Em reunião virtual na terça-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinaram que o prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos, anule a concorrência pública que tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em regime de concessão. O contrato, orçado em valor superior a R$142 milhões, teria vigência de 35 anos. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, já havia concedido liminar para a suspensão do processo licitatório e, na sessão desta terça-feira julgou parcialmente procedente o mérito da denúncia. A Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (Embasa), que apresentou a denúncia ao TCM, contestou a legalidade do edital do certame, em razão da inobservada de Lei Complementar Estadual que institui “Microrregiões de Saneamento Básico no Estado da Bahia”. Também se manifestou contra a ausência de critério de validade para promoção do certame pela inexistência de Plano Municipal de Saneamento Básico e ausência de previsão de indenização da Embasa pelo município de Brumado, onde exerce as suas atividades prestando serviços de saneamento desde 1997, por meio de contrato com vigência de 20 anos, prorrogado automaticamente até outubro de 2037. 

Para o denunciante, esse procedimento “põe em risco a própria continuidade da prestação dos serviços públicos, constituindo afronta às leis do país”. Para a relatoria, a ausência de prévia autorização pelo colegiado da Microrregião do Algodão, em descumprimento ao quanto disposto na Lei Complementar Estadual nº48/2018, inviabiliza a continuidade da concorrência pública. Além disso, o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Brumado, editado em 2016 e revisado em face da Lei nº 1.868/2019, é incompatível com a Lei Nacional de Saneamento Básico, não satisfazendo aos requisitos mínimos, mais especificamente em relação ao manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais. O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial da denúncia apresentada, sugerindo, ao final, a nulidade da Concorrência Pública nº 04/2019, por envolver a concessão de serviços de água e saneamento sem observância da Lei Complementar Estadual nº 48/2019, mormente no tocante à obtenção da necessária e prévia autorização pela Microrregião do Algodão. A decisão cabe recurso.

Na terça-feira (25), o município de Brumado registrou mais 32 casos ativos em 24 horas. Já são 812 casos confirmados da Covid-19, desde o início da pandemia no município. O número representa 22,74% do total de 3571 notificações. Além disso, 6 pacientes estão internados com a doença. Segundo a Secretaria de Saúde de Brumado, 109 pacientes estão em tratamento e 694 foram recuperados. No momento, 78 ainda aguardam resultado laboratorial e 1325 já foram descartados. A cidade registra 9 óbitos. 

A Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos convida a todos para prestigiar a divulgação do convênio realizado entre a Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos e o Tribunal de Justiça da Bahia, ao lado do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. Lourival Almeida Trindade, do Presidente do NUPEMEC  o Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, do Juiz Coordenador do NUPEMEC, Dr. Moacir Reis Fernandes Filho, do Juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brumado/BA, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, do Juiz Coordenador do CEJUSC Brumado e Juiz dos Juizados da Comarca de Brumado/BA  Dr. Rodrigo Souza Britto, do Presidente da Subseção da OAB Brumado/BA, Dr. Kleber Lima Dias e da Advogada, Mediadora Judicial e proprietária da Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos, Dr.ª Mabe da Silva Anjos. Vamos Juntos, celebrar mais essa conquista para o nosso município de Brumado/BA! Segue o link: https://zoom.us/j/96816947241

O Exército Brasileiro comemora neste dia 25, o Dia do Soldado, como forma de lembrar e valorizar o serviço à nação e homenagear o patrono da Instituição, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, nascido nesta data de agosto de 1803. Caxias é considerado o grande líder nacional que conduziu seus homens à vitória em todos os combates em defesa do país. Em Brumado, a data vem sendo destacada desde o início desta semana. Na manhã desta terça-feira (25), em entrevista ao site 97NEWS, o Subtenente Edmundo de Souza Rocha exaltou a unidade do TG 06/024 que vem sendo ampliada mesmo antes de seu comando, que começou em fevereiro de 2019, com apoio da Prefeitura Municipal e orientação do Exército Brasileiro. "O Tiro de Guerra de Brumado está passando por essas reformas, porque o exército em convênio com o município de Brumado e a 6ª Região Militar de Salvador vem atuando e sempre atuou na cidade com obras estruturais", destaca o Subtenente. 

Na segunda etapa, o TG 06-024 de Brumado está recebendo a ampliação do refeitório, proporcionando um ambiente mais amplo e aconchegante aos soldados. "Além dos nossos soldados, a ampliação dessa área vai proporcionar uma acomodação inclusive aos familiares, para um momento de confraternização com as famílias. Porque o Tiro de Guerra é da população, as famílias devem participar e conhecer como funcionam as instalações do TG", disse Rocha. De acordo com ele, com cerca de 50 jovens inscritos na unidade, durante a pandemia da Covid-19, as instruções acontecem de forma fracionada. "Nós recebemos instruções que fossem fracionadas as instruções diárias em sala de aula, mesmo tendo aqui um pátio amplo. Nós não podemos aglomerar cerca de 50 jovens dentro de uma sala de instrução, e hoje colocamos em média de 15 a 20 jovens em sala. Já na área aberta, como é o caso do nosso pátio, recebemos cerca de 20 jovens. E assim, revezamos as turmas todos os dias", destacou Edmundo Rocha, Subtenente do TG 06-024 de Brumado. 

O Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou dados referentes a contratações e admissões de trabalhadores formais. Embora o país e a Bahia tenham retomado a criação de vagas após quatro meses de queda, Brumado entrou no quinto mês consecutivo com saldo negativo na geração de empregos. Os dados apontam ainda que desde março, 1.260 pessoas perderam o emprego no município. Isso significa que 9,15% de todas as vagas existentes em Brumado foram fechadas no período, uma média de 8,4 carteiras assinadas que receberam baixa por dia. Foram 1.204 admissões contra 2.464 demissões. Nos meses de janeiro e fevereiro, antes da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus, foram criadas 413 novas vagas. A construção civil foi o setor que mais demitiu -- do total de vagas fechadas, 750 deixaram de existir, o que corresponde a 59,5%. 

Com o Sistema de Gestão Escolar Bravo - SGE Bravo!, em 2020, a WSouza migrou quase 1 mil escolas para o Educacenso, plataforma que garante aos municípios o recurso destinado ao Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo Willians Souza, gestor da empresa, também foram migrados para a plataforma quase 100 mil alunos. “Foi nosso primeiro ano de migração e nunca foi tão fácil trabalhar com o censo. O SGE Bravo! permitiu que cada escola trabalhasse em seu tempo. O sistema dispõe diversas ferramentas que auxiliaram as escolas desde o início, como relatórios e gráficos, mostrando a cada gestor escolar o que faltava e qual seria o próximo passo. Além de diversas ferramentas importantes, o sistema possui um suporte dedicado que auxilia do início até o fim”, pontuou Millena Araújo, coordenadora do SGE Bravo! e de migração ao censo no município. A meta para o ano de 2021 é migrar 200 mil alunos.

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na segunda-feira (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões, segundo a Agência Brasil. A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais. Essa é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho.

A Comissão Provisória do Democratas, diretório municipal de Brumado, realizará no dia 12 de setembro, das 8h às 21h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, a convenção partidária para escolha de candidatos e coligações para as Eleições 2020. Também participam da convenção o PDT e Republicanos, partidos que já oficializaram apoio à pré-candidatura a prefeito de Fabrício Abrantes. Segundo Fabrício, a convenção é um momento de consagração dos nomes que se disponibilizaram a representar Brumado nos cargos eletivos. “É mais uma importante etapa de consolidação de tudo aquilo que apresentamos até agora, um espaço democrático de debate sobre o futuro da nossa cidade, com pessoas dispostas a lutar por isso. Estamos também dialogando e buscando a união de mais partidos neste projeto de futuro”, disse Abrantes. Ainda segundo o pré-candidato a prefeito o momento é de confirmação de alianças importantes ao DEM, que ganha em sua caminhada política os apoios do PDT e Republicanos. “São partidos que entendem a importância do momento e que viram em nossas propostas a possibilidade real de mudança e uma ruptura com um modelo de gestão cansado, que não oferece o que o povo de Brumado espera e que tem como objetivo principal apenas a permanência no poder”, afirmou Fabrício.

O apresentador José Luiz Datena rebateu na segunda-feira (24) os comentários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra os jornalistas brasileiros. Em entrevista coletiva, o político chamou os membros da classe de "bundões". Datena, no programa "Brasil Urgente", defendeu a profissão e devolveu o comentário: "'Bundão' é o senhor, Jair".  "Ele [Bolsonaro] abre um caminho de duas mãos, porque ele também não pode ofender qualquer cidadão brasileiro da forma como ele ofendeu, seja ele da imprensa ou não. Eu, por exemplo, sou do jornalismo e não sou 'bundão', senhor presidente Bolsonaro. Agora, o senhor me dá o direito de chamar o Jair de 'bundão', então 'bundão' é o Jair, 'bundão' é o senhor. Não o presidente da República, esse eu respeito, mas a partir do momento que você chama a minha classe toda de 'bundão', eu também posso chamar o senhor de 'bundão'", afirmou. 

Datena também citou as dificuldades enfrentadas na profissão, incluindo perseguição durante o período da Ditadura Militar: "Como todos nós somos 'bundões'? Teve muita gente que perdeu a vida, que deu a sua vida, inclusive durante o regime militar, que deu sua vida fazendo matérias. A imprensa brasileira foi fundamental na mudança desse país em várias oportunidades. Então, os jornalistas brasileiros não são 'bundões', pelo contrário, são gente que vai para a rua trabalhar, enfrentando dificuldades enormes." Apesar dos comentários, Datena deixou claro seu respeito pelo cargo de presidente da República e disse gostar de Jair Bolsonaro. As críticas do apresentador vieram após análise de uma fala do presidente em entrevista coletiva. Um dia depois de dizer a um repórter que desejava "encher a boca" dele de "porrada", Jair Bolsonaro afirmou que, se contaminados pela covid-19, os jornalistas, a quem chamou de "bundões", têm menos chances de sobreviver do que ele, o presidente da República.

Na segunda-feira (24), o município de Brumado registrou 780 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 22,08% do total de 3534 notificações. Entre os diagnósticos: 5 internações, 9 óbitos, 95 pacientes em tratamento e 676 recuperados. No momento, 43 ainda aguardam resultado laboratorial e 1325 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.