A 12.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado será realizada nesta segunda-feira, 25 de abril de 2022, em seu horário regimentar, a partir das 18h30. Na última sessão, realizada na segunda-feira (18/04), a presidente do Legislativo, vereadora Verimar do Sindicato, encerrou a sessão convocando a próxima para o dia 25 de abril. A presença dos cidadãos é sempre de extrema importância para promoção de transparência nos assuntos debatidos. Além disso, as sessões são sempre transmitidas no canal do YouTube, no site da Câmara e na rádio Câmara 103.3 FM. A pauta da sessão de hoje pode ser acessada por meio do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, clicando em “Pautas”.

Por meio de recursos do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Justiça e com apoio da população, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Brumado conseguiu adquirir um veículo novo para translado dos alunos. O veículo, um Fiat Mobi foi entregue na última sexta-feira (22) em uma cerimônia especial que contou com a participação do presidente da entidade, Genival Moura Matos, da ex-presidente Acácia Gondim, colaboradores e assistidos. Em entrevista ao 97NEWS, Genivaldo festejou a conquista, que era uma das metas da diretoria. “Todos fizeram parte desse projeto. É um projeto único. Depois de 26 anos, a APAE consegue um veículo que diminuirá as dificuldades de acesso à entidade”, disse. O presidente da APAE agradeceu a todos os envolvidos que contribuíram e viabilizaram a aquisição do novo veículo. “Isso vem sendo construído há anos dentro da instituição. Foram vários eventos com a ajuda da população e agora por meio desse recurso em que o Ministério Público e a Justiça contribuíram para a aquisição desse veículo. Parabéns, estou muito feliz”, completou Genivaldo Moura.

O prêmio de mais de R$8 milhões do concurso 2474 da Mega-Sena ficou acumulado de novo. Ninguém acertou os seis números no úttimo sorteio, realizado nesse sábado (23). Assim, o prêmio vai para R$38 milhões. O próximo sorteio está previsto para acontecer na próxima terça-feira (26). As apostas podem ser feitas até as 19h, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Não houve ganhador na sena, mas na quina 27 bilhetes foram contemplados. Segundo a Caixa, os sortudos que acertaram cinco números ganharão um prêmio de R$ 92.717,92 cada um. Já outros 2.372 bilhetes acertaram quatro números e vão embolsar R$ 1.507,69 cada. As dezenas sorteadas foram: 22, 30, 38, 39, 49 e 56.

Apenas 15% dos jovens baianos aptos a votar fizeram o título eleitoral até o mês o março, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os 488 mil jovens com idade entre 16 e 17 anos no estado, apenas 73.931 têm título de eleitor, conforme o TSE. Esse é o segundo menor número registrado desde 2004. Já no âmbito nacional, os números foram surpreendentes. Entre janeiro e março, o país ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Segundo o TSE, a procura pelo título é a maior registrada desde as duas últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. Quem completa 16 anos até o dia 2 de outubro deste ano e quiser fazer o alistamento eleitoral tem até o dia 2 de maio para emitir o título. O atendimento pode ser por telefone, pela internet ou presencial. É possível contar com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (veja aqui), disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral e pelos aplicativos de mensagem instantânea Telegram e WhatsApp (71) 3373-7000. Já para quem prefere o atendimento presencial, o agendamento pode ser feito pelo site do TRE (aqui). 

Moradores registraram o descarte irregular de esgoto por uma escola municipal, localizada no bairro Jardim de Alah, em Brumado. A poluição tem causado mau cheiro e atraído insetos, principalmente aos moradores que residem na Rua Clemente Gomes, fundos da Escola Municipal Maria Iranilde Lobo (CAIC). A direção da escola afirma que vai resolver o problema do esgoto. Em um vídeo enviado ao 97NEWS, um morador registrou o acúmulo de resíduos dentro da escola. No entanto, o resíduo foi direcionado para o lado de fora da unidade escolar e arremessado na rua. Segundo o morador Maciel Batista Brandão afirmou ao site 97NEWS que já procurou a direção da escola e aguarda uma solução. "Já tem oito dias que estamos enfrentando esta situação. Segundo a diretora do Caic, isso está acontecendo por conta de dois banheiros que foram construídos recentemente, mas que ela iria pedir a empresa responsável para sanar o problema", afirma o morador. No vídeo, outro morador da via, mostra a situação dentro da unidade educacional. "Eu estou dentro do Caic, e olha a situação que está aqui. Essa lama está passando para o lado de fora, caindo na rua. O mau cheiro é insuportável, principalmente nesse calor", narra no vídeo o morador. Parte do bairro Jardim de Alah é assistido pelo sistema de esgotamento da Embasa, principalmente os moradores da Rua Clemente Gomes, mas os moradores não entende porque o Município não ligou a rede de esgoto dos banheiros ao sistema da empresa. "Nós moradores somos obrigados a pagar a taxa de esgoto para a Embasa todo mês. Agora porque a prefeitura também não faz isso? Isso é uma vergonha, principalmente numa escola", relatou Maciel.

O pátio destinado à guarda de veículos apreendidos em Brumado, começou a operar na última quarta-feira (13). Segundo a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), os órgãos de trânsito estavam impossibilitados de recolher os veículos que transitavam de forma irregular no município por conta da falta de espaço adequado. "Esses veículos eram acondicionados em frente a Delegacia e dentro da 18ª Ciretran, mas com o início dos trabalhos do pátio, que é um convênio com uma empresa e o Estado, todos os veículos que forem apreendidos serão direcionados à este local apropriado", mencionou Jansen Ricardo, coordenado de educação no Trânsito da SMTT. 

Localizado as margens da BR-030, o pátio será gerido por uma empresa terceirizada. O local foi preparado para receber os veículos. Ainda na quarta-feira, veículos que estavam dentro e em frente a sede da 20ª Coorpin, foram removidos e enviados ao pátio. Com a liberação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA), começam os serviços de recolhimento por guincho.

A Apple vai ter que indenizar uma cliente brasileira em R$ 5 mil por danos morais pela venda separada do celular Iphone e o carregador, item essencial para o funcionamento do aparelho. A decisão do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO), considera que houve venda casada, pelo fato que não é possível a utilização de uma entrada USB qualquer no carregador. De acordo como G1, a empresa disse que não vai comentar o caso. O juiz ainda alega que a prática comercial é abusiva e ilegal, atentando contra o Código de Defesa do Consumidor. A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12. A empresa afirma que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais".

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá induto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União. Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos. O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal.

O Tribunal do Júri condenou, na segunda-feira (18), Darlan de Oliveira Santos Júynior, a 18 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o crime foi cometido em julho de 2017, em Brumado, quando o acusado efetuou diversos disparos de arma de fogo contra Samuel da Silva Lobo. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor Alex Bezerra Bacelar e a sentença proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.  Segundo o MP, o crime ocorreu em uma festa de São João após Samuel, que cuidava do estacionamento próximo ao lugar, repreender duas mulheres que estavam acompanhadas de Darlan por urinar atrás de um automóvel, orientando-as a usar os banheiros químicos das proximidades. Não satisfeito com a repreensão, o acusado teria começado uma discussão e, posteriormente à situação, retornado ao local e alvejado a vítima, que morreu dias depois no hospital.

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal  na quarta-feira (20), a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Durante o julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, a condenação estabeleceu também perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. A relatoria do processo foi do ministro Alexandre de Moraes. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso. Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux. Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.