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Brumado: Prefeitura realiza fiscalização em estacionamentos privados do município

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Com o intuito de promover os direitos do consumidor brumadense, a prefeitura começou a realizar diversas visitas em estacionamentos espalhados por toda cidade, prezando pela informação e responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos com os automóveis daqueles que utilizam aqueles espaços. As fiscalizações começaram na terça-feira (13), e as ações seguirão acontecendo até o decorrer da semana, a fim de proporcionar aos consumidores resultados sobre o que poder exigir dos proprietários caso aconteça avarias em seus veículos durante o período em que estiver utilizando o local. “A fiscalização vem visitando os estacionamentos privados do município no intuito de promover o direito dos cidadãos, prezando pelos direitos às informações e a responsabilidade dos proprietários com os carros e motocicletas caso ocorra algum dano durante o fornecimento dos serviços. Até o exato momento já foram visitados pouco mais de 5 estacionamentos dos 12 existente na cidade, e essa ação continuará se estendendo por todo município”, destacou o agente de fiscalização Maxuel Ramos. Ainda segundo o agente, é recomendado que os donos dos estabelecimentos antes de abrir o empreendimento, é necessário a regularização da área com o município. "Para a pessoa abrir um empreendimento, obrigatoriamente, é interessante que o regulamente antes de abrir. Solicitando a documentação necessária, para quando ele abrir as portas, já esteja regulamentado", disse Ramos. Segundo o fiscal, o comerciante brumadense age na contramão da lei, ou seja primeiro abrem as portas e depois vão em busca da documentação. "Nós estamos fazendo esta visita justamente para nos certificarmos dessa situação. Aqueles que por ventura ainda não procuraram a prefeitura para regularizar sua área, tirando o alvará de funcionamento, terá um prazo para que ele possa se regulamentar", disse o fiscal no qual acrescentou que depois do prazo, se o empreendedor continuar na irregularidade será notificado. "Se após a notificação ele não comparecer para a regulamentação, esse empreendedor estará suscetível à uma multa justamente por não atender as normas diante do município, inclusive podendo o seu funcionamento ser interditado", afirmou Maxuel. Para quaisquer dúvidas, os consumidores poderão discar para o número 3441-2500 / 3441-8703.

 



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