Com a intensificação das ofertas da Black Friday, que acontece no próximo dia 28, aumentam também as tentativas de golpe, falsas promoções e descumprimento de garantias. Para evitar prejuízos, o professor e especialista em Direito do Consumidor, Ricardo Maurício Soares, da Faculdade Baiana de Direito, destaca os principais direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O consumidor tem direito à informação clara e precisa. Isso significa obter dados completos sobre preço, forma de pagamento, características do produto e eventuais limitações antes de fechar a compra”, explica o especialista. Segundo o Reclame Aqui, a Black Friday de 2024 registrou um recorde de reclamações, com cerca de 14,1 mil queixas envolvendo propaganda enganosa, atraso na entrega e problemas na finalização da compra, demonstrando que, mesmo com o avanço das vendas online, práticas abusivas ainda são comuns.

Entre os cuidados essenciais, o especialista reforça pontos fundamentais

Direito à informação objetiva e transparente: Nenhum produto pode ser anunciado com dados incompletos ou confusos. As informações de preço, condições de pagamento e características do item devem ser claras, verdadeiras e acessíveis.

Direito de arrependimento em até 7 dias: Compras feitas online, por aplicativo ou telefone podem ser canceladas em até sete dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa. 

Proibição de publicidade enganosa: Descontos irreais, preços inflados antes da Black Friday e ofertas que não correspondem à realidade configuram prática ilegal. 
Garantia legal e contratual dos produtos: Mesmo em promoção, todo produto tem garantia legal — 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis. A garantia contratual, quando oferecida, vem além e também deve ser respeitada. 

O especialista também destaca que, caso o consumidor seja lesado por oferta enganosa, atraso na entrega, descumprimento de condições anunciadas ou qualquer prática abusiva, ele pode exigir ressarcimento integral dos prejuízos. Além disso, empresas que vendem online devem oferecer canais de atendimento eficazes, sem dificultar cancelamentos, trocas ou devoluções. “A informação é a principal ferramenta de proteção do consumidor na hora de tomar a melhor decisão de compra. Quem conhece seus direitos evita prejuízos e compra com mais segurança e tranquilidade”, conclui Ricardo Maurício Soares, que é pós-doutor em Direito.

A Justiça decidiu, nesta terça-feira (18), levar a júri popular Adonai Santos Dias, acusado de tentar matar Átila Alves Gomes por motivo de ciúmes. O crime ocorreu em 28 de março de 2021, na Vila Presidente Vargas, em Brumado. A decisão de pronúncia reconheceu que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, requisitos para que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri. Adonai permanece preso preventivamente. Conforme o processo, ele teria surpreendido Átila na rua, sacado um revólver e efetuado três disparos. Nenhum deles atingiu a vítima, que conseguiu escapar após correr, cair e fingir-se de morta — estratégia que acredita ter sido decisiva para sobreviver. Testemunhas relataram que a namorada do acusado tentou contê-lo para evitar novos tiros. Ao imaginar que havia matado Átila, Adonai fugiu em um carro. A vítima afirmou em juízo que essa foi a segunda tentativa registrada naquele mês: cinco dias antes, quatro tiros foram disparados contra seu veículo. Ele acredita que o acusado pensava que ele estivesse dentro do automóvel. Segundo Átila, o motivo seria ciúmes, já que ambos tiveram envolvimento com a mesma mulher. A investigação aponta ainda um histórico de ameaças, inclusive pelas redes sociais. Dois policiais militares ouvidos no processo confirmaram que localizaram Adonai cerca de meia hora após os disparos, em um carro com uma mulher e uma criança. O revólver calibre 38 apreendido estava com dois cartuchos intactos, e os agentes afirmaram que o acusado demonstrava comportamento agressivo. Há divergências nos relatos de Janice, ex-esposa de Adonai, e Raquel, atual namorada. Na delegacia, Raquel contou que viu o acusado atirar motivado por ciúmes, mas, em juízo, mudou sua versão e disse não ter visto arma. Janice declarou que ouviu os disparos e ouviu Raquel gritar para que Adonai parasse, embora não tenha presenciado a direção dos tiros. Em interrogatório, o réu admitiu ter atirado, mas alegou que os disparos foram para o alto. Disse também que Átila estaria armado com uma faca, o que não foi confirmado por nenhuma testemunha. Ele negou ter feito ameaças anteriores. O Ministério Público defendeu a pronúncia por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, destacando o ciúme como motivação, o uso de arma, a direção dos tiros e o fato de a vítima só não ter sido atingida por circunstâncias alheias à vontade do agressor. A defesa buscou desclassificar a acusação para disparo de arma de fogo, alegando que não haveria intenção de matar. No entanto, a Justiça acolheu o entendimento da acusação e manteve a prisão preventiva, citando risco de reiteração criminosa e o histórico do acusado. Com a pronúncia, o processo segue agora para julgamento nesta terça-feira (18) pelo Tribunal do Júri, responsável por analisar crimes dolosos contra a vida.

Um veículo da Prefeitura de Malhada de Pedras que transportava pacientes para hemodiálise em Brumado se envolveu em um acidente na manhã de sábado (15), por volta das 6h, nas proximidades do trevo de acesso à BR-030, sentido Brumado. Segundo testemunhas, o motorista perdeu o controle da direção após colidir na traseira de uma caminhonete. Com o impacto, o carro acabou capotando e foi parar destruído às margens da rodovia. Apesar da gravidade da cena, os quatro ocupantes — o condutor e três pacientes — escaparam sem ferimentos graves. Equipes de resgate foram acionadas e encaminharam todos ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), em Brumado, onde passaram por avaliação médica. O atendimento inicial apontou apenas escoriações. Até o momento, não foram divulgadas atualizações sobre o estado de saúde dos envolvidos. A Prefeitura de Malhada de Pedras também não se pronunciou sobre o ocorrido.

A atuação rápida da Polícia Militar resultou na prisão de um homem com mandado de prisão em aberto na tarde desta segunda-feira (17), no centro de Tanhaçu. A guarnição do 24º Batalhão recebeu um alerta por meio do telefone funcional informando que o suspeito estaria circulando pela região central do município. Diante da denúncia, os policiais iniciaram buscas imediatas e localizaram o indivíduo ainda nas proximidades indicadas. Após a abordagem, foi constatado que havia, de fato, uma ordem judicial de prisão em desfavor do homem. Ele foi detido e conduzido à delegacia local, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. A Polícia Civil dará continuidade às medidas formais para o cumprimento integral do mandado.

Uma colisão frontal entre dois veículos com placas de Malhada de Pedras deixou três pessoas feridas na tarde desta segunda-feira (17), em Brumado. O acidente ocorreu nas proximidades da curva dos Cinco, ponto conhecido pelo fluxo intenso de veículos e pela recorrência de ocorrências de trânsito. Segundo as primeiras informações, os automóveis seguiam em sentidos opostos quando acabaram se chocando. Com o impacto, os dois motoristas e um passageiro ficaram feridos. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e prestaram os primeiros socorros ainda no local. As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Brumado. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde delas. A Polícia Civil deve instaurar procedimento para apurar as circunstâncias que levaram ao acidente.

Um acidente envolvendo o cantor Jobim Araújo foi registrado na manhã desta segunda-feira (17), na passagem da linha férrea que cruza a BR-030, em Brumado. O artista retornava de uma apresentação no município de Lagoa Real, acompanhado da esposa e do empresário, quando o carro em que estavam colidiu com a parte traseira de outro veículo que seguia à frente. O ponto onde ocorreu a batida é considerado crítico por moradores e motoristas, devido ao histórico de ocorrências no trecho. Conforme informações preliminares, o automóvel teria apresentado uma falha mecânica, levando à perda momentânea de controle da direção. Apesar do impacto e do susto, os três ocupantes tiveram apenas ferimentos leves. Eles receberam atendimento logo após o ocorrido e passam bem. Autoridades devem apurar as circunstâncias do acidente.

Faleceu na manhã desta segunda-feira (18), em Vitória da Conquista, o brumadense Rubens Brito Cairo, de 70 anos. Muito conhecido em Brumado, ele atuou por décadas no comércio local, onde manteve a tradicional papelaria “O Globinho”, localizada na Rua Dr. Guilherme Dias, ponto de referência para estudantes e famílias da cidade. Rubens deixa esposa, filhos e netos. O velório ocorreu ainda nesta segunda-feira, em Vitória da Conquista, reunindo familiares e amigos em despedida. A comunidade brumadense lamenta a perda de um nome que marcou gerações pelo trabalho e dedicação ao comércio local.

Uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) atendeu, por volta das 23h do último domingo (16), uma ocorrência de violência doméstica no Bairro Malhada Branca, em Brumado, após acionamento via Centro Integrado de Comunicações (CICOM). Segundo informações repassadas pela corporação, a denúncia apontava agressões contra uma mulher. Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais localizaram a vítima e o suposto autor, ambos com lesões aparentes. Diante do cenário, a equipe realizou a condução de ambos à sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (COORPIN), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A ocorrência foi divulgada pela Assessoria de Comunicação do 24º BPM.

Faleceu na noite deste domingo (16), em Brumado, o ex-vereador Domingos Pereira Brito, conhecido como "Domingão", aos 81 anos. Ele enfrentava problemas de saúde e não resistiu. Figura conhecida na política local, Domingão marcou sua trajetória pela atuação na Câmara Municipal e pela contribuição ao desenvolvimento da cidade. Como empreiteiro, esteve à frente de diversas obras estruturantes que ajudaram a transformar Brumado, deixando um legado reconhecido por toda a comunidade. Ele era pai do vereador Reinaldo de Almeida Brito, o “Rey de Domingão”, que atualmente exerce mandato no Legislativo municipal. O velório ocorre na residência da família, na Rua Antônio Jorge Cerqueira, nº 357, no Bairro das Flores. O sepultamento está marcado para esta segunda-feira (17), às 17h, no Cemitério Jardim Santa Inês.

A Polícia Militar de Brumado prendeu, na tarde de sábado (15), um foragido da Justiça após um alerta emitido pelo sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM). O suspeito foi identificado por meio da tecnologia de reconhecimento facial. O aviso foi gerado por volta das 18h, quando o sistema detectou o indivíduo circulando na Praça da Prefeitura, no centro da cidade. Em ação rápida, equipes do 24º Batalhão foram ao local e localizaram o homem, que tinha um mandado de prisão em aberto. Após ser detido, ele foi conduzido à 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (COORPIN), onde todas as medidas legais cabíveis foram adotadas.