A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Federal aprovou nesta quinta-feira, 22, o texto-base do relatório final que define o orçamento do próximo ano. Nele, o salário mínimo à partir de 2023 será de R$ 1.320, com um aumento real de 2,7%. A proposta de reajuste veio do governo de Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões às contas públicas. A discussão entre os congressistas do Senado Federal e do Câmara dos Deputados ainda garante a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família – uma promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, com um adicional de R$ 150 para cada família que tiver uma criança de até 6 anos de idade. O texto que norteia o orçamento de 2023 apenas foi viabilizado após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ‘fura-teto’ – que viabiliza uma ‘quebra’ no teto de gastos de R$ 145 bilhões, além de permitir um investimento de R$ 23 bilhões em caso de excesso de arrecadação. Após questionamentos de deputados sobre a realocação dos recursos que seriam destinados ao orçamento secreto em outras emendas, o senador e relator Marcelo Castro (MDB-PI) pontuou: “Se o Executivo quer cancelar aquilo que o Congresso fez, ele mande um PLN aqui para o Congresso. Nós queremos manter esse poder que o Legislativo tem adquirido ao longo dos anos, de ter a prerrogativa de manter a emenda apresentada, aprovada pelo Congresso. Ou seja, ela só poder ser cancelada com autorização do Legislativo”.

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23) o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação da Covid-19. De acordo com o novo regramento, fica desobrigado o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e centros de compra, como estava determinado anteriormente. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a decisão foi tomada com base no monitoramento do cenário epidemiológico da doença, que aponta para uma queda no número de casos ativos. A pasta ressaltou ainda que o quadro da Covid-19 é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade. O decreto estabelece que permanecem autorizados em todo o território baiano os eventos e atividades em zonas rurais e urbanas, em logradouros públicos ou privados realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais.

Em sessão na quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia. O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem,  a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo.

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), através do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, lançou processo seletivo para o curso de Licenciatura em Letras Libras, na modalidade EAD (ensino à distância), no polo da UAB de Brumado. Serão disponibilizadas 30 vagas ao público em geral e para professores da rede pública. A seleção para o público em geral se dará através das notas do Enem e, para os professores da rede pública, por meio de carta de intenção. As inscrições já estão abertas, podendo ser feitas no site (veja aqui) Os candidatos devem consultar cuidadosamente o edital para ter acesso a todas as informações do processo seletivo.

Um homem ainda não identificado morreu após se ferir em uma porta de vidro de um prédio residencial  localizado no bairro de Itapuã em Salvador, na madrugada desta sexta-feira (23). Para a Polícia Civil, testemunhas informaram que ele teria tentado estuprar uma mulher e na fuga acabou se ferindo e morreu no local. Vídeos de câmeras de segurança registraram o momento que o homem invadiu o imóvel onde a vítima estava. A filmagem mostra ele quebrando a porta de vidro com a cabeça.  Segundo moradores do prédio, mesmo com cortes espalhados por todo o corpo, o homem tentou violentar a mulher, uma inglesa, que mora na Bahia há cerca de um ano. O corpo foi removido para o IML. As guias periciais foram expedidas e os laudos vão esclarecer a causa da morte. As circunstâncias do ocorrido serão apuradas pela 1ª DH/Atlântico.

Uma mulher, de 61 anos, foi presa na quinta-feira (22), acusada de torturar e divulgar vídeo íntimo da suposta amante do marido. O caso aconteceu na cidade de Mortugaba, cerca de 700 quilômetros da capital baiana e que faz divisa com o estado de Minas Gerais. Segundo informações da polícia, divulgadas pelo site Giro em Ipiaú, a suspeita teve ajuda da filha, de 29 anos, para torturar a mulher que apontavam ter um caso com o marido e pai das acusadas. De acordo com a 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), o crime teria sido praticado na casa onde residiam mãe e filha. A vítima teria sido agredida e teve as roupas arrancadas, enquanto era filmada pela dupla. Além disso, a suposta amante foi obrigada a deixar o imóvel completamente nua e teve os vídeos divulgados na região, imagens realizadas pelas próprias suspeitas e obtidas pela polícia. De acordo com a publicação, a filha da mulher presa está foragida e segue sendo procurada pela polícia. O mandado de prisão foi deferido pela Vara de Jurisdição Plena de Jacaraci, no último dia 15.

A Prefeitura de Brumado divulgou o Decreto nº 5.844, que estabelece o calendário de feriados e dias compensados nos órgãos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2023. Segundo o calendário, os feriados ficaram assim definidos: 1 de janeiro (domingo) – Confraternização Universal – Feriado Nacional; 20 de janeiro (sexta-feira) – Louvor a São Sebastião – Feriado Municipal; 20 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval – Compensado; 21 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval – Compensado; 07 de abril (sexta-feira santa) – Feriado Nacional; 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes – Feriado Nacional; 1 de maio (segunda) – Dia do Trabalho – Feriado Nacional; 11 de junho (domingo) – Aniversário de Brumado – Feriado Municipal; 24 de junho (sábado) – São João – Feriado Municipal; 2 de julho (domingo) – Independência da Bahia – Feriado Estadual; 6 de agosto (domingo) – Louvor ao Senhor Bom Jesus – Feriado Municipal; 7 de setembro (quinta-feira) – Independência do Brasil – Feriado Nacional; 8 de setembro (sexta-feira) – Compensado; 12 de outubro (quinta-feira) – Louvor a Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional; 13 de outubro (sexta-feira) – Compensado; 2 de novembro (quinta-feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional; 3 de novembro (sexta-feira) – Compensado; 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional; e 25 de dezembro (segunda) – Natal – Feriado Nacional. A compensação consiste na prorrogação de 15 (quinze) minutos nos dias de expediente normal, para os servidores com jornada de 40 horas semanais, no período de 02 de janeiro até dia 26 de janeiro de 2023.

A tradição da troca de presentes do Natal em Brumado deve ser mantida, é o que mostra uma reportagem feita pelo site 97NEWS nas ruas da cidade. Mostrando que boa parte dos brumadenses pretendem presentear familiares e amigos nas festas de fim do ano. Nas entrevistas realizada nesta quarta-feira (21), entre as principais opções de compras estão lembrancinhas baratas; roupas; brinquedos e artigos infantis; sapatos. A média de valores dos presentes está entre R$ 50 e R$ 150. A reportagem também destacou os que não vão dar presentes neste Natal e Fim de Ano. A funcionária pública Ana Paula Silva afirmou que fim de ano é tempo de presentear e receber. "É uma data festiva que envolve amor e carinho. Mesmo que as condições não dê, uma lembrancinha agrada qualquer um", afirmou. A babá Amanda Vitória ressaltou que os presentes deste ano serão limitados. "Eu sempre gostei de dar presentes não só no Natal, em aniversários, mas este ano, somente para os da família, os mais próximos", diz. Sobre as celebrações, muitos entrevistados revelaram que ficarão em casa ou para casas de parentes. "Geralmente eu viajo com minha família, mas este ano me apertei um pouco com as contas, então vai ser por aqui mesmo em Brumado com a família", destaca. o motorista Edimilson de Souza.

O comércio de Brumado virou alvo de andarilhos, pedintes e pessoas com transtornos mentais. Comerciantes denunciam que são ameaçados por não aceitarem  dar dinheiro -- até mesmo quando dão valores, são vítimas de furtos. Uma comerciante que preferiu não se identificar, disse ao site 97NEWS que um dos pedintes é um adolescente bastante conhecido na cidade. Segundo ela, ele apresenta transtorno mental, e já até procurou a Polícia por conta das ameaças. "Eu fui na Delegacia fazer um Boletim de Ocorrência, mas fui informada pela Polícia que não pode fazer nada por conta do problema mental dele. Agora eu te pergunto. A quem procurar e o que fazer?", relata. A comerciante esclarece que mesmo pedindo para que o adolescente saia do estabelecimento, ele insiste em ficar. "A gente não tem muito o que fazer, ele aproveita quando só tem mulheres na loja e parte pra cima das meninas querendo dinheiro. Quando não dá, diz que vai 'quebar, furar', e fala assim com a gente", diz a empresária. Esse tipo de denúncia em Brumado já não é novidade. A comerciante pede que as autoridades tomem providências, com uma internação ou tratamento. "É preciso que o Poder Público e a Justiça resolva o problema, já que ele sofre com transtorno mental", solicitou.

Uma mulher identificada como Vilma Guedes Santos, de 41 anos, foi roubada, estuprada e morta dentro de casa na última segunda-feira (19), no bairro de São Pedro, em Vitória da Conquista. De acordo com o g1, a Polícia Civil informou que preliminares apontam que a mulher teria sido vítima de latrocínio, porque foram roubados R$ 400 e alimentos. O caso é investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos da cidade, que já tem o indicativo de autoria e aguarda o resultado dos laudos periciais.

Senadores aprovaram, na terça-feira (20), um projeto que prevê um aumento de 40% para os próprios salários: presidente da República, vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado -- alegam que o aumento é resultado de um acúmulo da inflação desde 2014. Enquanto isso, no último dia 12 de dezembro, os trabalhadores brasileiros receberam o reajuste salarial para 2023: o valor foi para R$ 1.302. Um aumento de 7,42%. Nos últimos anos, os dados só deprimem o proletariado. Em 2022, o aumento foi de 10,18%; em 2021, 5,26%; em 2020, de apenas 0,58%. Se, a partir de 1º de janeiro, as pessoas que são contempladas pelo salário mínimo vão usufruir dos seus R$ 1.302, já cravados, a classe política, por outro lado, terá apenas um primeiro passo dado. Isso porque, o aumento vai ser dividido em quatro parcelas. No primeiro momento, no início de 2023, o reajuste vai igualar os salários atuais de parlamentares, presidente e vice e ministros de Estado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que são de R$ 39,293 mil. O objetivo, de acordo com a proposta, é manter o equilíbrio de remuneração entre as autoridades máximas dos Poderes da República. 

A Prefeitura de Guanambi, anunciou nesta quarta-feira (21) a suspensão do Réveillon da cidade, que aconteceria na Praça do Feijão no próximo dia 31 devido as taxas de contaminação da Covid-19 seguirem altas. Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na tarde de quarta, na secretaria municipal de saúde, entre o secretário interino Coronel Lira e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), além de servidores e técnicos da pasta. Com uma média de 150 a 200 testes realizados diariamente nas Unidades de Saúde da rede municipal, a taxa de contaminação vem se mantendo com índices preocupantes nas últimas semanas. 

Mais de 200 policiais estão nas ruas cumprido diversos mandados de prisão e busca e apreensão em Salvador, Região Metropolitana, Catu, Alagoinhas e Feira de Santana, na manhã desta quinta-feira (22). A megaoperação Intitulada ‘Toca da Onça’, deflagrada pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom,  já prendeu seis homens envolvidos com o tráfico de drogas e homicídios. “É uma ação envolvendo todas as nossas unidades. Os mandados de prisão e busca são de variadas tipificações penais, mas nosso foco maior é o combate ao tráfico de drogas”, explicou a diretora do Depom, delegada Christhiane Inocência.

O boletim diário da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), atualizado na tarde de quarta-feira (21), mostra que a chuva continua castigando a população baiana. Até o momento, são 905 desabrigados, 14.114 desalojados e 136.886 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 151.913 pessoas. Os números correspondem às ocorrências registradas em 81 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 62 estão com decreto de Situação de Emergência (SE).

Um homem de 54 anos morreu após a carreta que ele conduzia capotar na BR-030, entre os municípios de Caetité e Guanambi, Sudoeste da Bahia. O acidente ocorreu por volta das 9h desta quarta-feira (21). Áureo Nunes Batista,  conduzia um veículo Volvo/FH-12 380, cor branca, e capotou no trecho conhecido como “Curva da Morte”. O corpo da vítima foi encontrado debaixo da carga. O caminhão estava carregado com produtos eletrônicos e ficou destruído. Parte da carga foi saqueada. Equipes do Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Polícia Militar e Superintendência Municipal de Trânsito de Guanambi (SMTran) compareceram no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) removeu o corpo para o Instituto Médico Legal de Guanambi para realização de exame de necropsia. As causas do acidente são investigadas.

Na terça-feira (20), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 401/2022, a qual dá início à operação de adaptação do Conjunto Penal de Brumado. A portaria, editada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), autoriza o funcionamento do presídio em fase de adaptação. Com a medida, o Conjunto Penal pode receber presos de mais de 60 municípios. Pronta desde 2016, a unidade tem capacidade para 531 detentos. No dia 8 de novembro, o presídio recebeu 30 detentos oriundos da região de Guanambi. Apesar do início da operação, até o momento, o Governo do Estado não aumentou o efetivo da Polícia Militar na cidade e nem criou uma companhia para dar suporte em caso de rebelião na unidade.

Nesta quarta-feira (21), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Malhada de Pedras, Sudoeste baiano, concluiu investigação que se iniciou no dia 28 de outubro de 2021, na qual guarnições da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado, apreenderam mais de 56 mil munições no bagageiro de um ônibus interestadual, no município de Malhada de Pedras (veja aqui). Na época, ninguém havia sido preso. A apreensão ocorreu durante uma blitz às margens da BA-026, no entroncamento de Malhada de Pedras em um ônibus da empresa Novo Horizonte que saiu de Goiânia (GO) e tinha Salvador como destino. Segundo informou o Delegado Paulo Henrique ao site 97NEWS, as investigações concluíram que as munições saíram de forma ilegal e em desacordo com determinação legal e regulamentar de uma loja de caça e pesca situada na cidade de Goiânia, com nota fiscal declarada como “chumbinho de pardal”. Ainda segundo o Delegado, o dono da loja foi indiciado pela prática do crime de comércio ilegal de arma de fogo, cuja pena de prisão é de 06 a 12 anos, respondendo em liberdade. Foram encontrados 50 mil espoletas, 2,5 mil munições para calibre 22, 750 para calibre 20, 500 para calibre 32, 500 para calibre 38, 500 para calibre 28 e mais de 1,3 mil estojos para calibres 28, 32 e 36.

A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), "Verimar do Sindicato" está se despedindo do seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Brumado. Em entrevista ao site 97NEWS, ela fez um balanço do período em que atuou como presidente. Apesar das dificuldades enfrentadas no seu primeiro ano de mandato ao assumir a presidência da Casa Legislativa após uma fatalidade, Meira avaliou que a experiência foi muito boa. “Procurei fazer um trabalho transparente, pra dar oportunidade para todos. Graças a Deus, hoje, tenho a sensação de dever cumprido. Estou saindo de cabeça erguida, deixando um legado sem mágoas”, declarou. Para Meira, é possível fazer uma política transparente, com dignidade e coerência mesmo com todas os obstáculos. “Ainda existem pessoas que fazem a diferença na política. Foi assim o meu mandato. Me sinto hoje preparada para enfrentar qualquer desafio”, completou.

As chuvas que caíram em Guanambi, nesta terça-feira (20) causaram também cenas inusitadas. Um homem foi flagrado nadando em uma rua alagada. Na terça, choveu em torno de 65 milímetros em cerca de 40 minutos, volume considerado alto para o município. Um dia antes, na segunda-feira (19), foram cerca de 70 mm em duas horas. No acumulado do mês, o munícipio já chegou a 262 mm registrados. Ainda no município, agentes da prefeitura atuam na desobstrução de canais e bocas de lobo e na redução de danos.

Desde o fim de novembro deste ano, uma família de Brumado tenta fazer valer uma decisão judicial que obriga o Estado ou o Município de Brumado a realizar o tratamento oncológico da filha de 7 anos. Thailiny Silva Almeida foi diagnosticada com um tumor no fêmur direito e precisa com urgência do tratamento. "Com dois anos de idade minha filha já queixava dores na perna, na época eu achava que era [dengo] de colo, mas não, ela já sentia o problema. Foi que em abril deste ano, eu entrei na Defensoria Pública para o tratamento dela", relata Eliane Silva Nascimento ao site 97NEWS. Segundo a mãe, Thailiny chegou a ser atendida por um médico, mas o profissional pediu para que a criança fosse atendida por um especialista em oncologia. "Nós tentamos agendar uma vaga na Central de Marcação, mas até hoje não saiu o atendimento", disse. 

Sem condições financeira, Eliane conta que uma ressonância da coxa, que a filha precisa realizar, custa em média R$ 1.500. "Eu não sei o que faço mais, porque o juiz de Brumado já solicitou do Estado e do Município o tratamento, mas ninguém fala nada. Já procurei o secretário de saúde e ele nunca está na prefeitura. Consegui falar com uma das funcionárias da Secretaria, mas ela informou que eles não foram notificados. Enquanto isso minha filha gente, com apenas 7 anos, sofre com dores", relata. Na decisão do dia 30 de novembro deste ano, o juiz Genivaldo Alves Guimarães concedeu a tutela de urgência e determinou que o Estado da Bahia e o Município de Brumado, em até dez dias, forneça a Thailiny, o que foi solicitado na petição inicial. Para caso de descumprimento, o magistrado fixou multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 50 mil. "Cite-se e Intime-se o Estado da Bahia ou o Município de Brumado, para que cumpram a decisão em até dez dias, e, querendo, apresente resposta em trinta dias", diz parte da decisão. 

No entanto, já se passaram cerca de vinte e três dias, e nenhum dos "citados" resolveu o problema da família. Moradora da comunidade Lagoa do Acento, zona rural de Brumado, Eliane veio para a cidade e, desde então, luta para salvar a filha, o que está garantido em Lei, como cita o Direito Constitucional, o qual garante "à absoluta prioridade na efetivação do direito à saúde da Criança e do Adolescente, conforme os Artigos 7º e 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Larguei tudo para cuidar da minha filha, e não vô desistir disso, minha filha chora noite e dia", lamenta a mãe que deixa a chave Pix para quem poder ajudar no tratamento da filha.  PIX - Celular - 77998747432 (Eliane Silva Nascimento).