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OGX, petroleira de Eike Batista, entra com pedido de recuperação judicial

A petroleira OGX, controlada por Eike Batista, entrou nesta quarta-feira (30) com pedido de recuperação judicial. O pedido foi feito pelo advogado Sergio Bermudes. Com isso, as ações da empresa deixam de ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A medida já vinha sendo aguardada pelo mercado, com a proximidade do fim do prazo para que a empresa agisse e evitasse um calote formal de sua dívida. O processo de recuperação judicial da petroleira é o maior da história de uma empresa latino-americana, segundo dados da Thomson Reuters. A recuperação judicial é um instrumento da legislação brasileira que permite que empresas que perderam a capacidade para pagar suas dívidas possam continuar operando enquanto negociam com seus credores, com a mediação da Justiça, para tentar evitar a quebra definitiva.Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o pedido deverá chegar na sexta-feira (1º) às mãos do juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial, que será responsável pelo processo.

Se o pedido for aprovado pela Justiça, a OGX tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial ao juiz, ou pode ser decretada a falência. Apresentando o plano, o juiz vai divulgá-lo para que os credores se manifestem.  Se não houver oposição, ou seja, se ninguém disser não aceito, o juiz pode dar esse plano por definitivo. O prazo para que os credores aprovem esse plano é de 180 dias (também contados a partir do despacho do juiz). Se o plano não for aprovado em assembleia, a empresa quebra, e o juiz decreta falência. Aprovado o plano, ele é implementado e precisa ser seguido à risca. 

Por: G1



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