Na tarde desta quinta-feira (05), o ministro da justiça e segurança pública, Flávio Dino, fez o anúncio de uma série de ações e investimentos para reforçar o combate à criminalidade na Bahia. Ao todo, serão quase R$ 12 milhões destinados à prevenção de homicídios e inclusão social da juventude negra e periférica e ao cuidado e inclusão social de pessoas que fazem uso de drogas em situação de vulnerabilidade social e econômica. No ato, foram inauguradas as obras de modernização da sede da Superintendência da Polícia Federal, localizada no bairro do Comércio, na capital baiana, e feita a entrega simbólica da Delegacia Federal de Vitória da Conquista. Também foram assinados um termo de cooperação para implantação da Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana, um acordo para criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ilhéus, a transferência de recursos do Programa Nacional da Segurança Pública e o repasse de recursos para o Programa Escola segura. Além disso, foram entregues veículos e equipamentos para o sistema prisional da Bahia. Na ocasião, o ministro Flávio Dino falou sobre o incremento financeiro federal para ações em território baiano.
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A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença. Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso. No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto. O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.









