Após serem integrados ao Sistema de Segurança Pública, GCM de Brumado propõem unificar forças

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública. O STF reconhece que as guardas municipais executam atividade de segurança pública, e esse entendimento está em harmonia com a Lei 13.022/2014 (que estabelece o estatuto geral das guardas municipais) e da Lei 13.675/2018 (que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública). Em entrevista ao site 97NEWS, Sérgio Marinho, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado, explica que a junção das forças de segurança pode ajudar no combate ao crime. "Saindo daquela premissa que guarda seria só para cuidar do patrimônio público. Isso, foi desmistificado e a guarda municipal tem o papel de segurança pública atuante e ativa", disse. Convidado a participar das reuniões do Conselho de Segurança (CONSEG), Marinho destaca que oficialmente a GCM passa a ter participação nos debates. "Brumado tem se destacado de forma negativa em nosso estado, então, é preciso que debatermos sobre como melhorar a segurança pública em nosso município. Nossa proposta é unificar às forças para termos um resultado favorável pra população", diz. Conforme Sérgio Marinho, atualmente o efetivo conta com 79 homens, dentre eles, alguns possuem curso em diversas áreas. "Nós temos um contingente que podem fazer rondas escolares e ostensivas. Nosso objetivo não é tomar atribuições de outros órgãos, e sim, unir forças dentro da nossa capacidade", afirmou.