo ao pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas. No total, serão pagos 312 mil reais em verbas rescisórias. Em paralelo, os auditores-fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212) cada.

Um homem foi morto a tiros após bater o carro que dirigia contra uma motocicleta e capotar o veículo ao tentar fugir do local do acidente. O caso ocorreu em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, no último dia 17 de abril, no centro da cidade. Segundo a polícia ao site G1, o condutor trafegava pela contramão, quando colidiu de frente contra a motocicleta, ocupada por dois irmãos, de 25 e 13 anos de idade. Ambos ficaram feridos e o motorista tentou fugir do local do acidente, quando capotou. Após o capotamento, o motorista foi retirado do carro por pessoas que presenciaram o acidente, e sofreu agressões físicas. 

No meio da confusão, um homem chegou ao local e atirou várias vezes contra Raoni Carlos. Baleado, ele tentou correr e se abrigar em um ponto de mototaxi, mas caiu no chão. Um mototaxista que tentava impedir a ação violenta e um idoso, que passava pelo trecho, também foram atingidos pelos disparos de arma de fogo. Todos os feridos foram levados ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas. O mototaxista recebeu alta médica, contudo, não há informações sobre o estado de saúde dos dois irmãos e do idoso baleado. Os nomes deles não foram divulgados. Raoni Carlos chegou a passar por cirurgia na mesma unidade, mas não resistiu aos ferimentos. O caso foi registrado na Polícia Civil, que apura os detalhes da ocorrência e atua para identificar o autor dos tiros.

Na manhã de terça-feira (26), uma operação da Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em um prédio de luxo em Salvador. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou nota detalhando sua atuação na investigação do caso. A PGE afirma acompanhar a situação quanto à compra dos equipamentos junto à empresa Hempcare pelo Consórcio Nordeste. Os equipamentos adquiridos foram pagos antecipadamente, mas os respiradores nunca foram entregues. “Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues”, diz a nota. Os indiciados foram liberados antes que as negociações avançassem, quando o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, que foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PGE, o governo da Bahia também instaurou sindicância para apuração dos fatos, com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE). Após a operação da PF ser deflagrada, Rui disse que está "ansioso" para que a investigação seja "finalizada". O governador declarou ainda que quer todos os "culpados" no "xilindró". "Já se vão quase dois anos disso. Eu continuo indignado de saber que essas pessoas estavam presas, tinham assinado documento dizendo que iam devolver o dinheiro, e o Ministério Público da Bahia pediu para soltar essas pessoas e o juiz concordou. A gente quer conclusão disso, e que o culpado vá para o xilindró e responda pelo mal feito e que povo possa ter o dinheiro de volta", disse.

Os professores das universidades estaduais da Bahia (UNEB, UEFS, UESB e UESC) vão paralisar as atividades na próxima quarta-feira (27), para cobrar reajuste salarial. Na data, os docentes realizarão um ato público na Capital Baiana. De acordo com as associações de docentes das universidades, o reajuste aprovado não repõe a inflação do período após sete anos de congelamento salarial. Outra reivindicação é de que o governador Rui Costa (PT) não retomou a mesa de negociação permanente, inclusa no acordo que finalizou a greve em 2019, após varias tentativas do movimento docente. "Sem qualquer tipo de diálogo, o governo cedeu um reajuste salarial de apenas 4%, longe de repor as perdas inflacionárias que já ultrapassam 50% em sete anos de arrocho", diz nota da Adusc (Associação de Docentes da Uesc). 

A greve dos servidores e médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completa 29 dias na Bahia, nesta segunda-feira (25). Segundo o G1, com a suspensão dos serviços em todos os 140 postos e agências de Salvador e interior do estado, 22 mil perícias deixaram de ser feitas na Bahia durante o período, segundo a associação que representa os trabalhadores. Como somente as perícias estão suspensas, as marcações continuam sendo feitas pela central telefônica. Com isso, alguns beneficiários têm se deslocado até os postos, mas não conseguem o atendimento agendado. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Sindprev), a categoria reivindica a realização de concurso público para suprir a carência de quadro de pessoal na Previdência e também a reposição salarial de 19,9%, que, segundo a entidade, corresponde às perdas acumuladas nos últimos três anos. Além disso, a categoria cobra a contratação de pelo menos 1100 novos servidores para atender normalmente a demanda.

O plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) decidiu reabrir as subseções nos municípios de Irecê, Paulo Afonso e Guanambi. A decisão foi aprovada durante Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada na última quarta-feira (20), na sede da autarquia, em Salvador. “Estas subseções foram fechadas em 2019, causando uma série de prejuízos para os profissionais de enfermagem que atuam em dezenas de municípios, que passaram a ter a necessidade de se deslocar centenas de quilômetros para acessar os serviços do Conselho. Então reabrir estas subseções vem a ser uma decisão importante para ampliar a oferta de atendimento criterioso e de qualidade aos seus inscritos, além de qualificar ainda mais a fiscalização das instituições de saúde”, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão. O Coren-BA dotará as subseções de condições necessárias para o seu funcionamento, incluindo equipamentos, locação de imóvel, locação de empregados públicos e disponibilização de veículo oficial para realizar a fiscalização das instituições de saúde, públicas e privadas, da sua competência na área de sua jurisdição. A previsão é que as subseções sejam reabertas ainda este ano.   

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde da última quinta-feira (21) uma quantidade expressiva de fogos de artifício. A ação foi registrada no município de Feira de Santana. Segundo infromações da PRF, uma equipe deu sinal de parada a um condutor com veículo com placas de Nazaré/BA, que desobedeceu a ordem, tendo sido interceptado pelos policiais após acompanhamento tático. O veículo foi abordado e a equipe encontrou, no compartimento de carga, várias caixas de fogos artifícios, produto perigoso classificação da ONU 0336, sem documento fiscal e qualquer outra indicação ou cuidados relativos ao transporte rodoviário de produto perigoso. O volume apreendido somou-se 720 quilos. Diante dos fatos, o material apreendido foi encaminhado à Polícia Civil local para adoção dos procedimentos cabíveis. O condutor responderá, a princípio, pelos crimes do Art. 330, Lei: 2.848/1940 (Código Penal – Desobedecer a ordem legal de funcionário público), e pelo Art. 56 da LEI Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Apenas 15% dos jovens baianos aptos a votar fizeram o título eleitoral até o mês o março, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os 488 mil jovens com idade entre 16 e 17 anos no estado, apenas 73.931 têm título de eleitor, conforme o TSE. Esse é o segundo menor número registrado desde 2004. Já no âmbito nacional, os números foram surpreendentes. Entre janeiro e março, o país ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Segundo o TSE, a procura pelo título é a maior registrada desde as duas últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. Quem completa 16 anos até o dia 2 de outubro deste ano e quiser fazer o alistamento eleitoral tem até o dia 2 de maio para emitir o título. O atendimento pode ser por telefone, pela internet ou presencial. É possível contar com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (veja aqui), disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral e pelos aplicativos de mensagem instantânea Telegram e WhatsApp (71) 3373-7000. Já para quem prefere o atendimento presencial, o agendamento pode ser feito pelo site do TRE (aqui). 

A Câmara Municipal de Paramirim arquivou, na noite de sexta-feira (22), o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretendia instituir o 13° salário para os vereadores do município. Segundo o site Paramirim Agora, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno, na última sessão, por 8 votos a 3. Para entrar em vigor, o texto precisava ser aprovado em segunda votação, que estava prevista para acontecer na sexta-feira. Contudo, devido à repercussão negativa, foi solicitada, e aprovada por unanimidade, a retirada do projeto e o seu consequente arquivamento. Durante a sessão, a vereadora Cleuziomar Lima dos Santos apresentou uma indicação para que a sobra do duodécimo seja revertida em gratificação aos servidores municipais. O duodécimo é o repasse feito pela Prefeitura para custeio das despesas da Câmara. Caso não seja inteiramente utilizado, o remanescente deve ser devolvido no fim do ano. 

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) está com três leilões online abertos. O interessado deve acessar o site do órgão, seguir as regras dos editais e ficar atento aos prazos para registro de lances que poderão ser realizados até os dias 26, 27 e 28 de abril, respectivamente. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em sete cidades baianas. Nos editais dos leilões 003/2022, 004/2022 e 005/2022 constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos 923 lotes com orientações gerais aos interessados. “É necessário ler com atenção os editais para entender como funciona cada um dos processos e os requisitos exigidos”, recomenda a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches. A camioneta Chery Tiggo 2.0, ano 2009/2010, com lance inicial de R$ 5.000,00, no lote 095 e custodiada no município de Senhor do Bonfim é um dos destaques. O lote 0033 traz a Honda Biz 125, ano 2012, com lance inicial de R$ 800,00, em Camaçari. Na mesma cidade, um Peugeot/206 SW16, ano 2007, com lance inicial de R$ 2.000,00. Todas as outras opções, fotos e lances mínimos dos bens estão nos sites dos leiloeiros oficiais.